DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato
do
Contrato
n°
44/2025/DISP.EMERG/002/2025-CPL/PMSH
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 413/2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
J J S V BRITO LTDA, CNPJ nº 17.243.465/0001-76. ESPÉCIE: Fornecimento de bens. OBJETO:
Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de cestas básicas e água mineral
para atender famílias afetadas pela estiagem, de interesse do Município de Santa
Helena/MA. VALOR: R$ 907.950,50 (novecentos e sete mil, novecentos e cinquenta reais e
cinquenta centavos). BASE LEGAL: Dispensa Emergencial de Licitação nº 002/2025 e Art. 75
da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008/2024 e 20/2024. DATA DA
ASSINATURA: 27 de março de 2025. FONTE DE RECURSOS: Órgão: Poder Executivo; Unidade
Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social; Função: Assistência Social; Sub-função:
Administração Geral; Programa: Governamental; Ação: Concessão de Benefícios Eventuais;
Elemento da Despesa: 3.3.90.32 Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita; Fonte
de Recurso: 1.665.0/500.000. SIGNATÁRIOS: Sra. Laurinete Lobato - Secretária Municipal de
Assistência Social, pelo Contratante e o Sr. José João silva Vales Brito - Sócio Administrador,
pela Contratada. Santa Helena - MA, 27 de março de 2025. Publique-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 - SRP
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de São Bernardo, Estado do Maranhão,
torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º
14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico. (Processo
Administrativo nº. 202503032/2025 do tipo: Menor Preço por lote, Objeto: Registro de Preço para
futura e eventual contratação de empresa execução dos serviços de estrutura física e mão de obra
para pequenos eventos para atendimento da Prefeitura de São Bernardo, o certame se realizará ás
08:00 hs do dia 14 de abrilde 2025, (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia
da informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br, sendo presidida pela Pregoeira desta
Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Pça Bernardo
Coelho de Almeida, Centro, São Bernardo - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis
na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço https://www.portaldecomprasbr.com.br. E
https://saobernardo.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço
e/ou pelo telefone (* 98) 3477 - 1892, das 08:00 as 12:00hs.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 - SRP
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de São Bernardo, Estado do Maranhão,
torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º
14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico. (Processo
Administrativo nº. 202503033/2025 do tipo: Menor Preço por lote, Objeto: Registro de Preço para
futura e eventual contratação de empresa execução dos serviços de consertos e manutenção de
bombas hidráulicas para atendimento da Prefeitura de São Bernardo, o certame se realizará ás
10:00 hs do dia 14 de abrilde 2025, (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia
da informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br, sendo presidida pela Pregoeira
desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Pça Bernardo
Coelho de Almeida, Centro, São Bernardo - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis
na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço https://www.portaldecomprasbr.com.br. E
https://saobernardo.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço
e/ou pelo telefone (* 98) 3477 - 1892, das 08:00 as 12:00hs.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 - SRP
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de São Bernardo, Estado do Maranhão,
torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º
14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico. (Processo
Administrativo nº. 202503034/2025 do tipo: Menor Preço por lote, Objeto: Registro de Preço
para futura e eventual contratação de empresa fornecimento de equipamentos hospitalar e
odontológico para atendimento da Prefeitura de São Bernardo, o certame se realizará ás 14:00
hs do dia 14 de abrilde 2025, (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da
informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br, sendo presidida pela Pregoeira desta
Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Pça Bernardo
Coelho de Almeida, Centro, São Bernardo - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis
na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço https://www.portaldecomprasbr.com.br. E
https://saobernardo.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço
e/ou pelo telefone (* 98) 3477 - 1892, das 08:00 as 12:00hs.
São Bernardo-MA, 27 de março de 2025.
ÁDILA CRISTINA DOS REIS PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.21.0015/2025
O Município de São Mateus do Maranhão - MA, através do Pregoeiro da Prefeitura
Municipal, COMUNICA aos interessados, que fica SUSPENSA temporariamente, a sessão pública
do Pregão Eletrônico nº 001/2025, com abertura inicialmente prevista para o dia 28/03/2025,
às 09h:00min (horário de Brasília), cujo objeto é o Registro de Preço para futura e eventual
contratação de empresa especializada para o fornecimento do Gás Medicinal (Oxigênio) para
suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São
Mateus do Maranhão/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas,
devido a READEQUAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA. A data de abertura da sessão pública será
informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Outras
informações poderão ser obtidas através do e-mail: cplsaomateus2021@gmail.com.
