DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de Alunos da Educação Básica Pública da Zona Rural da Rede Municipal E Estadual de
Ensino de Conceição do Araguaia Para O Calendário Escolar de 2025, conforme termo de
referência em anexo. c) Fundamento Legal: Este Termo Aditivo, regido pela Lei 8.666/93,
tem como fundamento o Art. 57, Inciso II da lei citada, e origina-se do Contrato acima
citado, parte integrante deste instrumento, bem assim todas as cláusulas e condições
contidas nas peças que o compõe. d) Da Vigência: O presente Termo tem como vigência
de 31/12/2024 até 31/12/2025. e) Signatários: pelo Contratante o Sr. FHABIO ADOLFO
NUNES e pelos Contratados o Sr. IZAEL DA SILVA RODRIGUES e a Sra. SIMONE DE CASTRO
SOUSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- A) ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DOS CONTRATOS N° 086_087/2022, referente
Concorrência Pública 006/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura de Conceição do Araguaia - PA e as empresas F A TRANSPORTES LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 35.882.609/0001-16; AGIUS PRESTACAO DE
SERVIÇOS & TRANSPORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:
43.161.063/0001-32. B) Objeto: Aditivo de Prazo do Termo Contratual Referente A
Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços de Transporte Escolar Gratuito
de Alunos da Educação Básica Pública da Zona Rural da Rede Municipal E Estadual de
Ensino de Conceição do Araguaia Para O Calendário Escolar de 2025, conforme termo de
referência em anexo. c) Fundamento Legal: Este Termo Aditivo, regido pela Lei 8.666/93,
tem como fundamento o Art. 57, Inciso II da lei citada, e origina-se do Contrato acima
citado, parte integrante deste instrumento, bem assim todas as cláusulas e condições
contidas nas peças que o compõe. d) Da Vigência: O presente Termo tem como vigência
de 31/12/2024 até 31/12/2025. e) Signatários: pelo Contratante o Sr. FHABIO ADOLFO
NUNES e pelos Contratados o Sr. FERNANDO FERREIRA ALVES e o Sr. DIEGO AURELIO
FERNANDES PEREIRA
EXTRATO DE CONTRATO
- A) ESPÉCIE: CONTRATOS Nº 006/2025 SEMIDU, FIRMADO EM 20/03/2025, entre o
Município de Conceição do Araguaia-PA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano de Conceição do Araguaia-PA e a empresa VIRGINIA DUARTE
LOPES NASCIMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
12.109.281/0001-02. b) Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de
Serviços de Pavimentação de Estradas Vicinais do Município de Conceição do Araguaia-Pa,
Conforme Convênio Contrato de Repasse Nº 966441/2024/MIDR/CAIXA - MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONTIDAS
NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS NO EDITAL. c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021. d) Vigência: O prazo máximo para a conclusão da obra objeto desta
licitação, e de 120 (cento e vinte) dias corridos e, o prazo de vigência do contrato será de
120 (cento e vinte) dias, ambos a serem contados a partir da data da assinatura do contrato,
prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. e) Valor Contratual: R$ 472.629,71
(quatrocentos e setenta e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos).
f) Dotação Orçamentária: Origem: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
Urbano. Dotação Orçamentária: 05.0501.26.782.0725.2.054 Fonte: 15000000/17000000
Elemento: 4.4.90.51.00. Signatários: Pela Contratante a Prefeita Municipal Sra. ELIDA ELENA
MOREIRA e pela Contratada a Sra. VIRGINIA DUARTE LOPES NASCIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, Termo de Homologação referente a DISPENSA
ELETRÔNICA Nº 002/2025-CEC/SEMUS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070325/25-
CEC/SEMUS. Objeto: LOCAÇÃO AMBULÂNCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO, SEM CONDUTOR,
PELO PERÍODO DE 02 MESES, DESTINADAS NA UTILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM ELISEU. Homologa a empresa: EMPREENDIMENTOS
TERRATECH LTDA, inscrita no CNPJ sob N.º 48.767.785/0001-59, vencedora dos itens 01 e
02, no valor total de R$ 59.600,00 (Cinquenta e nove mil e seiscentos reais). Data da
Homologação: 31/03/2025.
MONICA FERREIRA DA COSTA
Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu /PA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA torna público a
abertura de processo Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 3.2025-001,
referente a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA
CONSTRUÇÃO DE
COBERTURA
DE
QUADRA
POLIESPORTIVA 
NA
ESCOLA
MUNICIPAL
DE
ENSINO
FUNDAMENTAL OGILVANISE MOREIRA DE MOURA, (COBERTURA DE QUADRA PEQUENA)
NO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS, (26332) PAC 2, conforme condições e
especificações constantes no Edital e seus Anexos, a ser realizada no dia 15 de Abril de
2025 as 09:30h. Edital e seus anexos disponíveis no site: www.eldoradodocarajas.pa.gov.br
e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, https://pncp.gov.br/app/editais, site
do
TCM-PA. 
