DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 03241/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto
14ª Bienal de Artes Visuais do Mercosul - plano bianual. Contratada: FUNDAÇÃO BIENAL
DE ARTES VISUAIS DO MERCOSUL, CNPJ nº 01.546.913/0001-70. Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações
Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$
195.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da
Lei
13.303/2016.
Vigência:
27/03/2025
a
30/08/2025.
Data
de
Assinatura:
27/03/2025.
Contrato nº 2545/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto
FEMEC - A FEIRA DO AGRO DE MINAS GERAIS. Contratada: SINDICATO RURAL DE
UBERLÂNDIA, CNPJ nº 25.768.417/0001-20. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ,
por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais
- CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 218.000,00. Enquadramento
legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
28/03/2025 a 03/07/2025. Data de Assinatura: 28/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV FLORIANÓPOLIS - ILHA
AVISO DE REVOGAÇÃO
A
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL,
por meio
da
Unidade
SEV 6006
SEV
FLORIANÓPOLIS - ILHA, comunica a revogação voluntária da permissão para
comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº
20011681-9 - BIG LOTERIAS FILIAL- CNPJ 04056500000287, localizada na AV DAS RAIAS 261,
JURERE INTERNACIONAL, FLORIANOPOLIS/SC, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1004, de 01 de DEZEMBRO de 2022.
MARCELO BERNARDES TEODOSIO
superintendente executivo de varejo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV LAGES
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SEV 5661 SEV LAGES/SC,
comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº 20021319-9 - COMERCIAL
LOTERICO URUPEMA LTDA- CNPJ 14309677000110, localizada na AV JUVELINO VIEIRA DE
SOUZA
291, CENTRO,
URUPEMA/SC, de
acordo
com a
Sistemática de
Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1004, de 01 de DEZEMBRO de 2022.
LUIS ANTONIO PACHECO DE ANDRADE
Superintendente Executivo de Varejo
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1517/2024, celebrado entre a CASA DA
MOEDA DO BRASIL - CMB e a BRAS ONDA PAPELÃO ONDULADO LTDA, inscrita no CNPJ nº
95.370.078/0001-04; cujo objeto é a aquisição de insumos de papelão - Item 3; oriundo do
Pregão Eletrônico nº 0111/2023; processo de acompanhamento nº 18750.004465/2024-06;
para prorrogar o prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, do Contrato
original, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 25/04/2025 e acrescer em cerca de
25% o valor do item 03 (código 225607), em função de alteração quantitativa no mesmo
percentual. Amparo legal: artigos 71, 72 e 81, inciso II, da Lei nº 13.303/16; recurso
orçamentário "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2025; assinado em
25/03/2025; valor do aditivo: R$ 592.350,00; assinam pela CMB o Presidente Sérgio Perini
Rodrigues e o Diretor Marcio Luis Gonçalves Dias; pela contratada o Sócio Administrador:
Mario Renato Mota Thomaz.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90108/2024
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de
HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90108/2024, para aquisição de produtos químicos,
cujo objeto foi adjudicado às licitantes WORLDTECH COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, inscrita
no CNPJ nº 02.784.924/0001-51, itens 03 e 15, e SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ,
inscrita no CNPJ nº 30.927.990/0001-79, itens 10, 11, 22 e 23, conforme consta no processo
administrativo SEI nº 18750.007783/2024-11. Por fim, ressaltamos que os itens 01, 05, 06,
09, 12, 13, 17, 18, 21 e 24 tiveram a publicidade de sua homologação em momento
anterior; enquanto que os itens 02, 04, 07, 08, 14, 16, 19 e 20 foram fracassados.
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 90023/2025 - Processo SEI nº: 18750.107470/2021-19.
Objeto: Aquisição de Fragmentadora. Data da sessão: 15 de abril de 2025, às 10h00m.
O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: sequeiroz@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que
realizará a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 90022/2025 - Processo: 18750.108519/2022-31.
Objeto: Aquisição de Impressoras de Grande Porte (Plotter de Impressão). Total
de 2 grupos. Data da sessão: 17 de abril de 2025, às 10:00h.
O
Edital
encontra-se
disponível
nos
seguintes
endereços
eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-
publica-e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: mmitrano@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 230077/2025 - UASG 806030
Processo Nº: SERPRO-PSI-2025/00008. Pregão Nº: 00059/2025. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 03.535.902/0001-10
- DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de serviço
de Migração de Dados para Dell ECS. Data da Assinatura: 27/03/2025. Vigência: 28/03/2025 a
27/03/2028. Valor total estimado: R$ 199.680,00. Valor anual estimado: R$ 66.560,00.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 230151/2025 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PTI-2025/00004. PREGÃO Nº: 00078/2025. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 13.412.324/0001-
89 - QMS DO BRASIL SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de
auditoria de certificação da norma ISO/IEC 27001:2022 e da norma ISO/IEC 27701:2019.
Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2030. Valor total: R$ 190.000,00. Data da Assinatura:
27/03/2025. Valor anual: R$ 38.000,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 229995/2025 - UASG 806030
Contrato RG Nº 179271/2024. Processo Nº: SERPRO-PSI-2023/00046. INEXIGIBILIDADE Nº:
01226/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ da Contratada: 07.069.791/0001-55 - RED HAT BRASIL LTDA. Objeto: Para reajuste de
preços e alteração quantitativa e qualitativa da subscrição de software da RED HAT. Vigência:
27/03/2025 a 27/02/2027. Valor Total: R$ 675.351,34. Data da Assinatura: 27/03/2025.
AVISO DE PENALIDADE
O SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), após decorridos
os prazos legais e facultar ao fornecedor ANDREW MULLER SELTZ PEREIRA, CNPJ nº
52.119.867/0001-64, com endereço Quadra 27, Lote 49, Setor Leste, Gama, DF, C–– 72.460-
270, o pleno exercício de ampla defesa e contraditório, conforme Notificação Inicial SIGA
Nº SERPRO-NTF-2024/00014, de 11/12/2024 e Decisão de 1º Instância Sem Defesa Prévia
SIGA Nº SERPRO- DCO-2025/00008, de 18/02/2025, por descumprimento de obrigações
referentes ao contrato, o que afeta a alínea "c" da subcláusula 4.1, do contrato RG n°
170.065/2023 e em conclusão ao processo administrativo de sancionamento SERPRO-PMP-
2024/00004, com fundamento legal no artigo 83, inciso III, da Lei nº 13.303/2016, aplica-
lhe a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) pelo prazo de 02
(dois) anos, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário Oficial da União.
Brasília-DF, 19 de março de 2025.
RONI RONIERE SOUZA CANTUÁRIA ALVES
Superintendente de Aquisições e Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), após decorridos
os prazos legais e facultar ao fornecedor INOVA PRINT SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA ,
CNPJ nº 22.215.128/0001-05, com endereço SAAN, Quadra 03, Lote 420, Zona Industrial,
Brasília, DF, CEP 70.632-310, o pleno exercício de ampla defesa e contraditório, conforme
Notificação Inicial SIGA Nº SERPRO-NTF-2024/00016, de 30/12/2024 e Decisão de 1º
Instância Sem Defesa Prévia SIGA Nº SERPRO-DCO-2025/00004, de 11/02/2025, em razão da
inexecução total do contrato, o que afeta a alínea "c" da subcláusula 4.1, do contrato RG n°
177.120/2024 e em conclusão ao processo administrativo de sancionamento SERPRO-PMC-
2024/00006, com fundamento legal no artigo 83, inciso III, da Lei nº 13.303/2016, aplica-lhe
a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) pelo prazo de 02
(dois) anos, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário Oficial da União.
Brasília-DF, 19 de março de 2025.
RONI RONIERE SOUZA CANTUÁRIA ALVES
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00474
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00474 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por
meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado
de Minas Gerais (MG) - lote 01; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 24/04/2025 às 14h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por
meio do número da licitação 1067624. Informações: cesupcontrat.estrat@bb.com.br, com o
campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/00474 (7421)".
MARLENE DA SILVA GUSMÃO
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DO CONTRATO
Contrato - DGCO 00852/2025, firmado em 28/03/2025, Favorecido: THADS SERVIÇOS LTDA.;
Objeto: aquisição, pela CONTRATANTE, de 30 Tablets com sistema operacional Android;
Modalidade: Licitação Eletrônica 2025/04 - Lote 2; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 178.950,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO n° 00690/2025, firmado em 31/03/2025, Favorecido: INFOBIP BRASIL
SERVICOS DE VALOR ADICIONADO LTDA.; Objeto: Prestação de serviços de centralização de
mensageria no âmbito internacional pela CONTRATADA com otimização em transmissão
(MT - Mobile Terminator) e recepção (MO - Mobile Originator) de mensagens curtas (SMS
- Short Message Service) por meio de Rede Móvel Celular, Prestação de serviços de
centralização de mensageria no âmbito nacional (RCS) Rich Communication Services, em
seus três níveis: basic e single e conversation (chat). Modalidade: Dispensa de Licitação,
Art. 29, Inciso II da Lei 13.303/2016; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 61.644,16.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam por este ato convocadas as seguintes empresas classificadas, respeitando
a ordem de classificação e o critério sobre ME ou EPP, nos termos do Art. 29, Inciso VI da
Lei n° 13.303/2016, para apresentar propostas referentes ao remanescente do Lote 1 da LE
n° 2023/74 para 1ª convocação: proponentes ANGELS SEGURANCA E VIGILANCIA -EM
RECUPERACAO JUD, CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, ESPARTA
SEGURANCA LTDA, FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, FIRMIANO
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, FRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA
MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA, MAURO DE OLIVEIRA DA SILVA
SEGURANCA PRIVADA, SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A., TRANSEGUR VIGILANCIA
E SEGURANCA
LTDA. e VIGFAT VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA. A
ausência de
pronunciamento quanto ao ACEITE ou NÃO através do e-mail licitacoes@bbts.com.br, até
o dia 03/04/2025, será considerada como desistência desta convocação.
Rio de Janeiro, 31 de março de 2025
DAIANA JACINTO REZENDE
Autoridade Competente de Licitação