DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 10675.737876/2021-69.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/04/2025 a 31/03/2026. Vigência: 01/04/2025 a
31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.713.675,58. Data de Assinatura:
27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720345/2024-65.
Dispensa Nº 40/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto:
Contratação de circuitos de comunicação de dados (link internet banda larga) por qualquer
meio físico disponível (fibra, rádio, satélite...), para a Alfândega do Aeroporto Internacional
do Rio de Janeiro/RJ (ALF/GIG).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 28/03/2025 a
28/03/2030. Valor Total: R$ 298.854,00. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 15923.720004/2024-59.
Dispensa. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 05.441.213/0001-72 - LA AGUA - COMERCIO DE AGUA E BEBIDAS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de
08/04/2025 até 07/04/2026.. Vigência: 08/04/2025 a 07/04/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032096733202572. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA ou no Conselho Federal
dos Técnicos Industriais-CFT para prestação de serviços continuados de manutenção
preventiva e corretiva dos sistemas de ar-condicionado de edifício da SRRF08 em São
Paulo, com fornecimento de peças e materiais para execução dos serviços, emissão de
laudos para análises de qualidade do ar, análise química da água e elaboração do PMOC..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/04/2025 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Av.prestes
Maia, 733
- 11. Andar
- Sala 1104,
- São
Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol
(SIASGnet - 31/03/2025) 170010-00001-2025NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 1/2025 que entre si celebram a UNIÃO, representada
pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-
87 e a Fundação Santo André (FSA), CNPJ nº 57.538.696/0001-21.
OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a
implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Fundação Santo André (FSA),
em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover
atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2025.
VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/SAE, o senhor Alexandre Galardinovic Ribeiro, Auditor Fiscal,
delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP, e pela Fundação
Santo André, o senhor Rodrigo Cutri, Presidente e Reitor da FSA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas
de encontrar a pessoa jurídica PEGA-PREMIO SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º
43.178.959/0001-24,
NOTIFICA,
neste
ato, acerca
da
INSTAURAÇÃO
do
processo
administrativo fiscalizador SEI n. 19995.000872/2025-15, para apurar a realização de
distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, sem a devida autorização, nos
termos do art. 12, inciso I, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a
apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria
SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada
eletronicamente
no 
Sistema
Eletrônico 
de
Informação 
-
SEI, 
pelo
link:
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece
informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para
efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo
do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização.
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2020
Sexto Termo Aditivo ao Contrato 003/2020. Processo nº: 002/2020-ABGF; Objeto:
Acréscimo correspondente a 9,24% ao valor do Contrato; Contratada: Trivale Administração
LTDA; Valor do acréscimo: R$ 34.163,23.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.0222903-07/07
.M C I DA D ES
.PM Cariacica/ES
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:27/03/2025
.
.0301518-19/09
.M C I DA D ES
.PM Cariacica/ES
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:27/03/2025
.
.922450/21
.M C I DA D ES
.PM Guaçuí/ES
.Altera 
vigência:
01/01/2026
.Ex-Officio:27/03/2025
.
.877667/18
.MAP
.PM Orizona/GO
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.1078469-29/2021
.MTUR
.Poço Branco/RN
.Alt. vig.: 31/01/2026
.TAditivo: 28/03/2025
.
.913060/2021
.M ES P
.PM Quissamã/RJ
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.890374/19
.M ES P
.PM Cerro Azul/PR
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.853057/17
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
CA JAZEIRAS/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:26/03/2025
. .921662/2021 
-
1080013-08
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Arraias/TO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 28/03/2025
. .911273/2021 1076685-
92
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Goiatins/TO
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo: 28/03/2025
. .920243/2021 
-
1079749-82
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Arraias/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 28/03/2025
. .911105/2021 
-
1076215-30
.M C I DA D ES
.PM Sampaio/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.Ex-Officio: 28/03/2025
. .868618/2018 1054483-
38
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Formoso 
do
Araguaia/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 28/03/2025
. .911998/2021 1077026-
33
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Formoso 
do
Araguaia/TO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 28/03/2025
. .910381/2021 1076379-
91
.CAIXA/MAP
.PM 
Formoso 
do
Araguaia/TO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 28/03/2025
. .883858/2019 1065514-
41
.C A I X A / M DA S C F
.PM 
Lagoa 
da
Confusão/TO
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo: 28/03/2025
. .909267/2020 
-
1074954-79
.CAIXA/MTUR
.PM Lavandeira/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.Ex-Officio: 28/03/2025
. .922174/2021 
-
1080072-48
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Combinado-TO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 28/03/2025
. .909212/20 - 1073900-
33
.MTUR
.PM Piranhas/AL
.Altera 
vigência:
24/01/2026
.T Aditivo:28/03/2025
.
