DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOSSORO
ATACADISTA
LTDA,
08.570.442/0001-85,
RQF1C66,
FRMEV00605362025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JBV0J08,
FRMEV00605872025, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-
44, JCD7D89, FRMEV00611392025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA,
19.937.730/0001-41, RRO2J69, FRMEV00606872025, 606-82; MONFREDINI TRAN S P O R T ES
LTDA,
67.827.949/0001-30,
EMT5A32,
FRMEV00631132025,
606-82;
EMT3D62,
FRMEV00676572025, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80,
RYC9J56, FRMEV00633942025, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93,
RVZ7B00,
FRMEV00641462025,
606-82;
MUNICIPIO
DE
JARAGUA
DO
SUL,
83.102.459/0001-23,
RXU1A62,
FRMEV00641742025,
606-82;
ML
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA,
01.515.639/0001-72, NRZ0571,
FRMEV00629692025, 606-82;
MUNICIPIO DE NOVO TIRADENTES, 92.411.172/0001-76, IYQ8855, FRMEV00641282025,
606-82; MUNICIPIO DE CRICIUMA, 82.916.818/0001-13, ITE5I07, FRMEV00644822025,
606-82; MR COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA, 35.173.870/0001-47, RYZ4G39,
FRMEV00647322025, 606-82; MOBELLO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 42.388.226/0001-
51,
SEM7H59,
FRMEV00645162025,
606-82;
MSRP
TRANSPORTES
LTDA,
10.141.382/0001-27, ISM9626, FRMEV00645802025, 606-82; MONTREAL TRANSP O R T ES
LTDA, 47.161.594/0001-86, OKD0F32, FRMEV00672462025, 606-82; MOACIR DE SOUZA ,
***.083.519-**, QIR3806, FRMEV00672832025, 606-82; MM N COMERCIO ATACADISTA
DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA, 44.125.195/0001-71, EKO2G82, FRMEV00663642025,
606-82; MOISES PARISE, ***.970.629-**, MIB4F75, FRMEV00677422025, 606-82;
MIB4F75, FRMEV00677692025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.375/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEPOMUCENO
CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
DKK9I45,
FRMEV00605792025,
606-82;
GIT5I26,
FRMEV00627752025,
606-82;
GHR4C91,
FRMEV00629682025, 606-82; FJB1E85, FRMEV00662212025, 606-82; NENEM TRANSPORTE
E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV00605862025, 606-82; SJP2B83,
FRMEV00607402025, 606-82;
NB VIAGENS E TURISMO
LTDA, 39.445.159/0001-55,
GSV4F34, FRMEV00606582025, 606-82; NELSON OLIVEIRA DELFINO, ***.176.210-**,
ARG6G12,
FRMEV00621192025,
606-82;
MURILO
TALAU
TRANSPORTES
LTDA,
15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV00626262025, 606-82; QJS1E73, FRMEV00645812025,
606-82; NELI MARI STANKIEWICZ NEVES, ***.053.989-**, MHJ7E44, FRMEV00631302025,
606-82; MHJ7E44, FRMEV00647762025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78,
TAQ1J38, FRMEV00634252025, 606-82; SEF2E09, FRMEV00660752025, 606-82; NERONE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.687.033/0001-39, DPE6D35, FRMEV00634862025,
606-82; NB COMERCIO E SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 24.245.692/0001-
04, QNF1I98, FRMEV00635582025, 606-82; MZ TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA ,
35.300.148/0001-26, RLM5E57, FRMEV00669132025, 606-82; NEDIO BOFF, ***.828.630-**,
PQO7J00,
FRMEV00673452025,
606-82;
NCH
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
09.523.277/0001-73, MGR7A69, FRMEV00673982025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA,
72.207.251/0001-52, MMJ5B81, FRMEV00674662025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.377/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ORLANDO CARLOS PARTELI, ***.534.197-**, SGJ0A47, FRMEV00606732025,
606-82;
OTTHO
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
12.191.933/0001-92,
KQR4F49,
FRMEV00606152025,
606-82;
OURICURI
VARIEDADES
LTDA,
70.089.719/0001-26,
FNT4C78, FRMEV00606302025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
