DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO
Nº Processo: 67289.009301/2024-76
O Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio do Distrito Federal torna
pública a decisão de aplicar a sanção administrativa de Impedimento de licitar e contratar
com a Administração Pública Federal direta e indireta, pelo prazo de 2 (dois) meses à
empresa VENTURE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 46.891.551/0001-93, por
não responder às solicitações de assinatura da Ata de Registro de Preços (ATA SRP) n°
00651/2024 do Edital do Pregão Eletrônico n° 19/GAP-DF/2024, referente ao item 71, do
qual sagrou-se vencedora, decisão proferida no Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade (PAAI) n° 06/GAP-DF/2025, conforme previsto no subitem 12.1.3 do Edital
do Pregão Eletrônico n° 19/GAP-DF/2024.
NILO COELHO SARAIVA JUNIOR Cel Int
Ordenador de Despesas
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Apostilamento N° 1/2025, do Contrato N° 072/GAPDF-CINDACTA
I/2023, publicado no DOU n°. 60, de 28/03/2025, Seção 3, Pág. 13.
Onde se Lê: Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.101,88. Leia-se: Valor Total do
Termo de Apostilamento: R$ 1.101,88.
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste
ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais, FAZ
SABER a todos que virem, ou dele(a) tiverem conhecimento, que a empresa R. M. DOS
SANTOS TAVARES inscrita no CNPJ sob o n° 50.208.823/0001-85, está sendo notificada
através do Ofício n° 86/ARC/5368, de 12/11/2024, na pessoa de seu representante legal,
Sra. ROSANE MIKAELLA DOS SANTOS TAVARES, da decisão do Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidades (PAAI) n° 22/GAPMN/2024 de NUP: 67298.002804/2024-10, e,
como encontra-se o mesmo em lugar incerto e não sabido não sendo possível citá-lo
pessoalmente, cita-o pelo presente, cujo restou decido pela aplicação de sanção
administrativa, da aplicação de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades
da União, com amparo no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e no item 16.1., inc.iv do TR do
Pregão nº 72/2023, fixando o impedimento pelo prazo de 12 (doze) meses, cumulada com
multa compensatória no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação
inadimplida, correspondendo à multa ao total de R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito
reais), bem como rescisão unilateral da Nota de Empenho (NE) 2024NE000809, de
20/05/2024, mesmo, notificada e oportunizado prazo para efetuar a entrega dos materiais
de higiene e limpeza para atender as demandas do SMI/GAP-MN -, não efetuou a entrega
dos objetos, e o prazo indicado para entrega do material não foi cumprido, conforme os
termos e especificações definidos no Termo de Referência do Pregão acima especificado,
conforme decisão fundamentada nos autos do processo.
Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURS O,
pelo seu representante ou procurador legal, por escrito e assinada, dentro do prazo de 5
(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, endereçada ao Ordenador de
Despesas do GAP-MN, na forma do art. 87, §2o da Lei no 8.666/1993, endereço: Avenida
Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus - AM, Tel: (92) 3614-1554 / e-mail:
protocolo.gapmn@fab.mil.br, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme o teor
do Artigo 7°, da Lei no 10.520/2022, combinado com as disposições contidas no Capítulo
IV, Seção II da Lei no 8.666/1993 e seus regulamentos.
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE TC QOINT
Ordenador de Despesas
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1008/2025
NUP: 64324.001077/2025-93. Nº Processo: RFQ 0038/2024 - Pregão. Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Berkana Defense &
Security, LLC. Objeto: Equipamento de proteção: trajes EOD e desminagem. Fundamento
Legal: Inciso I do Art. 28 da Lei 14.133/2021. Vigência: 21/03/2025 a 21/03/2026. Valor
Total do Objeto: USD 330,000.00 Fonte de Recurso: 1050000142. Nota de Empenho:
2025NE400012. Washington D.C., 28 de março de 2025. RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇ ÃO
Ordenador de Despesas
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO
TERMO DE CONTRATO NÚMERO DO CONTRATO: 002/2025 Nº PROCESSO:
64449.001827/2024-30
Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: 160246 -Depósito Central Munição. Contratado:
DIRETRIZ SERVIÇO E COMERCIO GERAL LTDA - CNPJ 41.854.219/0001-35. Objeto: Serviços
de Engenharia. Vigência: 14 de março de 2025 a 14 de março de 2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 340.407,67. Data de Assinatura: 14 de março de 2025
(COMPRASNET 4.0 - xxxx).
