DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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252
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança
jurídica, da razoabilidade, além das demais normas pertinentes, observadas as condições
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
resolve:
CONVALIdar e Homologar os trabalhos conduzidos pela Comissão Permanente
de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Belém/PMB, designada através
da Portaria nº 081/2025 - SESMA/PMB, 24 de janeiro de 2025, publicada no D.O.M em
27/01/2025, conforme inclusive deliberado pela Comissão em Ata de Reunião do dia
26/02/2025 quanto a convalidação dos atos administrativos no processo de CH A M A DA
PÚBLICA Nº 005/2024 - SESMA/PMB/PA, cujo objeto refere-se à CREDENCIAMENTO DE
EMPRESAS MÉDICAS PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, COM FORNECIMENTO
DE PROFISSIONAIS PLANTONISTAS, PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE
URGÊNCIA (SAMU 192) para:
1.INABILITAR o credenciamento das empresas ABUD E MATOS, inscrita no CNPJ
44.992.655/0001- 69, DOCTOR CARE, inscrita no CNPJ 18.123.389/0001-28 e P E MARTINS
CIRINO GESTÃO MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ 47.897.119/0001-72, tendo em vista que
estas empresas não atenderam os requisitos do Edital, conforme as atas de reuniões da
Comissão Permanente de Chamada Pública;
2.ADJUDICAR o credenciamento da empresa ONSAÚDE SERVIÇOS DE SAÚDE
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 38.086.505/0001-93, considerada habilitada para a prestação dos
serviços e futura formalização contratual, com cumprimento tanto dos requisitos
documentais, quanto habilitatórios, previstos no Edital, além dos requisitos documentais
técnicos, que foram aferidos por equipe que constatou a conformidade das informações
prestadas documentalmente com a capacidade qualitativa e quantitativa de atender a
demanda de serviços do SUS.
Belém-PA, 13 de março de 2025.
RÔMULO SIMÃO NINA DE AZEVEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 -SRP
Processo Licitatório nº 60/2024 GDOC
Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 90031/2024.
Objeto: Aquisição de Água Mineral,
visando abastecer e atender as
necessidades dos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Belém (PMB).
I. DA ADJUDICAÇÃO
Eu, HUMBERTO BOZI SPINDOLA, na qualidade de Ordenador de Despesa, após
análise das propostas apresentadas e conclusão do processo de contratação pública
referente ao Processo Licitatório nº 90031/2024, ADJUDICO o objeto da presente licitação,
conforme as condições estabelecidas no Edital e nas propostas vencedoras, detalhadas na
tabela a seguir:
Empresas Lotes/Itens/ Valor Global
VIDA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 19.142.862/0001-87, Lote 01 - Itens 1
e 2.
Valor Global :R$ 784.798,14
EXTRA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA, CNPJ: 46.470.984/0001-75, Lote 02 -
Itens 3 e 4.
Valor Global: R$ 1.165.598,50
H2O DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 29.515.982/0001-36, Item 09.
Valor Global: R$ 19.000,00
II. DA HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei nº
14.133/2021 o resultado do certame, com base na adjudicação efetuada acima, tendo
verificado o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares, bem como a regularidade
do processo licitatório.
III. DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo de Adjudicação e Homologação será publicado no Diário
Oficial do Município e no Diário da União, para os devidos fins de direito.
Belém, 20 de março de 2025.
HUMBERTO BOZI SPINDOLA
Secretário Municipal de Coordenação Geral do
Planejamento e Gestão - SEGEP
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025-PE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO, torna público a Adjudicação e
Homologação do procedimento licitatório em epigrafe na forma da lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Fornecimento de material de expediente para manutenção da Secretaria de
Administração e Finanças e departamentos à ela vinculados. EMPRESA: J R DE LIMA LTDA -
22.259.084/0001-15. VALOR TOTAL: R$ 107.927,25. EMPRESA: JORGE HENRIQUE SANTOS
DE SOUSA, com CNPJ nº 20.174.278/0001-92, VALOR TOTAL: R$ 94.307,35. E A EMPR ES A :
GRAFITE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, com CNPJ nº 29.152.148/0001-23, VALOR TOTAL:
R$ 2.250,00. Data da Adjudicação e Homologação: Brasil Novo/PA, 27 de março de 2025.