15.043.578/0001-00, RVE0J47, FRMEV00606662025, 606-82; OVOS CATARINENSE LTDA,
27.170.413/0001-70, RLL8C49, FRMEV00619932025, 606-82; P & M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, GFZ3F67, FRMEV00620762025, 606-82; FFN7861,
FRMEV00625982025,
606-82;
JBX0C32,
FRMEV00631672025,
606-82;
IWW1D96,
FRMEV00632892025,
606-82;
JBO7A44,
FRMEV00646342025,
606-82;
JBY1E86,
FRMEV00647922025,
606-82;
ORION
AUTO
CENTER
LTDA,
10.788.903/0001-32,
GGE7E58, FRMEV00625402025, 606-82; OSIAS MOTO PECAS LTDA, 32.757.205/0001-02,
RRA4B18,
FRMEV00634522025,
606-82;
OZELLAME
CARGAS
URGENTES
LTDA,
82.918.939/0001-02, RYQ3D82,
FRMEV00642342025, 606-82;
OLIVEIRA &
GENOUD
LTDA, 10.462.964/0001-05, BCQ5D56, FRMEV00663802025, 606-82; OSMAR GRIPA ,
80.093.057/0001-11,
MKJ8994,
FRMEV00671052025,
606-82;
QJO6E65,
FRMEV00672952025, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**, ETQ1C72,
FRMEV00671902025,
606-82;
P
&
L
AGROINDUSTRIA
DE
LATICINIOS
LTDA,
40.568.933/0001-02, SJZ4G92, FRMEV00675422025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA ,
80.441.454/0001-37, QJX1029, FRMEV00676532025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P
G
HINBNER
TRANSPORTES
LTDA,
32.616.119/0001-80,
RBE0J44,
FRMEV00607122025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXX6D09,
FRMEV00611102025,
606-82;
P.R.C.
NUNES
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
11.135.370/0001-52, AUK1A56,
FRMEV00619272025, 606-82;
PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
TAW5E59,
FRMEV00624782025,
606-82;
TAY3G26, FRMEV00626522025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBW8D48,
FRMEV00628502025,
606-82;
JCD8F39,
FRMEV00632072025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10,
RXO5A04,
FRMEV00628542025,
606-82;
P
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56,
RMM5A49, FRMEV00630722025, 606-82;
SHU3J88, FRMEV00662102025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
20.474.877/0001-21, JBE5B41, FRMEV00651922025, 606-82; P & W IGARAPE TRAN S P O R T ES
LTDA.,
06.983.881/0001-94,
GAE2G22,
FRMEV00653702025,
606-82;
PADROEIRA
TRANSPORTES LTDA, 13.037.298/0001-56, CUC4J54, FRMEV00661122025, 606-82; PALOG -
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.221.951/0001-93, RTO0F69, FRMEV00653222025,
606-82; RTO0F69, FRMEV00678142025, 606-82; PALADARE BRASIL LTDA, 22.605.136/0001-
68, PTZ2G51, FRMEV00662162025, 606-82; PAJEU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA,
25.683.209/0002-09,
SNQ0B35,
FRMEV00664342025,
606-82;
SNZ5D99,
FRMEV00664392025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA, 04.915.343/0001-37, RLD7A35, FRMEV00677432025, 606-82; P & M TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, CUD4H88, FRMEV00677502025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.379/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F92,
FRMEV00617282025,
606-82;
JCG0G65,
FRMEV00645352025,
606-82;
JCU9I15,
FRMEV00653282025,
606-82;
JCJ5G32,
FRMEV00653722025,
606-82;
JBO8D12,
FRMEV00674672025,
606-82;
JBS5D94,
FRMEV00676922025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, SRO4D51, FRMEV00617522025,
606-82; PATMOS
ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA,
47.129.292/0001-20,
BCR5D45,
FRMEV00622302025,
606-82;
PAULO
RICARDO
DA
SILVA
SILVEIRA
TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, ISK9B72, FRMEV00622972025, 606-82; PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
BDZ2H82,
FRMEV00626852025,
606-82;
FVQ5F40,
FRMEV00647392025,
606-82;
QMQ7H56,
FRMEV00673102025, 606-82; PAULISTA SUDESTE
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
10.194.297/0001-27,
GBN2C06,
FRMEV00629802025,
606-82;
SUI5D39,
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