DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100161
161
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 43.007, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de março de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 28.3.2025 a 28.4.2025 são, respectivamente: 0,9461% (nove mil,
quatrocentos e sessenta e um décimos de milésimo por cento), 1,00802752 (um inteiro e
oitocentos e dois mil, setecentos e cinquenta e dois centésimos de milionésimos) e
0,1422% (mil, quatrocentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.005, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 2/5/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 31 de março de 2025,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública
(Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil,
Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico
Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as
seguintes características:
. .Data de Início .Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/05/2025
.02/06/2025
.compradora
.vendedora
.até 20.000
. .02/05/2025
.01/07/2025
.compradora
.vendedora
.até 20.000
2. Serão aceitos no máximo até 20.000 (vinte mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 43.006, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 31 de
março de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso
de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre
movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras
do Tesouro
Nacional (LTN):
vencimentos em
1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/5/2029, 15/8/2030,
15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá
adquirir, no
máximo, 100% do
valor de
sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 31/3/2025, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 31/3/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 1º/4/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 1º/7/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 31/3/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_1_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025
Acordo de Cooperação, sem qualquer ônus para as partes, que entre si celebram o Conselho
de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, CNPJ nº 36.321.509/0001-83, e a ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC, CNPJ n° 52.636.016/0001-99. Objeto: intercâmbio de
conhecimentos, tecnologias, metodologias, capacitação de pessoas e a colaboração mútua
para o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum entre os Partícipes,
voltados à prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e
da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP). Data da Assinatura:
27/03/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua publicação.
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 32/2023.
Nº Processo: 00190.112925/2023-15.
Contratante:
COORD-GERAL
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO.
Contratado:
11.168.199/0001-88 -
HITSS DO
BRASIL SERVICOS
TECNOLOGICOS LTDA..
Objeto:
Repactuação do valor dos itens do contrato nº 32/2023, em conformidade com o previsto
na sua cláusula sétima, com base na convenção coletiva de trabalho 2024/2025 nº
DF000783/2024, com efeitos a contar de 1º de maio de 2024. Valor do Termo de
Apostilamento: R$ 89.577,81. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: REAL JG FACILITIES S/A (CNPJ 08.247.960/0001-62).
Objeto: prorrogar excepcionalmente a vigência contratual por mais 06 (seis) meses ou até
a conclusão do processo licitatório (SEI nº 0.01.000.1.003275/2024-64). Vigência: de
02/04/2025 até 01/10/2025. Data de Assinatura: 28/03/2025. Valor Total: R$ 862.841,99.
Nota de empenho: 2025NE000005 e 2025NE000006, datadas de 06 de janeiro de 2025.
Programa de Trabalho: PTRES 172281. Elemento de Despesa: 3.3.90.37.02 e 3.3.90.93.12
Processo: 4090/2019-93. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante,
FLÁVIA MACENA DE SOUSA, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.4980.0003382/2022-09. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA.;
CNPJ: 90.347.840/0006-22. Objeto: Retificar a redação da Cláusula Segunda do 4º Termo
Aditivo ao CO N.º 006/SG/MPDFT/2022 em decorrência de erro material, que passa a
vigorar com a seguinte redação: "O MPDFT pagará à CONTRATADA, em decorrência do
reajuste descrito na Cláusula Primeira deste instrumento, pelos serviços contratados e
efetivamente realizados, o valor global estimado de R$ 172.026,37 (cento e setenta e dois
mil vinte e seis reais e trinta e sete centavos); e o valor anual estimado de R$ 31.464,25
(trinta e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos)
correspondente aos materiais e peças de reposição." Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA
TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MICHELLE MAGALHÃES DA SILVA e FILIPE
SIVIERO DE SOUZA, Procuradores. Data de assinatura MPDFT: 31/03/2025. Data de
assinatura CONTRATADA: 27/03/2025.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato nº 069/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.5503.0011556/2022-95. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios -
MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI;
CNPJ:
09.370.244/0001-30.
Objeto:
A
RESCISÃO
UNILATERAL
do
Contrato
n.°
069/SG/MPDFT/2022, que decorre de autorização da autoridade legal competente e tem
respaldo na Cláusula Décima Terceira - da Rescisão do Contrato, do instrumento contratual
originário, com amparo nos incisos I e II do artigo 78 e no inciso I do artigo 79 da Lei 8.666/1993.
O Contrato fica rescindido de pleno direito, com efeitos a partir de 02/04/2025. Signatário:
MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. Data de assinatura: 31/03/2025.
Fechar