DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.);
e) armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares.
4.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato
não leve nenhum dos objetos citados no item 4 deste edital.
4.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou
de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos
neles causados.
5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8, 9 e 14
do Edital nº 1 - AEB, de 27 de dezembro de 2024, suas alterações, e neste edital.
MARCO ANTONIO CHAMON
Presidente da Agência Espacial Brasileira
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União - DOU de 30/01/2025, seção 3, páginas
nºs 6 e 7 - Extrato de Convênio - Plataforma Transferegov Nº 967827/2024, SEI
01300.006095/2024-39, como se segue: Onde se lê: Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Acre - FAPAC, CNPJ nº 13.664.245/0001-65. Leia - se: Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado do Acre - FAPAC, CNPJ nº 15.449.024/0001-08.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada: CNPq 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/ 2930265731077585
Brasília-DF, 31 de março de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor (a) Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada: CNPq 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023 (Prorrogação Parturiente). As
propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/ 8075053508302848
Brasília-DF, 31 de março de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor (a) Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública PCI 2018-2023 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL (PCI)
2018-2023 (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/4159480161032790
Em 31 de março de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS EXATAS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Ismael Lucas de Paiva, CPF: ***.002.886.-**, ex-bolsista,
processo SEI 01300.012357/2024-02. processo PICC nº 234347/2014-7 - GDE. Título do Projeto:
Aplicações do formalismo de dois estados na mecânica quântica. DO OBJETO: Tem o contrato a
finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da
obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período
equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em
prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo
estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na
data de sua assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025.
SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Alexandre Garcia Costa da Silva - Coordenador-Geral de Ciências
Exatas, CPF: ***.337.141-** e Ismael Lucas de Paiva - ex-bolsista, CPF: ***.002.886-**.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Helena Martins,
CPF: ***.249.509-**, ex-bolsista,
processo SEI 01300.009841/2024-46. processo PICC nº 200499/2014-9 - GDE. Título do Projeto:
Mathematical analysis of phylogenetic tree shape statistics under a beta-binomial model of
species diversification. DO OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações
que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito,
exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no
exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o
aprimoramento científico e tecnológico. DA VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o
cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua
assinatura e tem vigência por 46 meses. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025. SIGN AT Á R I O S :
Pelo CNPq: Alexandre Garcia Costa da Silva - Coordenador-Geral de Ciências Exatas, CPF:
***.337.141-** e Helena Martins - ex-bolsista, CPF: ***.249.509-**.
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação
internacional 
(Prorrogação).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/4122156437207945
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública INCT 2014 - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ/CAPES/FAPS Nº 16/2014 -
PROGRAMA INCT (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/3062620154142411
Em 31 de março de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
- DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada Projeto individual para doutores com até 10 anos de
conclusão do doutoramento (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/7561643119028777
Brasília - DF, 31 de março de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 01300.002385/2023-22.
Contratante: 
CONSELHO
NAC 
DE
DESENV 
CIENT
E 
TECNOLOGICO.
Contratado:
05.510.654/0004-21 - POSITIVO S+ SOLUCOES EM TI S.A. Objeto: Alterar, a partir da
assinatura do instrumento, a razão social da contratada, passando de Algar TI Consultoria
S.A para Positivo S+ Soluções em TI S.A, em consonância com o estabelecido no item
13.5.2 da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 001/2024 (Sei/CNPq nº 1927999), com
fulcro no inciso III do art. 136 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 31/03/2024 a 29/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.809.600,00. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei n.º 8.745, de 9 dezembro
de 1993. Rescisão a contar de 1º de abril de 2025. Contratante: Ministério das
Comunicações. Contratado: EMERSON YURI RODRIGUES DE CARVALHO LUCENA.
Fundamento: Inciso II, art. 12 da Lei n.º 8.745, de 1993. Processo: 53115.007843/2025-72.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413007
Número do Contrato: 41/2024.
Nº Processo: 53532.003635/2023-11.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PE. 
Contratado:
22.757.148/0001-08 - KLEBER ROBSON F DA SILVA. Objeto: Reajuste, a partir de 28 de
fevereiro de 2025, no percentual de 5,05763%, referente ao período de 28 de fevereiro de
2024 a 28 de fevereiro de 2025. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2029. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 23.007,60. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000123/2025 CS
Contratação de serviços integrados da Microsoft, com direito de atualizações e
manutenção, abrangendo as características: Plataforma de correio eletrônico, Plataforma
de colaboração (chat, vídeo e voz), Plataforma da suíte de aplicativos de escritório,
Business Inteligence, Inteligência Artificial, Project, Plataforma de armazenamento e
compartilhamento de arquivos, conforme Especificação Técnica e demais condições do
Edital 
e 
seus 
Anexos. 
Recebimento 
das
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1067768, até 25/04/25
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000119 SE/SPM
Prestação de serviço não contínuo de controle de pragas urbanas (manejo de
pombos)
em unidades
dos
Correios da
Superintendência
Estadual
de São
Paulo
Metropolitana, por meio do Sistema de Registro de Preços. (ID 1067650). Recebimento das
propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 25/04/2025 às 09h00 e início da disputa: 10h00. Informações pelo telefone:
(31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
AVISO DE ALTERAÇÃO
Chamamento Público nº 1/2024 - SE/ES. Com a finalidade de ampliar as regiões
de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo
3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado no site dos
Correios:https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/. Informações pelo e-mail
[pontodecoleta.es@correios.com.br]. Telefone: (27) 33343258.
LUIZ ANTONIO BRINATTI MORETTI
Coordenador da Comissão de Análise E Habilitação SE/ES