DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 5/2025
NUP: 61984.000606/2025 -70. Por ordem do Diretor-Presidente da EMGEPRON,
comunicamos aos interessados que será realizada a Licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 005/2025 para Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil para os
membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e dos Diretores da EMGEPRON
(Seguro D&O - Directors and Officers Libiality Insurance). Entrega das propostas: a partir de
01/04/2025 às 09:00 horas no site: www.licitacoes-e.com.br. Início de acolhimento das
propostas: 01/04/2025. Início da disputa de Preços: 28/04/2025 às 09:30 horas. O Edital do
Pregão encontra-se disponível na íntegra nos seguintes endereços: www.licitacoes-e.com.br
e www.marinha.mil.br/emgepron/pt-br.
NAIR CARLA FROMENT TEIXEIRA
Pregoeira
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 110798
Nº Processo: 60094.000356/2025-30.
Inexigibilidade Nº 54/2025. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal
impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante, obedecidas às determinações
contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII,
e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio
de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro
de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas
complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema
de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/03/2025 a
07/03/2030. Valor Total: R$ 96.000,00. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 105/2025 - UASG 112408
Nº Processo: 60550.026951/2023-17.
Inexigibilidade Nº 177/2025. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS.
Contratado: 03.693.940/0001-00 - E-PEOPLE SOLUCOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de radiologia, na especialidade de emissão de laudos de exames de diagnóstico por
imagem à distância (telerradiologia), em caráter suplementar e complementar, aos
usuários/beneficiários do hospital das forças armadas, conforme o decreto n° 8.422, de 20
de março de 2015, servidores civis, ativos e inativos, pertencentes ao quadro de pessoal da
administração central do ministério da defesa (acmd), do hospital das forças armadas (hfa)
e da escola superior de defesa (esd), aos seus dependentes e pensionistas, bem como aos
empregados públicos em exercício no hfa e seus dependentes, nas condições estabelecidas
no edital de credenciamento..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 23/01/2025 a
09/05/2025. Valor Total: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 112408
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 60550.025740/2019-72.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado:
21.526.849/0001-73
- 
MACAW
BRASIL 
TRANSPORTES
LTDA. 
Objeto:
Prorrogar
excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 08/2020, por um período de até 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/04/2025 a 02/04/2026,
nos termos do art. 57, ii, § 4º da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/04/2025 a
02/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.442,06. Data de Assinatura:
28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00027/2024 publicado no D.O de 2024-11-11, Seção 3.
Onde se lê: Contratada: COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA. -
16.654.626/0001-51. . Leia-se: Contratada: COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIME N T AÇ ÃO
COLETIVA LTDA - 16.654.626/0081-36.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 110404
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 60583.002233/2022-89.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto:
1.1.1. Prorrogar a vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 03/04/2025 a 02/04/2026, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2. Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 03 de
abril de 2025, para a contratada regularizar sua situação no cadastro informativo de
créditos não quitados do setor público federal (cadin) e no sistema de cadastramento
unificado de fornecedores (sicaf).
1.1.3. Caso a contratada não cumpra o disposto no subitem 1.1.2. No prazo ali
previsto, o contrato será rescindido, depois de finalizado o procedimento, pela contratante,
de nova contratação dos serviços.. Vigência: 03/04/2025 a 02/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.128.643,40. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor/ Alteração da Vigência Nº 000001/2025
ao Instrumento código 884027. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA ,
Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS,
CNPJ nº 15024029000180. Solicitar prorrogação da vigência e da execução financeira do
Convenio por mais 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 380.983,00, Valor de
Contrapartida: R$ 37.983,00, Vigência: 26/11/2019 a 30/10/2025. Data de Assinatura:
26/11/2019. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**,
Convenente: JAMIS SILVA BOLANDIN, CPF nº ***.004.501-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor/ Alteração da Vigência Nº 000001/2025
ao Instrumento código 910557. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA ,
Unidade Gestora: 110594. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126.
proposta de celebração de Termo Aditivo ao Convênio n.º 0099/2021 - 910557/2021, para
Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 7.260.000,00, Valor de Contrapartida: R$
7.260,00, Vigência: 23/07/2021 a 03/03/2026. Data de Assinatura: 23/07/2021. Signatários:
Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: ANTONIO
OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.826.141-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000006/2025 ao
Instrumento código 903459. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CONSORCIO DE
DESENVOLVIMENTO 
E 
VALORIZACAO 
DE 
MUNICIPIOS
- 
CONVALES, 
CNPJ 
nº
06070075000125. Constituem objetos do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula
Quinta - Do Valor e Da Dotação Orçamentária, incluindo a utilização dos rendimentos de
aplicações financeiras dos recursos do conv. Valor Total: R$ 134.140,48, Valor de
Contrapartida: R$ 17.718,48, Vigência: 31/12/2020 a 22/06/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente:
ANA TERRA
REIS,
CPF nº
***.394.738-**,
Convenente: NELSON PEREIRA DE BRITO, CPF nº ***.967.566-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 88/2025
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO ESTADO DE PERNAMBUCO SR(03)PE E O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, PARA A
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SALA DA CIDADANIA. Processo nº 54000.009306/2025-17.
Objeto: Instituir parceria para implantar o Projeto Sala da Cidadania, disponibilizando
serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos
possuidores de imóveis rurais da Região, aos Projetos de Assentamentos e ao atendimento
aos assentados e assentadas da Reforma Agrária jurisdicionados pelo INCRA na região ou
no município, bem como, ao público em geral. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período através de Termo
Aditivo. Data da Assinatura: 27/03/2025. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira,
Superintendente Regional e João Francisco da Silva Neto, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2002/2025 - UASG 373045
Número do Contrato: 2000/2024.
Nº Processo: 54000.094410/2023-37.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DO 
CEARA
- 
SR(CE).
Contratado:
11.553.714/0001-43 - CONNECT SERVICOS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento da
repactuação de salários, auxilio alimentação, plano de saúde e cesta básica, devido à
publicação da convenção coletiva de trabalho 2025/2026, sob o número de registro no mte
ce000086/2025, registrada em 24/01/2025, com efeitos a partir de 01/01/2025, do
contrato crt/ce nº. 02000/2024, processo nº 54000.094410/2023-37, celebrado em
15/01/2024, entre o instituto nacional de colonização e reforma agrária - incra e a empresa
connect serviços ltda, com base na cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido
amplo, e nos parágrafos 6º e 8º, do art. 65, da lei nº 8.666/93, c/c acórdão nº 976/2005
- tcu - plenário.
fica alterada a cláusula terceira - preço, do contrato em comento, onde o valor
mensal passa a ser de R$102.582,59 (cento e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e
cinquenta e nove centavos) e o anual passa a ser de R$1.230.991,08 (um milhão duzentos
e trinta mil, novecentos e noventa e um reais e oito centavos), com um adicional mensal
de R$ 5.473,94 (cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa e quatro
centavos), observando-se que as diferenças referentes à repactuação, deverão ser pagas a
partir de 1 de janeiro de 2025.
o valor deste termo ocorrerá pelo ptres 226003, pi a3220000301, fonte:
1052000231, natureza de despesa - nd 339037 e empenho 2025n55.. Vigência: 15/01/2024
a 15/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.230.991,05. Data de Assinatura:
31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).

                            

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