DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE 017/2024, CREDENCIAMENTO 003/2024 O Município de Santa Margarida
MG - Torna Público, nos termos da Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06,
Decretos Municipais Nº 1.079/2023, de 15 de dezembro de 2023 e Nº 1.087/2023, de 28 de
dezembro de 2023, e Subsidiariamente o Decreto Federal Nº 10.024/2019, o extrato de
contratos a favor das empresas: LABORATORIO SANTA HELENA LTDA, inscrita no CNPJ N.
02.135.527/0001-63, com valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Assinatura do
contrato nº 121/2025, vigência até 28/02/2025; vigência até 28/02/2026; Secretaria
Municipal de Saúde. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica especializada (laboratório
de análises clínicas) para a realização de exames clínicos diversos, incluindo todos os
materiais necessários para a satisfatória prestação dos serviços, visando o atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Margarida/MG, por terem atendido
todos os requisitos exigidos no edital. ILBNELLE SANTANA OTONI - PREFEITO MUNICIPAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
O Município de Santa Margarida, por intermédio da Comissão Permanente de
Licitações, regularmente nomeada pela portaria n° 182/2025, no uso de suas atribuições
legais, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento de todos os interessados, tendo em vista o
recurso administrativo
interposto pela empresa
NUTRE COMERCIO
DE PRODUTOS
NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 50.020.333/001-13, no processo licitatório
n° 15/2025, Pregão Eletrônico 005/2025, Registro de Preços 004/2025, cujo objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento parcelado de fórmulas
para nutrição infantil e alimentos para nutrição enteral, com o escopo de atender a
demanda das Secretarias Municipais de Saúde e Educação de Santa Margarida/MG, após
análise do recurso interposto, e parecer jurídico decide: I - Conhecer do recurso, tendo em
vista o preenchimento dos requisitos legais, bem como sua tempestividade; II - Dar
provimento ao recurso, reformando a decisão da Pregoeira e sua equipe de apoio,
decidindo na habilitação da empresa NUTRE COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 50.020.333/001-13.Fica designada nova data de
continuidade da sessão, a realizar-se-á no dia 09 de abril de 2025 (quarta-feira), com início
às 07hr40min., na sede da Prefeitura Municipal através do endereço eletrônico:
www.licitardigital.com.br.Marcela Mendes de Oliveira. Pregoeira
ÂNGELO SOUZA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025
Rerratificação de Edital Pregão Eletronico Nº 17/2025, Processo Licitatório Nº 43/2025
O Município de
Santa Margarida/MG, inscrito no CNPJ
sob o nº
18.385.112/0001-73, por intermédio da Pregoeira designada pela Portaria nº 182, de 10 de
fevereiro de 2025, torna pública a presente RERRATIFICAÇÃO da descrição do item 190.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento parcelado de
materiais escolares e de escritório, para atendimento da demanda das Secretarias
Administrativas de Santa Margarida/MG, além de matéria-prima para oficinas de
artesanato, visando a utilização nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da
sede e do distrito de Ribeirão de São Domingos. Onde se lê:Tinta para tecido incolor
clareador, à base de resina acrílica, 250 ml. indicada para diluição de outras tintas e efeitos
de transparência em pinturas sobre tecidos. produto não tóxico, solúvel em água e de
secagem rápida. embalagem com 500 unidades. marca de referência: acrilex ou
similar.Leia-se: Tinta para tecido incolor clareador, à base de resina acrílica, 250 ml.
indicada para diluição de outras tintas e efeitos de transparência em pinturas sobre
tecidos. produto não tóxico, solúvel em água e de secagem rápida. embalagem com 01
(uma) unidade. marca de referência: tinta para tecido acrilex 500 250 ml incolor clareador
ou similar. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento
convocatório designando nova data da sessão licitatória para RECEBIMENTO DE
PROPOSTAS: ATÉ
AS 07HRS30MIN. DO DIA
22/04/2025, DATA DE
ABERTURA DE
PROPOSTAS: ÀS 07HS40MIN. DO DIA 22/04/2025 e INICIO DE DISPUTA: 08HRS30MIN.
HORAS DO DIA22/04/2025.
Santa Margarida-MG 28 de março de 2025.
MARCELA MENDES DE OLIVEIRA
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
EXTRATO DE RESULTADO E CONTRATO CONCORRENCIA N° 001/2025
O Município de Santa Margarida MG - Torna Público, nos termos da Lei n°
14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06, Decretos Municipais Nº 1.079/2023, de 15 de
dezembro de 2023 e Nº 1.087/2023, de 28 de dezembro de 2023, e Subsidiariamente o
Decreto Federal Nº 10.024/2019, resultado e extrato de contrato Concorrência n°
001/2025, a favor da empresa: JM SERVIÇOS URBANOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 27.028.550/0001-75, com valor total de R$ 200.860,80 (duzentos mil,
oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos). Assinatura do contrato 31/03/2025,
vigência de 12 meses. Secretaria municipal de obras, serviços urbanos e habitação. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de obra de cobertura em
estrutura metálica de uma quadra poliesportiva, localizada na Comunidade Cachoeira
Alegre, zona rural do município de Santa Margarida/MG, incluindo o fornecimento de todos
os materiais, equipamentos e mão de obra necessária para a satisfatória prestação dos
serviços, que serão custeados com valores provenientes da Resolução nº 21, de 01/04/2022
- SEGOV, da Emenda Parlamentar/Plano de Ação nº 09032022-018868/2022, e de recursos
próprios do Município, por ter atendido todos os requisitos exigidos no edital.
