DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.096/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARGO-SERVICE
DEPOSITOS 
LTDA.,
11.914.299/0001-06,
OVL8739,
FRMEV00804912025,
606-82;
CAPANEMA TRANSPORTES
LTDA,
03.171.856/0001-18,
BDP5B14,
FRMEV00805972025,
606-82;
CASSEMIRO VANDERLEI
DA
SILVA
CRUZ,
***.785.140-**, IHX0I59, FRMEV00806402025, 606-82; CAIO HENRIQUE CHAVES SILVA
LTDA, 42.834.545/0001-43,
RUQ9C60, FRMEV00806572025,
606-82; CARDOSO
SI LV A
TRANSPORTES LTDA, 55.056.373/0001-76, JHX2C63, FRMEV00807182025, 606-82; CASAS
DA
AGUA
MATERIAIS
PARA 
CONSTRUCAO
LTDA,
13.501.187/0001-59,
QIC7142,
FRMEV00808462025, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, SHS2I15,
FRMEV00809402025, 
606-82; 
CARLOS 
ANDRE 
BRANDEBURSKI 
KONFLANZ 
LTDA,
18.028.650/0001-00, 
IRC9D49, 
FRMEV00822272025, 
606-82; 
CATTO 
COMERCIO 
E
TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-16, JCI3G44, FRMEV00799942025, 606-82; JCH9B56,
FRMEV00830452025, 606-82; C.C. TRANSPORTES LTDA, 10.414.122/0001-88, QHV8J78,
FRMEV00815182025, 606-82; CARGOPETRO TRANSPORTES LTDA, 46.854.612/0001-42,
RHI5G32, FRMEV00817132025, 606-82; CARNEIRO & FIRMO TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 
08.299.320/0001-04, 
EVO9E74, 
FRMEV00821222025, 
606-82; 
CAMAQUA
DISTRIBUIDORA LTDA, 07.061.124/0001-26,
IUO3915, FRMEV00829272025, 606-82;
CATARINACO 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LTDA, 
27.916.594/0001-31,
SXD5J46,
FRMEV00829352025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
12.837.090/0001-59, RYI2G44, FRMEV00829692025, 606-82; CAROL TRANSPORTES LTDA,
19.604.668/0001-76, MKS5A13, FRMEV00829822025, 606-82; CARBONIFERA BEL LU N O
LTDA, 83.163.576/0001-05, MKT0464, FRMEV00830802025, 606-82; CALDAO ALIMENTOS
LTDA, 02.396.219/0001-87, RYF6C48, FRMEV00799242025, 606-82; CANEVER LOG LTDA,
42.029.409/0001-80, RHI5C93, FRMEV00832312025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.097/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS FREDERICO CORREA RODRIGUES, ***.931.332-**, , FREVP00146342025,
773-0;
CARLOS VICENTE
DUTRA,
***.727.228-**,
, FREVP00146972025,
773-0;
,
FREVP00148092025, 773-0; CARLOS MAGNO DE AGUIAR AMAZONAS RAMOS, ***.829.847-
**, , FREVP00147002025, 773-0; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ISRAEL LTDA,
36.156.356/0001-66, , FREVP00149252025, 773-0; CARLOS ROBERTO PAVAN, ***.719.628-
**, , FREVP00149742025, 773-0; CASSIA FERNANDA DE PAIVA, ***.842.628-**, ,
FREVP00150792025,
773-0; 
CASSIA
GERACINA
DA
SILVA, 
***.745.388-**,
,
FREVP00150942025, 773-0; , FREVP00151542025, 773-0; CARLOS JOSE RIBEIRO DE
OLIVEIRA, ***.746.637-**, , FREVP00151092025, 773-0; CARLOS MONTEIRO, ***.407.838-
**, , FREVP00151592025, 773-0; CARLOS EDUARDO SOUZA LEAL, ***.449.648-**, ,
FREVP00152822025, 773-0;
CARLOS HENRIQUE
FERREIRA DAVID,
***.797.258-**, ,
FREVP00153052025, 773-0; CELSO R C LEMES, 52.143.344/0001-53, , FREVP00156242025,
773-0; , FREVP00156862025, 773-0; CARLOS EDUARDO MORENO, ***.287.988-**, ,
FREVP00155412025, 
773-0; 
CAROLINA 
RUFINO
DE 
DEUS, 
***.723.723-**, 
,
FREVP00155992025, 773-0; , FREVP00156102025, 773-0; , FREVP00156052025, 773-0;
