DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Unidade Executora
a Companhia Pernambucana
de Saneamento,
CNPJ/MF n.º
09.769.035/0001-64. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº
943347/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no
Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº
28, de 21/05/2024,
e, subsidiariamente, pela
Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 28/03/2025. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892, Raquel Teixeira Lyra
Lucena - Governadora do Estado do Pernambuco, SIAPE: 4555830, José Almir Cirilo -
Secretário de Estado de Recursos Hídricos e de Saneamento, SIAPE: 4555902 e Alex Machado
Campos - Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, SIAPE: 80042
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 193009
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 59404.001306/2022-05.
Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
38.292.523/0001-21 - BRIGHT TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a prorrogação da vigência deste instrumento por mais 12 (doze) meses,
contados de 28/03/2025 a 28/03/2026. Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 27.769,44. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 62/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 59400.004490/2020-13.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 04.462.643/0001-08 - SLC SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo, tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato dnocs nº
07/2021 (0804096), visando a continuação de prestação dos serviços de viagens aéreas,
por meio de contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens, utilizando
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90015/2024
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
59400000869202470.
Objeto:
Pregão
Eletrônico
-
AQUISIÇÃO
DE
CAMINHÕES,
ESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS, MOTONIVELADORAS, RETROESCAVADEIRAS, TRATORES E
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Agente de Contratação
(SIDEC - 31/03/2025) 193002-11203-2025NE800000
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por
sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
AMIGOS DE SÃO FRANCISCO/SE; CNPJ nº 00.498.192/0001-08, para formalização direta de
Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores
Rurais do município de São Francisco no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público
o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº
13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que
deverá ser
encaminhada para o
e-mail: daniel.silva@dnocs.gov.br;
Processo n°
59414.000058/2025-09.Aracaju/SE, 31 de março de 2025. Daniel Rezende Campos Silva
Coordenador da CEST/SE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 59336.000739/2024-58
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, Autarquia Federal, situada à Av. Engº Domingos Ferreira, 1967, Boa Viagem, CEP: 51111-021, Recife/PE,
convoca os senhores abaixo relacionados residentes em lugar ignorado, incerto ou inacessível, para regularização de pendências dos repasses diretos objetos de transferências de
recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
.
.Responsável
.Condição do notificado
.Instrumento/Ano
.Unidade
. .Jose
Sebastião
de
Vasconcelos
.Presidente
da
Associação Pequenos
Produtores
Rurais
Sítio Pratinha
.Termo de Fomento Transferegov nº 952369/2023
.DPLAN
. .Manoel
Faustino
Pereira
Filho
.Presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do
Bonito/PE
.Termo de Fomento Transferegov nº 952363/2023
.DPLAN
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial e, no prazo de 75 dias, suscitará a inscrição dos responsáveis
no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 71/2012 e do art. 2º da Lei nº 10.522/2002.
BRUNO VALENÇA GUEDES
Diretor de Administração
Substituto
para tal o fornecimento de software tipo selfbooking, capaz de cotar, reservar, emitir,
cancelar, inclusão de bagagens e outras funcionalidades, para atender as demandas
institucionais do departamento nacional de obras contra as secas - dnocs.. Vigência:
01/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 573.155,71. Data de
Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EDITAL Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR
DESTINADO À SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO E À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA AUTARQUIA
A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, por meio de sua Diretoria de Administração - DAD, no exercício de suas atribuições e em
conformidade com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que regulamenta o estágio de estudantes, e a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019,
que estabelece diretrizes para a seleção de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, torna pública a abertura de processo
seletivo para o Processo Seletivo Público Simplificado para Contratação de Estagiário de Nível Superior, destinado à Seleção para o Programa de Estágio não
Obrigatório.
O certame visa ao preenchimento de 22 (vinte e duas) vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, destinado a estudantes regularmente
matriculados e com frequência ativa em cursos de graduação de instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC. O estágio será realizado
presencialmente na sede da Sudene, localizada no Recife, conforme a seguinte distribuição:
TABELA I - CÓDIGO, VAGAS DE INÍCIO IMEDIATO E CADASTRO DE RESERVA, ÁREAS/CURSOS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, ATIVIDADES E PERFIL EXIGIDO
. .CÓ D I G O
.V AG A S
. Á R EA S / C U R S O S
.CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
.AT I V I DA D ES
. PERFIL EXIGIDO
.
