DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 09/2022. PARTÍCIPES: O Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT, a Associação dos Irmãos em Cristo Servo,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.946.666/0001-49 e Bom
Futuro Agrícola Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
10.425.282/0001-22 - SEI Nº 01391.2022-0. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do
Termo de Parceria nº 09/2022 por mais 24 (vinte e quatro) meses (período de 5 de abril
de 2025 a 4 de abril de 2027). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo
TRE-MT, Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Presidente do TRE-MT - e pela
Contratada, Tiago Goecks e José Rosa Pereira.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 0001183-83.2024.6.12.8000 Acordo de Cooperação de Estágio para estudantes de
ensino médio. OBJETO: realização de estágio, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de
Mato Grosso do Sul e nos Cartórios de suas Zonas Eleitorais, por intermédio do corpo
discente do ensino médio da SED/MS, obedecidas as características de cada setor e de
acordo com o oferecimento de vagas pelo TRE/MS. PARTES: Tribunal Regional Eleitoral de
Mato Grosso do Sul e Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. TÉRMINO
DA VIGÊNCIA: 27/3/2027.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0005459-09.2019.6.13.8000; 19º TA ao Contrato nº 032/19; Contratada: Forte
Segurança Eletrônica Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Alteração do
Contrato; Valor: R$1.184,39; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE:
2025NE000506; Fundamento Legal: Art. 65, I,"a" e "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93;
Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Tiago
Corrêa dos Reis - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 28/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0005459-09.2019.6.13.8000; 19º TA ao Contrato nº 032/19; Contratada: Forte
Segurança Eletrônica Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Alteração do
Contrato; Valor: R$1.184,39; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE:
2025NE000506; Fundamento Legal: Art. 65, I,"a" e "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93;
Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Tiago
Corrêa dos Reis - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 28/03/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5.º Termo Aditivo ao Contrato de Comodato n. 50/2020. SEI n. 0000175-54.2017.6.17.8137.
COMODATÁRIO: União/Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. COMODANTE: Município
de Lagoa Grande/PE. CNPJ: 01.613.731/0001-75. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
do Contrato de Comodato n. 50/2020, pelo período de 27/03/2025 a 26/03/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 10.406/2002, Lei n. 8.666/1993 e Parágrafo Primeiro da
Cláusula Terceira do citado Contrato. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2025. SIGN AT Á R I O S :
pelo Comodante, Ana Catharina Garziera Moreno, Prefeita e pelo Comodatário, Orson
Santiago Lemos, Diretor-geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4.º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel n 01/2021. SEI n.
0000213-95.2021.6.17.8082. PERMITENTE: União, por intermédio do Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco. PERMISSIONÁRIO: Estado de Pernambuco, por intermédio do
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, CNPJ: 11.431.327/0001-34. OBJETO:
PRORROGAÇÃO da vigência do Termo de Permissão de Uso n. 01/2021, pelo período de 3
anos, a partir de 27/03/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE/PE n. 344/2019 e
Cláusula Terceira do Termo de Permissão n. 01/2021 . DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025.
SIGNATÁRIOS: pelo Permitente, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral do Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco e pelo Permissionário, Marcel da Silva Lima, Diretor-geral do
Tribunal de Justiça de Pernambuco.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0002935-88.2025.6.18.8000.
Inexigibilidade Nº 80/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO P I AU I .
Contratado: 014.***.***-16 - LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA. Objeto: Credenciamento
de leiloeiro oficial para prestação de serviços de alienação de bens móveis, inclusive
veículos, de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, na modalidade de leilão.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/03/2025 a
31/03/2030. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Procedimento Licitatório n° 90003/2025. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº 0017152-73.2024.6.18.8000.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados de conectividade, contemplando links de internet banda larga fixa para
atuar como links secundários de comunicação entre os Cartórios Eleitorais e a Sede do
TRE-PI. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28/03/2025. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado
o objeto da licitação para as empresas MEGA TELEINFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº
11.408.142/0001-09:
itens 
1,
2
e
4 
no
valor
total
de 
R$
263.550,00
e
TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA LTDA - CNPJ nº 18.843.645/0001-51: item 3 no valor de
R$ 104.958,00. Valor total da contratação: R$ 368.508,00 (trezentos e sessenta e oito
mil quinhentos e oito reais).
DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TRE/RR 3TAP CT00058/2022; SEI 0002080-76.2022.6.23.8000; Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o registro do crédito orçamentário pelo qual correrá a
despesa do exercício financeiro de 2025 para adimplemento do contrato TRE-RR n.º
58/2022; VOLTAGEM ENERGIA LTDA; CNPJ: 32.365.768/0001-55; Assinatura: 28/03/2025.