ÂNGELO SOUZA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato N.º 3807/2025, oriundo do Processo Licitatório PRC N.º 030/2025,
na modalidade INEXIGIBILIDADE N.º 008/2024, cujo Objeto é a Contratação da Empresa
Theo4 Produções Artísticas Ltda, Detentora da Exclusividade da Dupla Sertaneja
Teodoro e Sampaio, Para Apresentação de Show Musical No Aniversário da Cidade Que
Será Realizado Pelo Município de Santa Rita do Sapucaí/MG. Contratada: THEO4
PRODUÇÕES 
ARTÍSTICAS 
LTDA. 
Valor: 
R$
200.000,00. 
Íntegra 
disponível 
em:
www.pmsrs.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 27/2025 - DISPENSA: 09/2025 OBJETO: Contratação de empresa para
adaptação de tanque pipa e aquisição de grade aradora - Convênio: 913973 / Ministério da
Agricultura e Pecuária - Local: www.santanadodeserto.mg.gov.br - Propostas: das 9h do dia
02/04/2025 às 9h do dia 07/04/2024 - Data de abertura: 07/04/2024, às 09h -
Informações: compras@santanadodeserto.mg.gov.br ou (32) 3112-4032.
RICARDO FRAGA LOPES
Chefe do Departamento de Compras
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 4/2025 - CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025 Objeto: Credenciamento
para atuação na Escola em tempo Integral de Santana do Paraíso, nas seguintes áreas:
Articulador Pedagógico, Monitor de Dança (Acrobática e Ginástica Rítmica), Monitor de
Teatro, Monitor de Música (Vocal e Flauta), Monitor de Artes Visuais e Monitor de
Tecnologia e Inovação, no Município de Santana do Paraíso.
Fica credenciada e indicada para contratação pelo período inicial de 01 de abril
de 2025 a 31 de julho de 2025 a pessoa jurídica 59.713.203 VIVIANE SOUZA GAMA DE
ANDRADE. Resultado completo no Diário Oficial Eletrônico do Município. Dotação
Orçamentária:
02006002.1236100192.061
33903600000,
Ficha 318,
Fonte
2569; e
02006002.1236100192.061 33903900000, Ficha 319, Fonte 2569.
Em 27 de março de 2025.
JANICE ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
Nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, da Lei Complementar nº. 123/2006
e da Lei Complementar nº. 147/2014, tendo em vista o que consta dos presentes autos e
considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade
Pregão Eletrônico n.º 008/2025, em especial o correto julgamento procedido pelo
pregoeiro,
inserto nestes
autos, bem
como
diante da
inexistência de
recursos
administrativos pendentes
de julgamento,
e ainda, o
atendimento à
todas as
recomendações constantes no parecer jurídico, resolvo, no uso de minhas atribuições
legais, Proceder com a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado na
modalidade Pregão Eletrônico, de numeração 008/2025, que visa o Registro de preços para
eventual e futura
compra de Bens Duráveis detalhado na
Relação Nacional de
Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM), disponível no
sítio
eletrônico https://portalfns.saude.gov.br/pesquisa-de-itens-renem, aplicando-se o
maior desconto percentual, com base nos preços referenciados, para atender demandas da
Prefeitura 
Municipal 
de 
Santana 
do 
Paraíso/MG. 
A 
empresa 
COMÉRCIO 
DE
MEDICAMENTOS NUNES LTDA se sagrou vencedora, perfazendo o valor global estimado de
R$ 3.000.000,00 (três milhões) de reais, com o percentual de desconto de 27% (vinte e
sete por cento).
Em 27 de março de 2025.
MARIA APARECIDA AMARANTE CUNHA ACIPRESTE
Secretária Municipal de Saúde
RESULTADO DE JULGAMENTO
INEXIGIBILIDADE Nº 4/2025
CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 Objeto: Credenciamento para atuação na Escola em tempo
Integral de Santana do Paraíso, nas seguintes áreas: Articulador Pedagógico, Monitor de
Dança (Acrobática e Ginástica Rítmica), Monitor de Teatro, Monitor de Música (Vocal e
Flauta), Monitor de Artes Visuais e Monitor de Tecnologia e Inovação, no Município de
Santana do Paraíso.
A seguinte pessoa foi habilitada e será contratada para o período inicial de 01 de
abril de 2025 a 31 de julho de 2025: 59.713.203 Viviane Souza Gama De Andrade, Monitor
de Tecnologia Inovação; Resultado completo no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Em 27 de março de 2025.
LUÍS GUSTAVO ANDRADE DUARTE
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
Objeto: Registro de preços para eventual e futura compra de Bens Duráveis detalhado na
Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS
(RENEM), disponível no sítio eletrônico https://portalfns.saude.gov.br/pesquisa-de-itens-
renem, aplicando-se o maior desconto percentual, com base nos preços referenciados,
para atender demandas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso/MG.
A empresa COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS NUNES LTDA se sagrou vencedora,
perfazendo o valor global estimado de R$ 3.000.000,00 (três milhões) de reais, com o
percentual de desconto de 27% (vinte e sete por cento).
Em 27 de março de 2025.
LUÍS GUSTAVO ANDRADE DUARTE
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2025
Objeto: Contratação de empresa para a adequação do Trevo da Gameleira no município de
Santana do Paraíso/MG, conforme as especificações contidas nos projetos e demais
documentos que integram este Edital de Licitação. Abertura dia 22/04/2025 às 10:00 horas.
Licitação realizada na PLATAFORMA DE LICITAÇÕES AMMLicita - www.ammlicita.org.br.
Retirada do edital no endereço eletrônico: www.santanadoparaiso.mg.gov.br; Informações
complementares: (31)3251-7502.
Em 28 de março de 2025.
MAIARA FERREIRA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
GILBERTO ALBERTINO RAMOS
Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente

                            

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