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5/2025 - UASG 160349
Nº Processo: 64012.002575/2024-96.
Pregão Nº 90026/2024. Contratante: COMANDO DA 17 BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA .
Contratado: 07.114.866/0001-72 - SUPERMERCADO KARISMA LTDA. Objeto: Aquisição de
gêneros de alimentação (qs).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2025 a
01/08/2025. Valor Total: R$ 2.334.497,90. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 160349
Nº Processo: 64315015109202466. Objeto: Aquisição de serviços de
Comunicações satelital.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 01/04/2025 das 09h00 às
11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Rogerio Weber Nr 3050, Militar - Porto
Velho/RO
ou https://www.gov.br/compras/edital/160349-5-90001-2025.
Entrega das
Propostas: a partir de 01/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE LIMA FERREIRA
Autoridade Competente
(SIASGnet - 31/03/2025) 160349-00001-2025NE900001
12ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 160020
Processo nº
64581.002305/2025-10 Pregão
Eletrônico n.
90008/2024. Contratante:
HOSPITAL
MILITAR DE
ÁREA DE
MANAUS.
Contratado: 52.955.071/0001-41-
ACCV
REPRESENTAÇÕES DE MERCADORIAS E SERVIÇOS PARA ESCRITORIOS LTDA. Objeto:
contratação de é a Eventual aquisição de gêneros alimentícios (QR), em proveito das
Organizações Militares da Guarnição de Manaus-AM, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência. Fundamento Legal Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Art: 75 - Inciso II.
Vigência: 31/03/2025 a 30/11/2025. Valor Total: R$ 12.407,20. Data: 31/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 160020
Número do Contrato: 6/2017.
Nº Processo: 64581.002450/2017-82.
Dispensa. Nº 6/2017. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MANAUS. Contratado:
02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato nº 06/2017. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.700.000,00. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 160298
Nº Processo: 64279.072890/2024-50.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR.
Contratado: 09.211.999/0001-92 - VISIONARIA COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA .
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios - quantitativo de subsistência (qs).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2025 a
23/09/2025. Valor Total: R$ 2.152.200,00. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 160298
Nº Processo: 64279.072890/2024-50.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR.
Contratado: 03.862.624/0001-06 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios - quantitativo de subsistência (qs).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2025 a
20/09/2025. Valor Total: R$ 115.150,00. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
BASE ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DE SAÚDE DO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGAO ELETRONICO 90031/2025 UASG 160242
OBJETO: N Processo:65475.000401/2025-95 . Objeto: Aquisicao de material
Permanente
PAASSEx 2025
Lavadora Ultrassonica
-Robotica conforme
condicoes,
quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos . Total de itens Licitados:
1. Edital: 28/03/2025 das 09h00 as 16h00. Endereco: Pca Duque de Caxias 25 - 3 Andar da
Ala Cristiano Otoni, Centro - Rio de Janeiro/RJ.
Entrega das Propostas: a partir de
28/03/2025 as 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 09/04/2025
as 10h00
no site
www.comprasnet.gov.br.
Cel ALAN MARTINS GOMES
Ordenador de despesas
POLICLÍNICA MILITAR DE NITERÓI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 160245
Nº Processo: 64657.000987/2025-97 Pregão Nº 90033/2024, promovido pela UASG
160.298 (Cmdo 1ª RM). Contratante: POLICLÍNICA MILITAR DE NITERÓI.
Contratado: 34.168.349/0001-59 - Ajax R2 Comércio de Materiais Ltda. Objeto: aquisição
de gêneros alimentícios.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 27/03/2025 a 26/05/2025. Valor Total: R$
2.923,65. Data de Assinatura: 27/03/2025. Niteroi, 25/03/2025.
RODRIGO PAZ SILVA Tenente Coronel Diretor e Ordenador de Despesas da Políclinica Militar de Niterói
4ª REGIÃO MILITAR
4º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 160120
Nº
Processo: 
64451.011164/2024.
Objeto:
Aquisição 
de
materias
odontologicos para o 4 DSUP. Total de Itens Licitados: 169. Edital: 01/04/2025 das 10h00
às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Praca Presidente Antonio Carlos, 140 -
Centro., - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160120-5-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ALEXSANDRO ARRUDA DA ROCHA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/03/2025) 160120-00001-2024NE000001

                            

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