DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira -
UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-
Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do
art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir
sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames
licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor MARQUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ n°
34.919.723/0001-00, participante no processo licitatório da Concorrência n° 90004/2024,
Processo SEI nº 23282.021460/2024-33, da aplicação da penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não enviar
documentação solicitada pelo Agente de Contratação (proposta atualizada, planilhas
auxiliares e comprovação de exequibilidade), em consonância com o disposto no subitem
5.20.4 do Edital e no art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021.Considerando o disposto nos autos do processo e a apresentação de recurso (Doc. SEI
nº 1140250) por parte do fornecedor, foi solicitada manifestação decisória da autoridade
superior quanto à manutenção da penalidade aplicada, nos termos do art. 166 da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021.A autoridade superior se manifestou por meio de Despacho
Decisório (Doc. SEI nº 1142542), optando pela manutenção da aplicação da penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme
art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, considerando, ainda: os princípios da
legalidade, proporcionalidade e razoabilidade, percebe-se que não há desproporcionalidade
na penalidade sugerida uma vez que a própria lei de licitações classifica as infrações
passíveis de sanção, sem margem para discricionariedade, de acordo com o art. 155 e 156
da Lei nº 14.133/21; para definição da dosimetria da penalidade, utilizou-se normativo
interno sem ultrapassar os limites da lei que regulamenta as licitações, uma vez que há
previsão de aplicação da penalidade pelo período de até 3 (três) anos, de acordo com o
disposto no § 4º, art. 156, da Lei nº 14.133/2021; o devido processo legal foi integralmente
observado, no qual a empresa foi regularmente notificada para apresentar sua defesa,
conforme previsto no Ofício nº 85/2024 - CIPPS/DCCA/CLCP/PROADI/REITORIA/UNILAB
(Doc. SEI nº 1086079). Desse modo, foram garantidos o contraditório e a ampla defesa dos
interessados, ainda que a participante tenha optado por não apresentar defesa (Doc. SEI nº
1086079). Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.021460/2024-
33 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo
endereço eletrônico proadi@unilab.edu.br. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de
Mont'alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura).
LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira -
UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-
Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do
art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir
sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames
licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor ULISSES GUIMARAES ANACLETO LOJA DE
VARIEDADES, CNPJ 34.290.686/0001-14, participante como licitante no processo licitatório
do Pregão Eletrônico nº 90003/2024, Processo SEI nº 23282.013531/2024-24, da aplicação
da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período
de 30 (trinta) dias por não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado para o
item 5, conforme subitem 6.20.5. do Edital e art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo, bem como a não
apresentação de recurso por parte do fornecedor, a PROADI entende que a empresa falhou
com as obrigações elencadas nas legislações correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021.Sob essa perspectiva, esta Pró-Reitoria, considerando a
delegação de competência disposta no art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de
dezembro de 2023, mantém a aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar
e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº
14.133 de 1º de abril de 2021. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº
23282.013531/2024-24 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante
solicitação pelo endereço eletrônico proadi@unilab.edu.br. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB -
Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura).
LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
COOPERADOS: A Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR - Campus Medianeira,
CNPJ nº 75.101.873/0002-70 e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná UNIO ES T E ,
CNPJ nº 78.680.337/0001-88. OBJETO: Participação do docente DIOGO MARUJO da UTFPR
como docente colaborador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica e
Computação, da UNIOESTE, conforme condições dispostas no Termo de Cooperação
02/2023 - assinado pelos Reitores da Instituição Remetente e Instituição Receptora, ou do
Termo de Cooperação com as IES do Estado do Paraná em que a SETI-PR é a Interveniente.
VIGÊNCIA: 01 ano. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025. PROCESSO SEI: 23064.042061/2020-
57. ASSINAM: ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, pela UNIOESTE e EVERTON RICARDI LOZANO
DA SILVA, pela UTFPR.
CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153176
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 23064.000703/2022-11.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO. Contratado:
07.706.588/0002-23 - KURICA AMBIENTAL S/A. Objeto: Prorrogação do contrato por mais
12 meses. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
34.997,72. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 153176
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 23064.032266/2021-13.
Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO. Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA -
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a
repactuação de preços, a partir de 01/02/2025 o valor passará a ser para o campus apucarana r$
58.829,25 (cinquenta e oito mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o
valor anual total de r$ 705.951,03 (setecentos e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais e três
centavos), para o campus cornélio procópio r$ 136.272,06 (cento e trinta e seis mil, duzentos e setenta e
dois reais e seis centavos), perfazendo o valor anual total de r$ 1.635.264,46 (um milhão, seiscentos e
trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) e para o campus londrina
r$ 27.092,09 (vinte e sete mil noventa e dois reais e nove centavos), perfazendo o valor anual total de r$
325.105,10 (trezentos e vinte e cinco mil cento e cinco reais e dez centavos)., referente ao período de
01/02/2024 a 31/01/2025.. Vigência: 16/11/2021 a 15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.666.320,60. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
CÂMPUS DOIS VIZINHOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153991
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 23064.014266/2021-23.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: UTFPR - CAMPUS DOIS VIZINHOS. Contratado:
80.227.796/0001-59 - EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA. Objeto: Alteração da cláusula
segunda - vigência. Vigência: 28/03/2025 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 20.000,04. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
CÂMPUS MEDIANEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
DO
Acordo
de
PD&I
Nº
04/2024,
Processo
SEI
23064.029187/2024-60, firmado entre a UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO
PARANÁ - CAMPUS MEDIANEIRA - CNPJ nº 75.101.873/0002-70, o MOINHO ITAIPU S.A. -
CNPJ nº 81.716.219/0001-93 e a FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UTFPR- CNPJ nº 02.032.297/0001-00 -
Objeto: "a Prorrogação do Acordo SEI nº 23064.029187/2024-60, mediante modificação da
cláusula décima - Do Prazo de Vigência e da prorrogação; do do item 7 (CRONOGRAMA
(ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO), 9 (RECURSOS MATERIAIS) e 10 (CRONOGRAMA DE
DESEMBOLSO -REPASSES DA EMPRESA) referente ao Plano de Trabalho": Vigência: até
10/12/2026. Data da Assinatura: 28/03/25. ASSINAM: Claudio Leones Bazzi, pela UTFPR,
Ivan Lovera, pelo Moinho Itaipu e Jorge Luiz de Sá Riechi, pela Funtef-PR.
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 155007
Nº Processo: 23477.026578/2024-71.
Pregão Nº 90055/2024. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITA L A R ES .
Contratado: 39.599.227/0001-30 - ICLIPPING
SERVICOS DE MONITORAMENTO E
INFORMACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
de clipping e monitoramento diário e em tempo real de informações de mídia offline
(jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão), mídia online (sites, blogs e agências de
notícias nacionais e internacionais) e mídias digitais (computador, celular, televisão digital,
podcasts, entre outras), contendo temas de interesse da empresa brasileira de serviços
hospitalares (ebserh) e dos hospitais universitários federais administrados pela estatal, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total: R$
179.988,00. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UFPA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 155909
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 23477.007642/2019-57.
Pregão. Nº 9/2019. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB).
Contratado: 05.677.555/0001-96 - ARCHITECTUS S/S. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto:
a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 88 (oitenta e oito) dias,
compreendendo o período de 01/04/2025 a 27/06/2025, e do prazo de vigência por 91
(noventa e um) dias, compreendendo o período de 01/04/2025 a 30/06/2025.. Vigência:
01/04/2025 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.654,79. Data de
Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 155909
Nº Processo: 23768001156202506. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
ONCOLÓGICOS E SUPORTE, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no
termo de referência, Anexo I.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 01/04/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Mundurucus 4487, Guamá - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/155909-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TONY RICARDO DA SILVA VIANA
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/03/2025) 155909-26443-2025NE800001
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 155904
Nº Processo: 23760.009386/2024-02.
Pregão Nº 90088/2024. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFG.
Contratado: 33.068.320/0001-32
- ASCLEPIOS
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de 2 materiais permanentes
(otoscopio).
Vigência: 26/03/2025 a 26/03/2026. Valor Total: R$ 720,00. Data de Assinatura:
25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
AV I S O
HC/UFG
Processo
nº
23760.003558/2025-15.
Contratante:
Hospital
Das
Clínicas/UFG.
CNPJ: º
15.126.437/0026-00. Contratada:
-
B T
COMERCIO
INTELIGENTE, inscrita no CNPJ nº 45.329.312/0001-81
O Superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal
de Goiás, no uso das prerrogativas que lhe confere a Portaria SEI-EBSERH n.º
08 de 09/01/2019, publicada no DOU do dia 10/01/2019, torna público o
cancelamento do item 51 (TELEVISÃO 32": TELEVISOR LED TIPO SMART TV,
RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 1280X720 PIXELS) da Ata de Registro de Preços nº
028/2025 (Pregão nº 90077/024 - Processo nº º 23760.003558/2025-15),
firmada com a empresa BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, inscrita no CNPJ nº
45.329.312/0001-81, com
fulcro no artigo 29,
inciso II, do
Decreto nº
11.462/2023 e no item 10.4.2 da referida ata, conforme decisão proferida nos
autos do Processo nº 23760.003558/2025-15 em 28/03/2025. Hospital das
Clínicas/UFG: Rua 235, nº 285, Quadra 68, Lote: Área, Setor Leste Universitário,
Goiânia-GO, CEP: 74.605-050.
Goiânia/GO, 31 de março de 2025.
KARINE MARCÓRIO FERNANDES CAMARGO
Chefe da Unidade de Contratos
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