São Mateus do Maranhão-MA, 27 de março de 2025.
KESLEY SOUSA DE SOUSA
Agente de Contratação/Pregoeiro
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº. 38/2025. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 92/2024.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT. CONTRATADO: DARDANELOS CONSTRUTORA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 11.247.964/0001-55; PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE
EXECUÇÃO: 23/10/2024 A 15/03/2025. LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 06/2024.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Ramo da Construção Civil, para Execução
da 02ª
ETAPA DO TERMINAL
RODOVIÁRIO, CONFORME
MEMORIAL DESCRITIVO,
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE
COMPÕEM O
ANEXO I
DO EDITAL,
VINCULADO AO
TERMO DE
CONVÊNIO Nº
873030/2018/MTUR/CAIXA E CONTRATO DE REPASSE N° 1.059.714-02/2018, em Atendimento
a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, Deste Município de Aripuanã-MT.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO
N° 24/2025.
O Município
de Aripuanã,
em
conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos
interessados o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 09/2025, que tem como objeto a
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIDROS E ESQUADRIAS DE
VIDRO TEMPERADO, INSULFILME DO TIPO G5 PARA PORTAS E JANELAS, PARA SEREM
INSTALADOS EM PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO A
SECRETÁRIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT. EMPRESA VENCEDORA: EMPORIO
DOS VIDROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número
52.541.770/0001-45, vencedora com o valor de R$ 924.541,00 (novecentos e vinte quatro mil
quinhentos e quarenta e um reais). Maiores informações poderão ser adquiridas pelo site
http://www.aripuana.mt.gov.br, pelo e-mail licitacao@aripuana.mt.gov.br, ou pelo telefone
(066) 3565-3900.
Aripuanã - MT, 31 de março de 2025.
HILARIANE HILARIO DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 001/2025
O município Canarana, torna público para conhecimento dos interessados que
a licitação na modalidade Concorrência - Obras e Serviços de Engenharia nº 001/2025 /
PROC 020/2025, que a realização da sessão pública, anteriormente marcada para o dia 09
de
abril
de
2025,
às
12h30min
(horário
de
Brasília)
via
plataforma
www.licitacoescanarana.com.br, em razão da necessidade de alteração do prazo de
execução, fica Suspensa "SINE DIE", até segundo aviso, para a divulgação e nova data para
a realização do certame.
Canarana - MT, 31 de março de 2025.
ERNANI LUIZ MULLER
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
2º TERMO
DE ADJUDICAÇÃO
e HOMOLOGAÇÃO
PARCIAL -
PREGÃO
ELETRÔNICO/SRP Nº. 004/2025/PMC. Neste ato, a Secretária da SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE - SMS, no uso de suas atribuições ADJUDICA a empresa e HOMOLOGA
PARCIALMENTE, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, o
processo na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO/SRP nº 004/2025/PMC, oriundo do processo
administrativo nº 019.871/2024, que tem por objeto o "Registro de Preços visando o
fornecimento de medicamentos para atendimento das necessidades da secretaria
municipal de saúde de Cuiabá/MT", conforme se apresenta abaixo: FARMACE INDÚSTRIA
QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA (06628333000146) com os Itens: 136, 165 e 167
no valor total de R$ 1.101.035,00 (um milhão e cento e um mil e trinta e cinco reais).
KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (51685649000124) com o Item: 384 no
valor total de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). JT MEDICAMENTOS LTDA
(51892897000146) com os Itens: 74, 90, 111, 172, 181, 197, 232, 243, 263, 274, 278, 281
e 320 no valor total de R$ 351.679,00 (trezentos e cinquenta e um mil e seiscentos e
setenta e nove reais). DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA (58229293000163)
com os Itens: 173, 174 e 175 no valor total de R$ 978.082,00 (novecentos e setenta e oito
mil
e
oitenta e
dois
reais).
