DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO Nº 3/2025
PROCESSO: 19739.137857/2021-11 OBJETO: Terreno, conceituado como Acrescido de
marinha, classificado como dominial, localizado na Rua José Cavalcante, 70-A, Vergel do
Lago, Maceió-AL, cadastrado sob RIP 2785 0108103-79.
ÁREA: 70,0 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e
pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada
no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.
LAVRATURA: Em
12 de março
de 2025,
do Livro Digital
de Incorporações
19739.007930/2024-73 da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.018686/2024-74. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA DE LOURDES
PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF
***193.243-**
OBJETO: Rua SDO, S/N - LOTES 07 A 10, QD 06 LOT PR DA MARAMBAIA, PRAIA URUAU -
Beberibe/CE, CEP: 62840-000, Sob o RIP nº 1343 0100741-29.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área da União 1.119,22 m²; Área total 1.839,33 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 61.713,80 (sessenta e um mil setecentos e treze reais e oitenta
centavos).
FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04,
de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de Março de 2025, Certidão 49471942.
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 10380.001092/86-89 OUTORGADO/INTERESSADO: Governo do Estado do Ceará.
OBJETO: imóvel localizado na Rua Adriano Martins, 436, bairro Jacarecanga - CEP: 60.010-
590, Fortaleza/CE, objeto da Matrícula nº 37.823 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª
Zona da Comarca de Fortaleza/CE.
FINALIDADE: Reversão do imóvel para o Município.
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-leis estaduais nº 1.098, de 21/12/1943 e nº 1.306, de
11/05/1945 e escritura de doação, transcrita sob o nº de ordem 4.209, às fls. 79v a 80 do
Livro nº 65 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE.
LAVRATURA: Em 31 de março de 2025, às folhas 070 no Livro de Apostilas nº 001 da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará.
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.003874/2025-89 INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria de Estado da Cultura - MA -
CNPJ nº ***60.917/0001-**
OBJETO: Área de 36.996,07 m², situada à Avenida Litorânea, Bairro Olho D´água, São
Luís/MA;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 62.727,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.394,92 (Sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e
dois centavos).
FINALIDADE: Realização do Evento "Carnaval do Maranhão 2025"
MODALIDADE: Dividida em duas modalidades: parte gratuita e parte onerosa;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/98; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e
Portaria SPU nº 01/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 27/01/2025 a 10/03/2025 (43 dias).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31 de Março de 2025, Processo SEI/MGI nº
19739.003874/2025-89, SPU-MA.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL Nº 1/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, vem notificar o
ocupante abaixo relacionado do CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, com amparo no art. 131 e 132, parágrafo único,
do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista que o mesmo não
ocupa mais o imóvel, de sua responsabilidade, houve dano ambiental e existe interesse do
Município de Santos para sua utilização.
Em face de tanto, concede-se o prazo de noventa dias, a contar do
recebimento desta NOTIFICAÇÃO, para a apresentação de reclamação com amparo no § 2º,
do art. 132 do Decreto-Lei no 9.760, de 1946, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 23 DE
JANEIRO DE 2017 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Sr. Aldo Ternieden Bredan e/ou sucessores
***207028-**
RIP 7071 0005621-20
RUA PEDRO PAULO DI GIOVANNI,S/N
AREA VIZINHA AO LOT SANTA MARIA, BOM RETIRO
CEP : 11089-090 SANTOS, SP
São Paulo, 27 de Março de 2025.
CELSO SANTOS CARVALHO
Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170055
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10480.100079/2021-17.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO.
Contratado: 11.836.848/0001-71 - DIBASA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual
por mais 12(doze) meses. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 16.449,96. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170131
Número do Contrato: 162/2023.
Nº Processo: 19839.103045/2022-24.
Dispensa. Nº 29/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual pelo período de 12(doze) meses, de 05/06/2025 a 04/06/2026..
Vigência: 05/06/2025 a 04/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.132,16. Data
de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170131
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 12600.100674/2022-47.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual pelo período de 12(doze) meses de 17/06/2025 a 16/06/2026..
Vigência: 17/06/2025 a 16/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.655,92. Data
de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170100
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10783.100889/2022-31.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado:
10.883.728/0001-62 - ANATOVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Conceder a
repactuação contratual a partir de 01/01/2025 à 08/06/2025, com reconhecimento dos
valores devidos retroativos para o período de janeiro a junho de 2025.. Vigência:
01/08/2022 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.377,72. Data de
Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170025
Número do Contrato: 7/2010.
Nº Processo: 46223.006508/2009-44.
Dispensa. Nº 17/2010. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO.
Contratado: NOEME LEITE DE OLIVEIRA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual de
01/05/2025 a 30/04/2026 do contrato nº 07/2010, cujo objeto é a locação do imóvel
situado na rua cônego mendonça, nº 256, centro, codó/ma, que se des na à instalação dos
serviços na agência regional do trabalho e emprego em presidente codó/ma.. Vigência:
01/05/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.034,80. Data de
Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 11597.100454/2019-51.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO
SUL. Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual:
prorrogação excepcional do contrato, no período de 01/04/2025 a 01/10/2025, com
fundamento no § 4º, inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
justificada pela necessidade de assegurar a continuidade do serviço prestado pela
contratada até a finalização do processo de contratação para a manutenção predial...
Vigência: 01/04/2025 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.534,97. Data
de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 11597.100454/2019-51.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO
SUL. Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual:
prorrogação excepcional do contrato, no período de 01/04/2025 a 01/10/2025, com
fundamento no § 4º, inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
justificada pela necessidade de assegurar a continuidade do serviço prestado pela
contratada até a finalização do processo de contratação para a manutenção predial..
Vigência: 01/04/2025 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.965,94. Data
de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 10768.102787/2022-49.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado:
05.444.637/0001-90 - MANTIQUEIRA ELEVADORES LTDA. Objeto: A necessidade do
apostilamento nº 03/2025 do reajuste do contrato nº 01/2024.. Vigência: 01/04/2024 a
31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.221,64. Data de Assinatura:
28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).