DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.114/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO
NASCIMENTO
MARTINS
DE
SOUZA,
***.003.598-**,
,
FREVP00140032025, 773-0; , FREVP00144812025, 773-0; EDUARDO CARDOSO INAC I O,
***.083.897-**,
,
FREVP00141872025,
773-0;
,
FREVP00141882025,
773-0;
,
FREVP00155592025, 773-0; , FREVP00156462025, 773-0; EDUARDO FERREIRA ARAU J O
FILHO,
***.899.846-**,
,
FREVP00142042025,
773-0;
EIXO
MARCENARIA
LTDA,
58.310.408/0001-40, , FREVP00142802025, 773-0; ELIAS SOUZA VIEIRA TRANSP O R T ES ,
30.866.327/0001-01, , FREVP00149802025, 773-0; , FREVP00149912025, 773-0; EDVALDO
DA SILVA FERREIRA, ***.932.868-**, , FREVP00148862025, 773-0; , FREVP00156282025,
773-0; EDUARDO MIRANDA DE OLIVEIRA, ***.903.438-**, , FREVP00148872025, 773-0;
ELAINE ALVES GOMES, 18.544.334/0001-91, , FREVP00148612025, 773-0; EDSON DA SILVA
ARAUJO, ***.938.908-**, , FREVP00151222025, 773-0; ELISEU LOURENCO DE SANTANA
31523762861, 47.479.323/0001-73, , FREVP00152402025, 773-0; EDUARDO DE CAMARGO
GUTIERREZ TESSAROTO, ***.933.038-**, , FREVP00154392025, 773-0; ELIZABETH DE
OLIVEIRA PALMIERI, ***.491.068-**, , FREVP00155712025, 773-0; EDSON DE SOUZA ,
***.145.828-**, ,
FREVP00156812025, 773-0; EDWARD PLANCHEZ
DE CARVALHO,
***.543.107-**, , FREVP00157042025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESPERANCA FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 22.416.329/0001-70, BSF9296,
FRMEV00793512025, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, RXP5C64,
FRMEV00798792025,
606-82;
ESMASIL
REVESTIMENTOS
CERAMICOS
LTDA,
05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00803862025, 606-82; EMPRESA DE TURISMO
FRONTEIRA SUL LTDA, 46.646.308/0001-00, ISO2C08, FRMEV00797372025, 606-82;
ESTIVERSON
DE SA
SILVA, ***.844.449-**,
MKT2D60, FRMEV00797662025,
606-82;
ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RLJ0H46,
FRMEV00802712025, 606-82; EUCLIDES JOAQUIM PRUDENCIO, ***.398.839-**, LQ Z 2 G 6 6 ,
FRMEV00807342025, 606-82; LQZ2G66, FRMEV00801502025, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE
MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRP9E67, FRMEV00807742025, 606-82;
ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75,
MPO7E55, FRMEV00808672025, 606-82; ESIO IARONKA, ***.539.390-**, IUF6518,
FRMEV00809722025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-
30, JAV9F83, FRMEV00810752025, 606-82; ENIO DE ALMEIDA GUEDES, ***.766.439-**,
OVT6B18,
FRMEV00811672025, 606-82;
ENIO
DE
ABREU VARGAS,
***.677.020-**,
BSG5G61,
FRMEV00824032025,
606-82;
ENTREGAMAX
TRANSPORTADORA
LTDA,
27.905.142/0001-54, EXU9F66, FRMEV00815102025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO
TRANSPORTES
LTDA,
56.385.834/0001-17,
GDB2A52,
FRMEV00828552025,
606-82;
CFT8B02, FRMEV00828582025, 606-82; GDB2A52, FRMEV00832172025, 606-82; ES P ACO
TRADING
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
20.489.924/0001-00,
PVZ0E72,
FRMEV00828572025, 606-82; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, AVD4610, FRMEV00833132025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.116/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERASMO ROCHA PASSOS JUNIOR, ***.353.958-**, , FREVP00145512025, 773-
0; ELSON PEREIRA PINTO, ***.526.678-**, , FREVP00139912025, 773-0; EVERALDO DA
SILVA MELO, ***.788.265-**, , FREVP00140802025, 773-0; , FREVP00141202025, 773-0;
, FREVP00141312025, 773-0; EPS ENGENHARIA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA,
53.833.284/0001-63, , FREVP00146862025, 773-0; EMPORIO DE BEBIDAS, TRANS P O R T ES
E
GAUCHO CAMINHOES
LTDA, 18.288.490/0001-39,
, FREVP00142182025,
773-0;
EVERALDO MARTINS ROSA, ***.348.516-**, , FREVP00143822025, 773-0; ER SENA DOS
SANTOS, ***.801.978-**, , FREVP00146922025, 773-0; EXPEDITO CORREIA DE AR AU J O,
***.655.158-**,
,
FREVP00147032025,
773-0;
EXPRESS-CAR
VEICULOS
LTDA,
65.629.438/0004-21, , FREVP00147752025, 773-0; ELTON APARECIDO NOGUEIRA,
***.059.508-**,
, FREVP00148112025,
773-0;
EUNICE
JACINTA GOMES
DA
SILVA,
***.559.608-**, , FREVP00149292025, 773-0; ENDY SILVA MENDONCA, ***.694.348-**,
,
FREVP00148732025,
773-0;
ELVIS
DENIS
DE
OLIVEIRA,
***.568.148-**,
,
FREVP00151792025,
773-0;
ESV
TERRAPLANAGEM
CONSTRUTORA
LTDA,
32.258.686/0001-01, , FREVP00152012025, 773-0; ESTER MONTEIRO DE OLIVEIRA ,
***.808.407-**, , FREVP00152302025, 773-0; ELZA GONCALVES CANDIDO, ***.546.977-
**, , FREVP00154962025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, ***.600.357-
**, , FREVP00156222025, 773-0; , FREVP00156152025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.117/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.284.237-**, , FREVP00141862025, 773-0;
FACCES COSMETICOS LTDA, 66.858.283/0001-15, , FREVP00139512025, 773-0; FA B I A N O
FERREIRA DE PAULA, ***.209.497-**, , FREVP00140902025, 773-0; FABYO CARLOS
OLIVEIRA DE LIMA, ***.184.335-**, , FREVP00142122025, 773-0; F W MAQUINAS
DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, 00.153.298/0002-50, , FREVP00144092025, 773-0;
FATIMA
MARIA DUARTE
FERREIRA, ***.463.108-**,
,
FREVP00144652025, 773-0;
,
FREVP00144762025, 773-0; , FREVP00150392025, 773-0; , FREVP00151332025, 773-0; ,
FREVP00151732025, 773-0; FAQUI SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, 02.428.619/0001-27, ,
FREVP00145742025,
773-0;
EXPRESS-CAR
VEICULOS
LTDA,
65.629.438/0004-21,
,
FREVP00150472025, 773-0; , FREVP00151702025, 773-0; , FREVP00154402025, 773-0;
FABIO
CAMARGO
BASSO,
***.387.208-**, ,
FREVP00148592025,
773-0;
FAGUIFER
COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 11.904.419/0001-94, , FREVP00150612025, 773-0; ,
FREVP00156672025, 773-0; EXPRESSO ALASKA TRANSPORTES LTDA., 43.317.326/0001-50, ,
FREVP00150622025, 773-0;
EXPRESSO FERREIRA
PORTUGUES TRANSPORTES
LTDA,
20.584.928/0001-78, , FREVP00151132025, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00152272025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.118/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
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