DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
DG CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO AMBIENTAL LTDA., CNPJ: 06.242.683/0001-70, bem
como seu sócio RAULFF FERRAZ LIMA, que o projeto "ATOIS" - SALIC 18-7931 (Processo
01416.018518/2018-18) teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente
devolução integral dos valores recebidos e demais sanções legais. A contar da data da
publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de
recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste
prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou
parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os
nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros
restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal,
do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da
Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC,
Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em
contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 31 de março de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
01415001750202394. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de manutenção preventiva para 4
(quatro) equipamentos de condicionadores de ar - do tipo AIR SPLIT, marca SPRINGER
CARRIER, modelo PISO/TETO, sendo 3 (três) capacidade de 36.000 BTU/h e 1(um) de
60.000 BTU/h.
ALINE MEDEIROS NAKAO
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 31/03/2025) 423002-42207-2025NE000062
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROJETO 914BRZ4027
Projeto de Cooperação Técnica Internacional IPHAN/UNESCO
RESCISÃO
CONTRATUAL 
CLT01050/2024.
CONTRATANTE: 
Projeto
914BRZ4027.
CONTRATADO: Jônatas Nunes Barreto, portador do CPF: ***.414.031-**. Objeto: Rescisão
contratual por parte do CONTRATADO. Data da Rescisão: 05/02/2025.
RESCISÃO
CONTRATUAL 
CLT01077/2024.
CONTRATANTE: 
Projeto
914BRZ4027.
CONTRATADO: Caio Moura Vieira, portador do CPF: ***.217.311-**. Objeto: Rescisão
contratual por parte do CONTRATADO. Data da Rescisão: 06/03/2025.
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 11/2025 DE USO DE ESPAÇO E IMAGEM
Processo 01478.000036/2025-14, Termo de Autorização nº 11/2025 de Uso de Espaço que
entre si celebram o Sítio Roberto Burle Marx e a Sra. Mariana Inês Rapoport, ID xx.881.xxx.
Objeto: O AUTORIZADOR autoriza a AUTORIZATÁRIA ao Uso de Espaço e Imagem do acervo
natural do Sítio Roberto Burle Marx para realização de fotos para compor o terceiro volume
do livro Los excéntricos, mundos con magia y locura. Essa coleção é dedicada a explorar o
estilo de vida único e visionário de indivíduos, lugares e culturas sudamericanas, com
enfoque especial na criatividade, na arquitetura e no impacto cultural de suas histórias.
Assinam: Sra. Claudia Maria P. Storino e a Sra. Mariana Inês Rapoport
Data Assinatura: 25/03/2025
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 344001
Nº Processo: 01550.000350/2024-98.
Dispensa Nº 162/2025. Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA.
Contratado:
28.534.872/0001-59
-
IDCAP 
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
E
CAPACITACAO. Objeto: Contratação de serviços de instituição para a realização de concurso
público para o preenchimento de 10 (dez) vagas para os cargos de Pesquisador,
Tecnologista e Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro efetivo da Fundação Casa de
Rui Barbosa, na forma da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 28/03/2025 a
28/03/2026. Valor Total: R$ 512.000,00. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 973725.
Convenentes:
Concedente:
FUNDACAO
CULTURAL PALMARES,
,
Unidade
Gestora:
344041,
Convenente: INSTITUTO
DE ARTE
E
CIDADANIA DO
CEARA, CNPJ
nº
23554074000175.
P.I. 127/2008,
art.
30, VI..
Valor
Total:
50.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência:
31/12/2024 a 05/05/2025. Data
de Assinatura:
31/03/2025. Assina: Pelo FUNDACAO CULTURAL PALMARES / JOAO JORGE SANTOS
RODRIGUES - Presidente da FCP
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00038/2025, ao Instrumento código 972935. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente:
INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL, CNPJ nº 03657851000108. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 700.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a
25/03/2026. Data de Assinatura: 31/03/2025. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE ARTES /
LEONARDO LESSA DE MENDONCA - Diretor -Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00040/2025, ao Instrumento código 972943. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente:
INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL, CNPJ nº 03657851000108. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
31/12/2024 a 20/11/2025. Data de Assinatura: 31/03/2025. Assina: Pelo FUNDAC AO
NACIONAL DE ARTES / LEONARDO LESSA DE MENDONCA - Diretor -Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00041/2025, ao Instrumento código 972951. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente:
INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL, CNPJ nº 03657851000108. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
31/12/2024 a 23/02/2026. Data de Assinatura: 31/03/2025. Assina: Pelo FUNDAC AO
NACIONAL DE ARTES / LEONARDO LESSA DE MENDONCA - Diretor -Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00035/2025, ao Instrumento código 973139. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente:
ASSOCIACAO ESPORTIVA E CULTURAL INSTITUTO PHOENIX, CNPJ nº 27146063000107. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
31/12/2024 a 24/03/2026. Data de Assinatura: 31/03/2025. Assina: Pelo FUNDAC AO
NACIONAL DE ARTES / LEONARDO LESSA DE MENDONCA - Diretor -Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00036/2025, ao Instrumento código 972926. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente:
INSTITUTO FESTIVAL DE DANCA DE JOINVILLE, CNPJ nº 02979605000100. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a
25/03/2026. Data de Assinatura: 31/03/2025. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE ARTES
/ LEONARDO LESSA DE MENDONCA - Diretor -Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00037/2025, ao Instrumento código 972930. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente:
INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL, CNPJ nº 03657851000108. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
31/12/2024 a 04/02/2026. Data de Assinatura: 31/03/2025. Assina: Pelo FUNDAC AO
NACIONAL DE ARTES / LEONARDO LESSA DE MENDONCA - Diretor -Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00039/2025, ao Instrumento código 972939. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente:
INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL, CNPJ nº 03657851000108. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
31/12/2024 a 09/03/2026. Data de Assinatura: 31/03/2025. Assina: Pelo FUNDAC AO
NACIONAL DE ARTES / LEONARDO LESSA DE MENDONCA - Diretor -Executivo
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Em cumprimento ao § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 JUN 1993, o
Ordenador de Despesas do Gabinete do Comandante da Aeronáutica - GABAER, no uso de
suas atribuições, informa que os preços registrados referentes às Atas de Registro de
Preços 37, 38, 39, 40, 41 e 42/GABAER/2024 permanecem inalterados.
BRENO DIOGENES GONÇALVES CEL AV
Ordenador de Despesas por Delegação
COMANDO DE PREPARO
III COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120669
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 67269.002771/2023-66.
Pregão. Nº 47/2022. Contratante: BASE AEREA DE SANTA CRUZ. Contratado:
06.240.405/0001-83 - PATAGONIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção de ar
condicionado (pe 47/basc/2022).
Vigência: 15/03/2025 a 15/03/2026.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 351.774,97. Data de Assinatura: 15/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67269002827202463. , publicada no D.O.U de 24/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Serviço de Atividade de Apoio ao Comando Novo Edital: 01/04/2025 das 08h00 às 12h00
e de13h00 às 15h30. Endereço: Rua do Império, S/nº Santa Cruz - RIO DE JANEIRO -
RJEntrega das Propostas: a partir de 01/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 15/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
KERLEY FURTADO ARAUJO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 31/03/2025) 120669-00001-2025NE800026