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DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (PE) Nº 90005/2024 - UASG 275066
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, pela sua Superintendência de Trens
Urbanos de Natal, torna público que realizará Pregão Eletrônico, por meio do Portal de Compras
do Governo Federal. OBJETO: Contratação do serviço continuado de fornecimento de links
dedicados de internet para a CBTU/STU-NAT. Total de Itens Licitados: 2. Valor Estimado da
Licitação: sigiloso. Disponibilização do Edital a partir do dia: 01/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Praça Augusto Severo, 302 - Ribeira - Natal/RN; no site da CBTU, sessão
Licitações; ou no link https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1.
Cadastro das Propostas: a partir de 01/04/2025 às 08h00. Abertura das Propostas: 24/04/2025 às
10h, no site www.gov.br/compras.
KAYO EMYGDIO DIAS
Analista de Gestão - Administrador
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.14/23-3
Espécie: Terceiro Termo Aditivo firmado com CONSÓRCIO SMF/VEXPER. OBJETO: Aditar o
contrato originário para, forte no artigo 72 da Lei nº 13.303/2016 e no art. 143 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB, bem como conceder
reajustamento, a contar de 06 de julho de 2024, com fundamento na Cláusula Décima
Quarta do Contrato e no Item 17 do Anexo 01 do Edital de Procedimento Licitatório nº
035/2023, no percentual de 3,9256%, reconhecendo o direito da contratada às diferenças
mensais de julho de 2024 a janeiro de 2025, no montante total de R$ 384.095,75
(trezentos e oitenta e quatro mil noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), ficando
já reajustados os valores unitários mensais a partir de fevereiro de 2025, no percentual de
3,9256%, demandando um provisionamento no valor de R$ 2.773.278,57 (dois milhões,
setecentos e setenta e três mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete
centavos). O valor do presente aditamento será de R$ 3.157.374,32 (três milhões, cento e
cinquenta e sete mil trezentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
Processo Administrativo n.º 1105/2022-91. Assinatura: 28/03/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.11/23-3
Espécie: Terceiro Termo Aditivo firmado com SQGROUP ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Aditar
o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12
(doze) meses, a contar de 04 de abril de 2025, com base no artigo 143 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB e no artigo 71 da Lei nº 13.303/16, bem
como conceder reajustamento, também a contar de 04 de abril de 2025, com fundamento
na Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual, no percentual de 7,13%. O valor
do presente aditamento será de R$ R$ 5.927.050,85 (cinco milhões, novecentos e vinte e
sete mil cinquenta reais e oitenta e cinco centavos).
Processo Administrativo n.º 1312/2021-64. Assinatura: 28/03/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.03/21-4
Espécie: Quarto Termo Aditivo firmado com ATP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADO R ES
DE PASSAGEIROS DE PORTO ALEGRE. OBJETO: Aditar o contrato originário para renovar a
avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de março
de 2025, com base no artigo 139 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
TRENSURB e no artigo 71 da Lei nº 13.303/16. O valor do presente aditamento será de R$
370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).
Processo Administrativo n.º 0918/2020-00. Assinatura: 28/03/2025
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 295/2024
TRENSURB publica retificação da publicação resultado de julgamento e
homologação da licitação em epígrafe no dia 18/02/2025. Objeto: SRP mola pneumática
(bolsas de ar). Lote único - R$ 859.791,84 p/empresa Merconorte Ind. e Com. Ltda Epp.
Processo 0354/2024-21.
LUCIANO OLIVEIRA
Pregoeiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01245.009140/2020-95.
Espécie: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO ENTRE: Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Educação - MEC e o Instituto de
Matemática Pura e Aplicada - IMPA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.447.568/0001–43.
OBJETO: repassar recursos financeiros ao IMPA-OS, no exercício de 2025, para custear as
despesas do ano para a construção do novo Campus do IMPA, de forma a implantar o projeto
de expansão da infraestrutura física e de atividades e custear o segundo ano do Curso de
Graduação em Matemática, de forma a contribuir para o crescimento e aprimoramento da
formação de alunos, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda do
Contrato
de Gestão
firmado
entre as
partes.
RECURSOS ORCAMENTÁRIOS:
R$
132.300.000,00 (cento e trinta e dois milhões e trezentos mil reais). DA VIGÊNCIA: O presente
Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI: LUCIANA BARBOSA DE
OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Instituto de
Matemática Pura e Aplicada - IMPA: MARCELO VIANA, Diretor-Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01245.009142/2020-84.