WEDER MAKES CARNEIRO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024-03 PMBGA. / PRIMEIRO ADITIVO. / CONTRATO Nº
2024056. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL. / CONTRATADA: CINTRA E SANTOS
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP. / CNPJ: 13.726.261/0001-35. / OBJETO: O presente
termo aditivo tem como objetivo aditivar o contrato nº 2024056 em 25,00%, no valor de
R$ 277.062,50, (Duzentos e Setenta e Sete Mil e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta
Centavos), passando o contrato a ter o valor total de R$ 1.385.312,50, (Um Milhão e
Trezentos e Oitenta e Cinco Mil e Trezentos e Doze Reais e Cinquenta Centavos). / FUND.
LEGAL: art. 124, inciso I, alínea b e art 125, da Lei 14.133/2021. / VIGÊNCIA: 20/03/2025
a 16/09/2025. / ASSINATURA: 20/03/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-05 PMBGA
O Município de Brejo Grande do Araguaia torna público que realizará licitação na
modalidade Pregão Eletrônico SRP, tipo menor preço por item. / OBJETO: Registro de preços
para futura locação de máquinas pesadas e caminhões para atender as necessidades e
demandas do município de Brejo Grande do Araguaia/PA. / ABERTURA: 15/04/2025. HORÁRIO:
09h00min. LOCAL: Plataforma Portal de Compras Públicas. Edital disponível no site do
município (www.brejograndedoaraguaia.pa.gov.br), no Portal do TCM (www.tcm.pa.gov.br) e
no Portal de Compras Públicas (portaldecompraspublicas.com.br).
Brejo Grande do Araguaia/PA, 31 de Março de 2025.
FREDSON FERNANDO DIAS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2025-PMC
Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa
Especializada na Prestação de Serviços de Serralheria, Sob Demanda, Com Fornecimento de
Mão de Obra e Materiais Necessários à Execução de Serviços, a Fim de suprir as
necessidades da Prefeitura e suas Secretarias do Município de Cametá/Pa, conforme
especificações e definições mínimas constantes no Termo de Referência, Anexo I. O edital
completo está à disposição dos interessados nos sites www.prefeituradecameta.pa.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP:
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1; 
mural 
de
licitações do site do TCM/PA: www.tcm.pa.gov.br. Abertura: 11 de abril de 2025 às
09h00min (horário de Brasília). Informações: pregaoeletronicopmc@gmail.com.
Cametá/Pa, 31 de março de 2025.
VICTOR CORREA CASSIANO
Prefeitura
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2025290101. Origem: Dispensa de Licitação Emergencial nº 7.2025-200101.
Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pa. Contratada(o): Stcon Servicos de
Transporte de Passageiros e Const. Ltda, CNPJ: 27.391.134/0001-37. Valor: R$
1.470.744,00. Vigência: Até 29/05/2025. Objeto: Contratação emergencial de empresa
especializada na prestação de serviços de transporte escolar, para atender a rede pública
municipal de ensino, garantindo o deslocamento até as unidades escolares localizadas no
município de Capanema/PA, visando assegurar o início do ano letivo de 2025. Data da
Assinatura: 29/01/2025. Ordenador: Claudionor Moreira da Costa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Segundo Termo Aditivo dos Contratos N° 038_039/2023, referente
Concorrência Pública 002/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura de Conceição do Araguaia - PA e a empresa W A B TRANSPORTES LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 37.327.268/0001-42; S DE CASTO
TRANSPORTES 
LTDA, 
pessoa 
jurídica 
de 
direito 
privado, 
inscrita 
no 
CNPJ:
46.368.506/0001-59. b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual referente a
Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços de Transporte Escolar Gratuito
de Alunos da Educação Básica Pública da Zona Rural da Rede Municipal E Estadual de
Ensino de Conceição do Araguaia Para O Calendário Escolar de 2025, conforme termo de
referência em anexo. c) Fundamento Legal: Este Termo Aditivo, regido pela Lei 8.666/93,
tem como fundamento o Art. 57, Inciso II da lei citada, e origina-se do Contrato acima
citado, parte integrante deste instrumento, bem assim todas as cláusulas e condições
contidas nas peças que o compõe. d) Da Vigência: O presente Termo tem como vigência
de 31/12/2024 até 31/12/2025. e) Signatários: pelo Contratante o Sr. FHABIO ADOLFO
NUNES e pelos Contratados o Sr. WESLLEY DE AGUIAR BRASIL e a Sra. SIMONE DE