Pelo TRE/RR: Antonio Ferreira Gomes, Secretário de Administração, Logística e Orçamento.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Locadores: Marcio Carlos Ioris (CPF ***.990.699-**) e Tarciane Roberta Ioris (CPF
***.334.029-**). Objeto: Termo Aditivo n. 016/2025, referente ao Contrato n. 002/2020,
cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar o Cartório da 49ª Zona Eleitoral no
município de São Lourenço do Oeste/SC (prorroga o prazo de vigência até 24/04/2025).
Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 21/03/2025. PAE 37.943/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Locador: Adriani Galli (CPF ***.861.089-**). Objeto: Termo Aditivo n. 018/2025, referente ao
Contrato n. 010/2020, cujo objeto é a locação de sala comercial para abrigar o Cartório da 70ª
Zona Eleitoral no município de São Carlos/SC (prorrogação do prazo de vigência até 1º/05/2025).
Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 28/03/2025. PAE n. 37.758/2019.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 070027
Número do Contrato: 36/2023.
Nº Processo: 0002925-63.2023.6.27.8000.
Contratante: 
TRIBUNAL 
REGIONAL 
ELEITORAL 
DE 
TOCANTINS. 
Contratado:
02.667.694/0001-40 - TELMEX DO BRASIL S/A. Objeto: Reajustar o valor das parcelas dos
serviços contratados ainda não implementadas, utilizando-se como fator de correção o
ipca/ibge acumulado no período de 12 (doze) meses (000012302410281), que é de 5,01%
(cinco vírgula zero um por cento), conforme previsto na cláusula oitava - do reajuste,
passando os valores da contratação para os detalhados no quadro abaixo, com efeito a
partir de 06/02/2025.. Vigência: 27/10/2023 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.137.792,00. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao contrato de credenciamento 033/2022, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a CLÍNICA BRASILIA DE RADIOLOGIA LTDA. b)Objeto: Incluir
a cláusula vigésima nona ao contrato de credenciamento inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula
vigésima terceira do contrato de credenciamento inicial c/c artigo 65, inciso II, da Lei n.
8.666/93. d)Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da
data de sua publicação no D.O.U. e)Data da assinatura: 31/03/2025. f) PA: 0005710/2022.
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Credenciamento 059/2025, firmado entre a UNIÃO, por intermédio
do TJDFT, e a GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE. b)Objeto: Credenciamento para prestação de
serviços e realização de contrato de previdência privada, em consignação em folha de
pagamento a magistrados e servidores ativos e inativos, bem como beneficiários de pensão
civil, do CONSIGNANTE. c)Fundamento Legal: Inc. IV do art. 74 e inc. II do art. 79, ambos
da Lei n. 14.133/2021, na Portaria GPR 1905/2024, no Decreto 11.878/2024 e nas normas
complementares. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data
da assinatura: 31/03/2025. f)PA: 0005227/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃ O,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BAMBUÍ - CNPJ 10.626.896/0003-34.
OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como ociosos, provenientes
da
Secretaria de
Suporte
e Atendimento
-
SESA,
avaliados em
R$302.450,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a", da Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, I, e 8º, I,
do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, III, da Instrução Normativa n. TRT3 44/2018, Processo
e-PAD 34.970/2024. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos
Reis (pelo doador) e Humberto Garcia de Carvalho (pelo donatário). 50-009/2025
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
PROCESSO: 2159/2025. OBJETO: Aquisição de café em pó tradicional, torrado e
moído para atendimento de todo este Regional TRT5 Bahia. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:
A partir de 01/04/2025, no site www.gov.br/compras. ABERTURA: 14/04/2025, às 9h
(horário de Brasília/DF), no site www.gov.br/compras. EDITAL: Disponível no site
www.gov.br/compras e no link https://www.trt5.jus.br/portal-licitacoes.
OTACÍLIO TORRES VILAS BOAS
Coordenadoria de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e
a ELEVADORES SUPER LTDA - EPP. ESPÉCIE: Serviços de manutenção preventiva e corretiva,
com substituição de peças e componentes genuínos do fabricante, em 01 (um) elevador,
tipo passageiro, instalado no Fórum Trabalhista Goiana. PROADs n.ºs 1.380/2025
(alteração) e 14.781/2021 (acompanhamento). OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato
por um período de mais 20 (vinte) meses, a partir de 10.04.2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
no 8.666/1993, art. 57, §1º, II, da Lei n.º 8.666/93 e cláusula sexta do instrumento original.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3390.39.16, Programa de Trabalho
02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional, Plano
Orçamentário RCAU - Reforma e Conservação de Ativos da União - Pequeno Porte.
EMPENHO: Reforço n.º 2025RO000767 à Nota de Empenho nº. 2025NE000220, no valor de
R$ 455,62. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025. Assinam o presente instrumento, pelo TRT6,
o Exmo. Desembargador Presidente, Sr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e,
pela Contratada, o Sr. Marcos Pereira Tomaz.

                            

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