DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100070
70
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:
I- por escrito;
II- dentro do prazo;
III- pelo órgão competente;
IV- por quem seja legitimado;
V- por correio eletrônico ao endereço dpfa@farmacia.ufmg.br, mediante confirmação de recebimento.
14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em
que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma
a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio
postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem
publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele para o qual
prestou concurso.
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo 23072.252031/2024-81.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Reitora da UFMG
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
N.º 041/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Roselene Henrique Pereira Costa. Objeto: magistério no Departamento de
Ciência da Computação do Instituto de Ciências Exatas, em regime de 20 (vinte) horas
semanais. Retribuição: R$3.046,99 (três mil quarenta e seis reais e noventa e nove
centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A,
denominação Assistente A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 425/2025.
Vigência: 26/03/2025 a 30/07/2025. Data da assinatura: 26/03/2025. Verba: Dotação do
Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.212800/2025-90.
EXTRATO DE CONTRATO
N.º 42/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Ana Clara Ferreira de Paiva. Objeto: magistério no Departamento de Saúde
Bucal da Criança e do Adolescente da Faculdade de Odontologia, em regime de 40
(quarenta) horas semanais. Retribuição: R$4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois
reais e trinta e sete centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério
Superior, Classe A, denominação Assistente A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da
CPPD nº 486/2025. Vigência: 26/03/2025 a 31/07/2025. Data da assinatura: 26/03/2025.
Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.213882/2025-90.
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE
I N F R A ES T R U T U R A
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 21/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
23072208300202391. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aparelho de ar-condicionado
do tipo Split
GUILHERME DE CASTRO MAGALHAES
Pregoeiro
(SIDEC - 31/03/2025) 153267-15229-2025NE000001
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N.º 55/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Túlio Sousa Vieira. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência.
Autorização
interna:
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00047/2025/EATECONHE/EADM6/PGF/AGU. Vigência: 05/03/2024 a 12/07/2025. Data da
assinatura:
27/03/2025.
Verba:
Dotação
do
Tesouro
Nacional.
Processo
n.º
23072.214909/2025-61.
ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
CENTRO PEDAGÓGICO
BIBLIOTECA SETORIAL
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Termo de doação nº 012/2025. Doadora: Daniela da Costa Passos. Donatário: Centro
Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de livros.
Quantidade: 05 exemplares, valor total: R$ 185,89 (Cento e oitenta e cinco Reais e
oitenta e nove centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e
Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas
alterações.
SIGNATÁRIOS: Daniela da Costa Passos (Doadora) e Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG)
(Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 6 de março de 2025.
Termo de doação nº 013/2025. Doador: Graciele Bispo dos Santos. Donatário: Centro
Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de livros.
Quantidade: 03 exemplares, valor total: R$ 29,70 (Vinte e nove Reais e setenta
centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa
SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS:
Graciele
Bispo
dos
Santos
(Doadora)
e
Centro
Pedagógico
(CP/EBAP/UFMG) (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 7 de março de 2025.
Termo de doação nº 014/2025. Doadora: Bê Afonseca Cruz Carvalho. Donatário: Centro
Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de livros.
Quantidade: 03 exemplares, valor total: R$ 86,00 (Oitenta e seis Reais). Fundamento
Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019,
de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS:
Bê
Afonseca
Cruz
Carvalho
(Doadora)
e
Centro
Pedagógico
(CP/EBAP/UFMG) (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 10 de março de 2025.
Termo de doação nº 015/2025. Doadora: Fabiola Rabelo Cunha. Donatário: Centro
Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de livros.
Quantidade: 01 exemplares, valor total: R$ 69,90 (Sessenta e nove Reais e noventa
centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa
SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS: Fabiola Rabelo Cunha (Doadora) e Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG)
(Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 12 de março de 2025.
Termo de doação nº 016/2025. Doadora: Camila Veridiana de Souza. Donatário: Centro
Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de livros.
Quantidade: 04 exemplares, valor total: R$ 185,00 (Cento e oitenta e cinco Reais).
Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES / M P
nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS:
Camila
Veridiana
de
Souza
(Doadora)
e
Centro
Pedagógico
(CP/EBAP/UFMG) (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 18 de março de 2025.
Termo de doação nº 017/2025. Doadora: Bê Afonseca Cruz Carvalho. Donatário: Centro
Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de livros.
Quantidade: 05 exemplares, valor total: R$ 249,00 (Duzentos e quarenta e nove Reais).
Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES / M P
nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS:
Bê
Afonseca
Cruz
Carvalho
(Doadora)
e
Centro
Pedagógico
(CP/EBAP/UFMG) (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 19 de março de 2025.
Termo de doação nº 018/2025. Doadora: Bê Afonseca Cruz Carvalho. Donatário: Centro
Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de livros.
Quantidade: 04 exemplares, valor total: R$ 182,17 (Cento e oitenta de dois Reais e
dezessete centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução
Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS:
Bê
Afonseca
Cruz
Carvalho
(Doadora)
e
Centro
Pedagógico
(CP/EBAP/UFMG) (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 20 de março de 2025.
Termo de doação nº 019/2025. Doadora: Bê Afonseca Cruz Carvalho. Donatário: Centro
Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de livros.
Quantidade: 05 exemplares, valor total: R$ 101,00 (Cento e um Reais). Fundamento
Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019,
de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS:
Bê
Afonseca
Cruz
Carvalho
(Doadora)
e
Centro
Pedagógico
(CP/EBAP/UFMG) (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 20 de março de 2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 158717
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 23520.002198/2021-25.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. Contratado:
05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 28/2021, por 30 (trinta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
11/04/2025 a 11/05/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
11/04/2025 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.926.375,92. Data de
Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
Fechar