.A1
.01 vaga imediata +
cadastro de reserva
.Direito
.30
horas
semanais
.Atendimento ao público; apoio na gestão de documentos e
processos físicos ou eletrônicos; Apoio na elaboração de minutas
de documentos oficiais, minutas de pareceres jurídicos; pesquisa
de
legislação
jurisprudência,
doutrinas
jurídicas
e
outras
correlatas.
.Estar matriculado
em curso
de
Direito, reconhecido pelo MEC. A
partir do 4º Período.
.
.A2
.01
vaga
imediata
(GABINETE:
Procuradoria
Federal
junto à SUDENE)
.Direito
.30
horas
semanais
.Atendimento ao público; apoio na gestão de documentos e
processos físicos ou eletrônicos; Apoio na elaboração de minutas
de documentos oficiais, minutas de pareceres jurídicos; pesquisa
de
legislação
jurisprudência,
doutrinas
jurídicas
e
outras
correlatas.
.Estar matriculado
em curso
de
Direito, reconhecido pelo MEC. A
partir do 5º Período.
.
.A3
.01
vaga
imediata
(NASS/UFPE-SUDENE)
+
cadastro
de
reserva
. Design Gráfico
.30
horas
semanais
.Apoiar na elaboração de material de campanha, como: folders,
apostilas e similares; apoiar na elaboração de procedimentos e
manuais; apoiar na elaboração de materiais de treinamento e
reuniões, como: slides, apostilas e similares; e outras atividades
correlatas.
.Estar matriculado
em curso
de
Design
Gráfico, reconhecido
pelo
MEC. A partir do 4º Período.
.
A4
01 vaga imediata +
cadastro de reserva
Jornalismo
30 horas
semanais
.Clipping
(coleta
de
material
publicado
pelos
veículos
de
comunicação); Rádio escuta (acompanhamento de noticiário
divulgado pelos veículos eletrônicos); Mailing/follow um (envio e
confirmação de recebimento de material enviado para os veículos
pelas assessorias de imprensa); Pesquisa
Estar matriculado em curso de
Jornalismo, reconhecido pelo MEC.
A partir do 4º Período.
. .
.
.
.
.(realização de pesquisa prévia para o profissional realizar uma
reportagem); Agenda (agendamento de entrevistas e confirmações
de entrevistas feitas pelos profissionais); Paginação eletrônica
(aplicação de textos e fotos no administrativo do site); Arquivo (de
fotos, vídeos, fitas k7 e textos) e outras atividades correlatas.
.
.
.A5
.04 vagas imediatas +
cadastro de reserva
.Administração
de
Empresas,
Administração
Pública
ou
Secretariado
Executivo
.30
horas
semanais
.Atendimento ao público; apoio a gestão de documentos e
processos físicos e eletrônicos; Apoio a elaboração de minutas de
documentos oficiais; acompanhar processos de rotina e outras
atividades correlatas.
.Estar matriculado
em curso
de
Administração
de
Empresas,
Administração
Pública
ou
Secretariado Executivo, reconhecido
pelo MEC. A partir do 4º Período
.
.A6
.02 vagas imediatas +
cadastro de reserva
.Geografia
.30
horas
semanais
.Apoiar no desenvolvimento do SIGMapas e painéis de dados
(dashboards), auxiliando na coleta, tratamento e análise de dados
georreferenciados e indicadores sobre desenvolvimento regional.
Elaborar produtos utilizando ferramentas de Geoprocessamento
(ArcGIS, QGIS), aplicações de planejamento (ArcGIS Online, Power
BI) e pacote Office. Apoiar na elaboração de notas técnicas e
ações administrativas.
.Estar matriculado
em curso
de
bacharelado
em
Geografia,
reconhecido pelo MEC. A partir do
4º Período.
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