CATIA F. DA SILVA MERCEARIA, 19.889.465/0001-73, , FREVP00157012025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYR6C36, FRMEV00805232025,
606-82; 
RXN6G16,
FRMEV00808072025, 
606-82;
CLAUDIO 
LUIZ
MIGLIAVACCA,
08.491.463/0001-05, PPX7A42, FRMEV00806882025, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE,
76.630.573/0001-60, SFI5F86, FRMEV00808032025, 606-82; CLUBE DO CONSTRUTOR LTDA,
41.675.678/0001-51, RYX0E77, FRMEV00808152025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA,
10.580.315/0001-09, JCO8I90,
FRMEV00808872025, 606-82;
CLAITON LUCIANO VAZ
GUTERRES, ***.252.000-**, KOE1C26, FRMEV00809852025, 606-82; CHARLINE PEREIRA ,
***.515.149-**, 
QIC4J18, 
FRMEV00811692025, 
606-82; 
CKL 
TRANSPORTES 
LTDA,
01.464.000/0001-05, 
IYX7F79,
FRMEV00812322025, 
606-82;
COMANDO 
DIESEL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EZU3E60, FRMEV00814112025, 606-
82; 
CICERO 
AMORIM 
DE 
SOUZA 
TRANSPORTES, 
09.159.381/0001-20, 
FFW9246,
FRMEV00825522025, 606-82;
CHARLON KELVEN
BRAGA, ***.695.479-**,
DXE9D75,
FRMEV00828922025, 
606-82;
CEREALISTA 
PEZENTI
E 
TRANSPORTES
LTDA,
11.304.585/0001-50, QHC6B63, FRMEV00829592025, 606-82; COCAL CEREAIS LTDA ,
25.650.383/0043-23,
QKM9F42, 
FRMEV00830122025,
606-82;
QKM9H50,
FRMEV00830952025, 606-82; QKM9F80, FRMEV00831022025, 606-82; CERAMICA GILSON
JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV00830532025, 606-82;
CLEOMAR HEINZEN RECH, ***.761.949-**, MIQ3J80, FRMEV00830972025, 606-82; CIPRUS
INDUSTRIAL 
LTDA, 
40.935.855/0001-29,
MID2G46, 
FRMEV00831532025, 
606-82;
CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, QHB4A33, FRMEV00833852025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.099/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CINTIA FERNANDA DE MELO FERREIRA, ***.252.238-**, , FREVP00140412025,
773-0;
CLAUMAR 
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA, 
33.765.428/0001-84,
,
FREVP00140722025, 773-0; , FREVP00140752025, 773-0; , FREVP00140872025, 773-0;
CEOLIN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.344.864/0001-91, , FREVP00142782025,
773-0;
CHAYANE SOARES
CANDURI,
***.263.478-**,
, FREVP00144702025,
773-0;
CLAUDETES MORAIS SANTOS, ***.849.255-**, , FREVP00145912025, 773-0; CLAU D E I LT O N
JOSE DOS SANTOS, ***.882.774-**, , FREVP00147742025, 773-0; CLAUDENI JANUARIO
FERREIRA, ***.115.378-**, , FREVP00149262025, 773-0; CLAYTON CRISTIANO DA MOTTA,
***.899.538-**, , FREVP00149242025, 773-0; CLAUDEMIR APARECIDO DOS SANTOS DE
PAULA, ***.038.828-**, , FREVP00150242025, 773-0; , FREVP00150702025, 773-0; CLAUDIO
HONORATO ALVES, ***.483.288-**, , FREVP00150852025, 773-0; CLAITON CABRAL DE
VASCONCELOS, ***.660.478-**, , FREVP00150922025, 773-0; CFR COMERCIO DE FRUTAS
LTDA, 29.931.941/0001-20, , FREVP00152462025, 773-0; CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA
SOBRINHO, ***.105.937-**, , FREVP00155902025, 773-0; , FREVP00156342025, 773-0; ,
FREVP00156382025, 773-0; CJ PADILHA TRANSPORTES LTDA, 39.815.178/0001-26, ,
FREVP00156602025, 773-0; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ISRAEL LTDA,
36.156.356/0001-66, , FREVP00156522025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.

                            

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