BELMED
DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS
LTDA
(54388280000186) com os Item: 98 no valor total de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos
reais). G2 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (47647493000110) com os Itens: 83, 84,
164, 178 e 286 no valor total de R$ 261.370,06 (duzentos e sessenta e um mil e trezentos
e setenta reais e seis centavos). DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LT DA
(01417694000120) com o Item: 261 no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil
reais). GOLDENPLUS-COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
(17472278000164) com os Itens: 108, 268 e 374 no valor total de R$ 918.490,00
(novecentos e dezoito mil e quatrocentos e noventa reais). ABC FARMACEUTICO LTDA
(52967925000100) com os Itens: 40, 46, 116, 154, 208, 252, 253, 254, 312 e 328 no valor
total de R$ 258.430,50 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta reais e
cinquenta centavos). HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA (01571702000198) com
os Itens: 117, 196 e 258 no valor total de R$ 214.087,50 (duzentos e quatorze mil e oitenta
e sete reais e cinquenta centavos). HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA (08774906000175) com
os Itens: 43, 138 e 216 no valor total de R$ 395.368,45 (trezentos e noventa e cinco mil
e trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). ARMAZEM DOS
MEDICAMENTOS LTDA (27718661000103) com os Itens: 104 e 146 no valor total de R$
186.530,00 (cento e oitenta e seis mil e quinhentos e trinta reais). CONQUISTA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (12418191000195)
com os Itens: 152 e 304 no valor total de R$ 163.170,00 (cento e sessenta e três mil e
cento e setenta reais). LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
(34223536000198) com os Itens: 75, 76, 86, 112, 135, 137, 204, 213, 214, 215, 219, 220,
342, 343, 353, 368, 375, 378, 383 e 388 no valor total de R$ 1.843.507,60 (um milhão e
oitocentos e quarenta e três mil e quinhentos e sete reais e sessenta centavos). LIFE
CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (21227039000116) com os
Itens: 67 e 170 no valor total de R$ 55.067,00 (cinquenta e cinco mil e sessenta e sete
reais).
CIRÚRGICA
ASSIS
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
PARA
SAÚDE
LTDA
(39610184000147) com os Itens: 24, 55, 57, 89, 96, 113, 203, 226, 241, 300, 307, 352, 356,
357, 365 e 380 no valor total de R$ 277.005,4960 (duzentos e setenta e sete mil e cinco
reais e quarenta e nove centavos e sessenta décimos de centavo). ALMEIDA
FARMACEUTICA LTDA (40455009000101) com o Item: 66 no valor total de R$ 5.997,00
(cinco mil e novecentos e noventa e sete reais). INOVAMED HOSPITALAR LTDA
(12889035000102) com os Itens: 44, 100, 101, 228, 260, 362 e 386 no valor total de R$
3.153.718,41 (três milhões e cento e cinquenta e três mil, setecentos e dezoito reais e
quarenta e um centavos).
Cuiabá - MT, 28 de março de 2025.
LUCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO
Secretária Municipal De Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Retifica-se a publicação realizada no DOU em 17/03/2025, seção 3, pág. 301.
Onde se lê: Objeto: R$ 2.193.133,55 (RECURSO FEDERAL R$ 1.881.388,00); Leia-se: R$
2.258.390,26 (RECURSO FEDERAL R$ 1.881.388,00). Nova data para Início da Disputa: às 9h
do dia 15/04/2025. Hora Abertura: 9h00min. Local: www.bnc.org.br.
Nobres - MT, 31 de março de 2025.
BENJAMIN DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5.2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20342/2025-(ITENS:
COTA PRINCIPAL PARA AMPLA
CONCORRÊNCIA, COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS ÀS ME/EPPS)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, através de
sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeada na Portaria n 014/2024, TORNA PÚBLICO que se
encontra AUTORIZADA a realização de licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA,
sobre o Nº 004/2025, do tipo de disputa ABERTO e FECHADO - MENOR PREÇO por item, tendo
por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa, conforme
descrito neste Edital e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do DECRETO Nº 11.462,
DE 31 DE MARÇO DE 2023, Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Lei Complementar n°
123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto
Municipal 004/2024 aplicando-se, e as exigências estabelecidas neste Edital.
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