CASTRO SOUSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- 
a) 
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
dos 
Contratos 
N°
028_034_035_038_039_042_036_041_032_ 029_031_033/2022, referente Concorrência
Pública 001/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de
Conceição do Araguaia - PA e a empresa C S PRESTACAO DE SERVIÇOS, LOCAÇÃO &
TERRAPLANAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:
26.916.267/0001-17; TRANSPORTES J A LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ: 22.245.317/0001-20; PASLANDIM TRANSPORTES & CALCADOS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 17.577.854/0001-38; P J O DA S I LV A
COMERCIO E TRANSPORTES ESCOLAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:
27.490.575/0001-96; VC DE SOUSA PRESTACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ: 35.981.126/0001-79; FLEXA ULTILITÁRIOS E
TRANSPORTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 13.840.043/0001-27;
TRANSPORTES MACEDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:
27.570.783/0001-03; W S TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ: 36.130.301/0001-87; F A TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ: 35.882.609/0001-16; EMP TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 43.288.160/0001-90; M E TRAN S P O R T ES
ESCOLAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 27.305.257/0001-08;
AGIUS PRESTACAO DE SERVIÇOS & TRANSPORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ: 43.161.063/0001-32. b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual
referente a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA ZONA
RURAL DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PARA
O CALENDÁRIO ESCOLAR DE 2025, conforme termo de referência em anexo. c)
Fundamento Legal: Este Termo Aditivo, regido pela Lei 8.666/93, tem como fundamento
o Art. 57, Inciso II da lei citada, e origina-se do Contrato acima citado, parte integrante
deste instrumento, bem assim todas as cláusulas e condições contidas nas peças que o
compõe. d) Da Vigência: O presente Termo tem como vigência de 31/12/2024 até
31/12/2025. e) Signatários: pelo Contratante o Sr. FHABIO ADOLFO NUNES e pelos
Contratados o Sr. DORIVAL COSTA DA SILVA, Sr. JOÃO ANTONIO RODRIGUES, Sr.
JOAQUIM BARBOSA DE ASSIS, Sr. PAULO JOSE OLIMPIO DA SILVA, Sr. VALTEIR CAMPOS DE
SOUSA, Sr. DEMETRIO TAVARES DOS ANJOS, Sr. LUCIO DE ARAUJO MACEDO, Sr. WILLIAN
DA SILVA CHAGAS, Sr. FERNANDO FERREIRA ALVES, Sr. EDILSON MORAIS PEPPES, Sr.
EDVAN MARCELINO MAIA, Sr. DIEGO AURELIO FERNANDES PEREIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- A) ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 067/2022, referente
Concorrência Pública 004/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura de Conceição do Araguaia - PA e a empresa S DE CASTO TRANSPORTES LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 46.368.506/0001-59. b) Objeto:
aditivo de prazo do termo contratual referente a Contratação de Pessoa Jurídica Para
Prestação de Serviços de Transporte Escolar Gratuito de Alunos da Educação Básica
Pública da Zona Rural da Rede Municipal E Estadual de Ensino de Conceição do Araguaia
Para O Calendário Escolar de 2025, conforme termo de referência em anexo. c)
Fundamento Legal: Este Termo Aditivo, regido pela Lei 8.666/93, tem como fundamento
o Art. 57, Inciso II da lei citada, e origina-se do Contrato acima citado, parte integrante
deste instrumento, bem assim todas as cláusulas e condições contidas nas peças que o
compõe. d) Da Vigência: O presente Termo tem como vigência de 31/12/2024 até
31/12/2025. e) Signatários: pelo Contratante o Sr. FHABIO ADOLFO NUNES e pela
Contratada a Sra. SIMONE DE CASTRO SOUSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- A) ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DOS CONTRATOS N° 005_006/2024, referente
Concorrência Pública 007/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura de Conceição do Araguaia - PA e a empresa IZ EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 45.274.804/0001-17; S DE CASTO
TRANSPORTES 
LTDA, 
pessoa 
jurídica 
de 
direito 
privado, 
inscrita 
no 
CNPJ:
46.368.506/0001-59. b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual referente a
Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços de Transporte Escolar Gratuito

                            

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