.950623/23
.M C I DA D ES
.PM Bálsamo/SP
.Altera 
contrap: 
R$
185.795,00
.T Aditivo:27/03/2025
.
.846163/17
.M C I DA D ES
.PM Coaraci/BA
.Altera 
vigência:
02/05/2025
.Ex-Officio:28/03/2025
.
.0352347-17/11
.M C I DA D ES
.PM Jaguaquara/BA
.Altera 
vigência:
27/06/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.879371/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
BARRO
P R E T O / BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:28/03/2025
.
.0363255-41/12
.MINC
.PM Eunápolis/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:28/03/2025
.
.799335/13
.MTUR
.PM TIETÊ/SP
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.Ex-Officio: 28/03/2025
.
.916874/21
.M C I DA D ES
.PM TRÊS RIOS/RJ
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo: 28/03/2025
.
.887924/19
.MTUR
.PM Garuva/SC
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.906828/20
.M C I DA D ES
.PM Garuva/SC
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.910407/21
.MAP
.PM São Ludgero/SC
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.915553/21
.M C I DA D ES
.PM Uruçuca/BA
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.913480/21
.M ES P
.PM Uruçuca/BA
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.957681/24
.M ES P
.PM 
Almirante
Tamandaré/PR
.Altera 
contrap: 
R$
152.551,60
.T Aditivo:27/03/2025
.
.923850/21
.M DA S C F
.PM POMBAL/PB
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:28/03/2025
. .927958 - 1082826-70
.MAP
.MUNICIPIO 
DE
PIRANHAS - AL
.Altera
vigência:19/11/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.920150/21
.M C I DA D ES
.PM PARATY/RJ
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.902240/20
.MTUR
.PM Espinosa/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.900829/20
.M C I DA D ES
.Estado do Acre/AC
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:28/03/2025
. .960981/24 - 1094531-
55
.FNDE
.PM Ouro Branco/AL
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
do(s)
item(ns) 
2 
e
subitem(ns) 2.1
.T Aditivo:27/03/2025
.
.842734/16
.MS
.Irmandade 
da 
Santa
Casa de Misericórdia de
Adamantina/SP
.Altera o Preâmbulo e
Cláusula 2.1
.T Aditivo:28/03/2025
.
.842734/16
.MS
.Irmandade 
da 
Santa
Casa de Misericórdia de
Adamantina/SP
.Altera 
vigência:
05/10/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.852328/17
.MS
.Irmandade 
da 
Santa
Casa de Misericórdia de
Adamantina/SP
.Altera o Preâmbulo e
Cláusula 2.1
.T Aditivo:28/03/2025
.
.852328/17
.MS
.Irmandade 
da 
Santa
Casa de Misericórdia de
Adamantina/SP
.Altera 
vigência:
05/10/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.886352/19
.MS
.Irmandade 
da 
Santa
Casa de Misericórdia de
Adamantina/SP
.Altera o Preâmbulo e
Cláusula 2.1
.T Aditivo:28/03/2025
.
.886352/19
.MS
.Irmandade 
da 
Santa
Casa de Misericórdia de
Adamantina/SP
.Altera 
vigência:
05/10/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.904717/20
.MS
.Santa 
Casa 
de
Misericórdia de Álvares
Machado/SP
.Altera 
contrap: 
R$
13.458,55
.T Aditivo:31/03/2025
.
.904717/20
.MS
.Santa 
Casa 
de
Misericórdia de Álvares
Machado/SP
.Altera o Preâmbulo e
Cláusula 2.1
.T Aditivo:31/03/2025