Espécie: VIGÉSIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO entre o Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP),
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.508.097/0001-36. OBJETO: Assegurar a continuidade do
fomento às atividades previstas no Contrato de Gestão firmado, mediante o repasse de
recursos financeiros para a RNP, no exercício de 2025, em consonância com os termos
estabelecidos na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão firmado entre as partes.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 144.300.000,00 (cento e quarenta e quatro milhões trezentos
mil reais), oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT). DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI): LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação e pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP): NELSON SIMÕES
DA SILVA, Diretor-Geral.
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO ECTI
PROCESSO Nº: 01202.000088/2025-12. CONVÊNIO ECTI Nº 02/2025. PARTÍCIPES: CENTRO
DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE - CETENE, BIO HANUSCH BIOTECNOLOGIA
LTDA. e FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA -
FACC. OBJETO: O Convênio ECTI tem como objeto regular a relação jurídica de
financiamento
e 
de
execução 
do
projeto
denominado 
APRIMORAMENTO
DE
BIOFERTILIZANTES COM USO DE NANOTECNOLOGIA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.958/1994, Decreto nº 8.240/2014 e Lei nº 10.973/2004. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis)
meses, contada da data de assinatura, podendo ser prorrogada mediante a celebração de
Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2025.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO Nº: 01202.000173/2023-19. Espécie: Acordo de Parceria nº 01/2025.
PARTÍCIPES: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE e a Universidade
Federal da Paraíba - UFPB. OBJETO: O acordo tem por objeto a conjugação de esforços
entre o CETENE e a UFPB para execução de atividades conjuntas de CT&I relativamente ao
projeto DESENVOLVIMENTO DE FOTOCATALISADORES PARA O TRATAMENTO DE EFLUENT ES
COM A MITIGAÇÃO DE POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES COMO CORANTES TÊXTEIS E
MICROPLÁSTICOS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º da Lei nº 10.973/2004. VIGÊNCIA: 48
(quarenta e oito) meses, contada da data de assinatura, podendo ser prorrogada mediante
a celebração de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 19 de março de 2025.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10093/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.004250/2025-75
Requerente: Suzano S.A
CQB: 325/11
Assunto: liberação planejada no meio ambiente de organismo geneticamente
modificado (RN06)
Ementa: A Presidente da CIBio da Suzano S.A., Dra. Ana Cristina Pinheiro,
encaminha solicitação de ensaio à campo com eucalipto geneticamente modificado
resistente a pragas na Unidade Operativa de Anbatuba/SP. A CTNBio analisará o pleito e
um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e a NOTA TÉCNICA Nº
47/2025/SEI-CTNBio-Membros, fica concedido o sigilo para as informações contidas no
processo relacionado 01245.004253/2025-17.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1302/2025 - UASG 240104
Número do Contrato: 1300/2022.
Nº Processo: 01240.000728/2022-95.
Inexigibilidade. Nº 38/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 00.158.141/0001-37 - WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.. Objeto:
Suprimir 8,7% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 20/03/2025, equivalente
a R$21.187,40 (vinte e um mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993 e prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 03.013.00/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57,
§1º, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 20/03/2025 a 19/03/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$233.833,80 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e
oitenta centavos), corrigido pela variação do IPCA em 5,166660% de novembro/2023 a
novembro/2024. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
EDITAL Nº 3 - AEB, DE 28 DE MARÇO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
NOS CARGOS DE ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA E TECNOLOGISTA
A AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB) torna público que os locais de aplicação
das provas objetivas e da prova discursiva, referentes ao concurso público para o
provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista em
Ciência e Tecnologia e Tecnologista do quadro de pessoal da AEB, estarão disponíveis para
consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/aeb_24, a partir
da data constante do item 2 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos
a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas.
1 A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, no dia 13 de abril de
2025, seguirá o horário oficial de Brasília/DF, conforme descrito abaixo:
. .Abertura dos portões
.12 horas
. .Fechamento dos portões
.13 horas
. .Início das provas
.13 horas e 30 minutos
. .Tempo de aplicação da prova
.4 horas
2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/aeb_24, a partir do dia 4 de abril de 2025, para
verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo,
para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas
no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado
acima.
3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das
provas munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente,
do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
4 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas,
for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®,
gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes,
chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou)
qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens
etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou)
borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

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