DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 332.603/2025. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de
Registro de Preços (SRP), de copos descartáveis de água e café, novos e para primeiro uso,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos. . Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 01/04/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados
Edif.
Anexo
1 
-
14
Andar,
Zona
Cívio-adminitrativo 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br. .
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIASGnet - 28/03/2025) 10001-00001-2025NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 1060162/2024. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de
Registro de Preços (SRP), de munição operacional e de treinamento para armas de fogo,
novas e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 01/04/2025 das 09h00 às
17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA
Presidente da Cpc em Exercício
(SIASGnet - 31/03/2025) 10001-00001-2025NE900001
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0099. Processo: 200.004402/2025-93.
Celebrado com
a CÂMARA
MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ
DE MIPIBU
- RN.
CNPJ:
09.116.096/0001-22. Data da assinatura: 31/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início:
31/03/2025 final: 31/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em Exercício, pela
Câmara: Verônica Senra da Silva, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato n° 063/2023, celebrado com a empresa NEXUS
PESQUISA
E INTELIGÊNCIA
DE
DADOS
LTDA. CNPJ:
11.077.560/0001-60.
Processo:
200.015952/2024-57. Data da Assinatura: 28/03/2025. Objeto: Prorroga a vigência do Contrato
de 03 de abril de 2025 a 02 de abril de 2026. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de
Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2025NE1553 de 24 de março de 2025. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela empresa: Renato de Salles Oliveira.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2024/0010.
Processo: 200.004993/2025-07. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ
nº 00.530.279/0001-15 e o senhor JACQUES ALKALAI WAINBERG (CEDENTE). Modalidade:
Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado
"Influenciadores Sociais: o feitiço, a fama e a fé", cuja titularidade pertence ao CEDENTE.
Vigência: Início: 26/03/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal:
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Cedente: Jacques Alkalai Wainberg.
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos
autos do Processo nº 00200.018553/2024-48, resolve notificar a empresa RCL TECNOLOGIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.460.768/0001-22, para ciência da decisão exarada no
Despacho nº 13/2025 - DIRECON, meio pelo qual o Senhor Diretor-Executivo de
Governança Contratual e Licitatória do Senado Federal, com base no art. 137, inciso I e no
art. 138, ambos da Lei nº 14.133/2021 e tendo em vista a manifestação favorável do
Núcleo de Gestão de Contratos de Infraestrutura e Comunicações - NGCIC, AUTORIZOU a
extinção unilateral do Contrato nº 074/2024, firmado com a supracitada empresa em
decorrência da inexecução total do referido ajuste, conforme manifestação da Gestão no
Ofício nº 162/2024 - NGCIC.
De acordo com a letra "e", inciso I, do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, essa
empresa poderá interpor RECURSO, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da
publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail asresp@senado.leg.br,
da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados -
ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF e nos autos do supracitado processo, e poderá ser
solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail asresp@senado.leg.br.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA, CNPJ 08.744.139/0001-51, foi declarada vencedora do objeto do Pregão Eletrônico n°
90007/2025.
LARISSA COUTINHO DIÓGENES
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE
ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
EDITAL Nº 21 - CPNUJE, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela
Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e,
considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por
meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, torna pública a retificação da
localidade de vaga de candidata constante do subitem 2.2 do Edital nº 16 - CPNUJE, de 10
de março de 2025, que consiste na retirada da candidata da localidade TRE/PR e inclusão
na localidade TRE/RN, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os
demais itens e subitens do referido edital.
[...]
2.2 Relação final dos candidatos considerados indígenas no procedimento de
heteroidentificação 
complementar
à 
autodeclaração,
na 
seguinte
ordem:
cargo/área/especialidade/Tribunal Eleitoral/localidade da vaga, número de inscrição e
nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - TRE/PR
10215982, Taiza Marques Morelli
CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - TRE/RN
10865081, Julia de Cassia Miguel Vieira / 10069696, Klemenson Marcolino.
[...]
Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO
Membro da Comissão
RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI
Membro da Comissão
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO-TSE Nº 57/2024 - UASG 070001
Nº Processo: 2024.00.000002034-2. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Contratado: 29.386.657/0001-10 - BGVALLE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Fica
extinto, de maneira unilateral, por interesse da administração, o Contrato-TSE n.º 57/2024,
a partir da data de assinatura do termo de extinção unilateral. Fundamento Legal: arts.
137, I, e 138, I e § 1º, ambos da Lei n.º 14.133/2021, e na Cláusula Onze do Contrato-TSE
n.º 57/2024. Data de Rescisão: 30/03/2025. ASSINA: Juliana Milagres de Loyola Fleury,
Secretária de Administração, pelo TSE.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 002570/2019. 5º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 23/2020. CONTR AT A DA :
GLOBAL SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 09.439.320/0001-17. OBJETO: Prorrogação
excepcional de vigência contratual com inclusão de cláusula resolutória; redução da jornada
de trabalho semanal dos postos de "Lavador de Veículos"; alteração da alíquota do "RAT
ajustado" e implementação do FGTS digital. FUNDAMENTO: Inciso II do caput e § 4º do art. 57
c/c art. 58, §1º e art. 65, II todos da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 01/04/2025 a 31/03/2026.
ASSINATURA: 28/03/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.404.334,64. SIGNATÁRIOS: Rui
Moreira de Oliveira - SAD/STJ, Renata Oliveira Alcantara Raposo - Contratada.
COMUNICADO DE 31 DE MARÇO DE 2025
INCLUSÃO PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2
1.
A 
ESCOLA
NACIONAL 
DE
FORMAÇÃO
E 
APERFEIÇOAMENTO
DE
MAGISTRADOS -
ENFAM, comunica
a inclusão, por
decisão judicial,
das pessoas
examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da
Magistratura (2024.2).
I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética.
135027302, Amanda Silveira Almeida / 135017196, Ana Luiza Rufino de Morais
/ 135038887, Carlucia Muziol / 135014810, Dan Souza Aguiar / 135023446, Isabella Garcia
Duarte Iunes / 135031259, Izolina Ribeiro Monteiro / 135004890, Jonas Augusto Da Silva /
135021558, Marina Campos Tavares Novo Balsachi / 135017224, Rafael Dantas Pereira de
Andrade / 135010839, Vivian Frade Guedes.
II - Relação de pessoas examinandas habilitadas - PCD, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135026882, Marcos Paulo De Souza.
III - Relação de pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135013518, Arthur Braga de Souza /
135031318, Camila Moreira Soares Santos / 135018074, Edson Lopes da Silva / 135004872,
Eliane Freitas Gonçalves / 135023389, Milena Lima de Castro / 135022419, Reberth da
Silva Costa / 135031597, Thiago Estegani Grotto.
Min. Benedito Gonçalves
Presidente da Comissão de Exame

                            

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