Este
Certame
ocorrerá
através 
do
endereço
eletrônico
https://www.portaldecompraspublicas.com.br. 
Esclarecimentos
e 
duvidas 
E-mail:
licitacao@Eldoradodocarajas.pa.go.br.
EDER RABELO MARTINS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-014. Fundamentação Legal: Em estrita conformidade com o
prescrito na lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Objeto: Contratação de Licença de Uso de Ferramenta de Pesquisa e Comparação de
Preços Praticados Pela Administração Pública Para Atender as Necessidades da Prefeitura
Municipal de Igarapé-Açu. CONTRATO Nº 20250030: Prefeitura Municipal, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 05.149.117/0001-55 e a Empresa: NP Tecnologia e Gestao de Dados
Ltda; CNPJ: 07.797.967/0001-952. Valor Total: R$ 21.730,00 (vinte e um mil, setecentos e
trinta reais). Vigência do Contrato: 06/03/2025 a 05/03/2026. Ordenador: Marcio Nogueira
Lopes.
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-015. Fundamentação Legal: Em estrita conformidade com o
prescrito na lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura de
Igarapé-Açu. CONTRATO Nº 20250031: Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05.149.117/0001-55 e a Pessoa Física: Anaelle dos Santos Souza; CPF: XXX.XXX.562-02.
Valor Mensal: R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais). Valor Global: R$ 36.432,00 (trinta
e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais). Vigência do Contrato: 03/03/2025 a
28/02/2026. Ordenador: Marcio Nogueira Lopes.
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-016. Fundamentação Legal: Em estrita conformidade com o
prescrito na lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de
Assistencia Social de Igarapé-Açu. CONTRATO Nº 20250032: Secretaria Municipal de
Assistencia Social, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.448.197/0001-01 e a Pessoa Física:
Nueva Aline Souza de Araujo; CPF: XXX.XXX.452-15. Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil
reais), Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência do Contrato:
03/03/2025 a 28/02/2026. Ordenadora: Andreia Soares da Silva Hosokawa.
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-017. Fundamentação Legal: Em estrita conformidade com o
prescrito na lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Escola Municipal Iracy Bezerra Duarte.
CONTRATO Nº 20250033: Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
20.265.587/0001-78 e a Pessoa Física: Francisca dos Santos Tavares; CPF: XXX.XXX.862-91.
Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais), Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil
reais). Vigência do Contrato: 03/03/2025 a 28/02/2026. Ordenador: Anderson Benito
Oliveira do Amaral.
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-018. Fundamentação Legal: Em estrita conformidade com o
prescrito na lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Unidade Básica de Saúde "Luiz de
Freitas". CONTRATO Nº 20250034: Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 11.718.379/0001-96 e a Pessoa Física: João Maria do Nascimento; CPF: XXX.XXX.802-
91. Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais), Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais). Vigência do Contrato: 03/03/2025 a 28/02/2026. Ordenador: Bruno Cezar Nogueira
Lopes.
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-019. Fundamentação Legal: Em estrita conformidade com o
prescrito na lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Igarapé-Açu. CONTRATO Nº 20250035: Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.587.532/0001-44 e a Pessoa Física: Paulo
Roberto de Souza Ferreira; CPF: XXX.XXX.062-49. Valor Mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil
reais), Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência do Contrato:
03/03/2025 a 28/02/2026. Ordenador: Francisco de Sousa Santos.
AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito do Município de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e
constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art.
74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6/2025-014, que tem
como objeto: Contratação de licença de uso de ferramenta de pesquisa e comparação de
preços praticados pela administração pública para atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de Igarapé-Açu, em favor da Empresa: NP Tecnologia e Gestao de Dados Ltda;
CNPJ: 07.797.967/0001-95. Data da Ratificação: 25 de fevereiro de 2025. Ordenador:
Marcio Nogueira Lopes.
O Prefeito do Município de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e
constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art.
74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6/2025-015, que tem
como objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Secretaria Municipal de
Agricultura de Igarapé-Açu, em Favor da Pessoa Física: Anaelle dos Santos Souza; CPF:
XXX.XXX.562-02. Data da Ratificação: 28 de fevereiro de 2025. Ordenador: MARCIO
NOGUEIRA LOPES.
A Secretária Municipal de Assistência Social de Igarapé-Açu/PA, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTO R I Z A R / R AT I F I C A R ,
nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N°
6/2025-016, que tem como objeto: Locação De Imóvel Para Funcionamento do Centro de
Referencia Especializado de Assistencia Social (Creas) De Igarapé-Açu, Em Favor da Pessoa
Física: Nueva Aline Souza de Araujo; CPF: XXX.XXX.452-15. Data da Ratificação: 28 de
fevereiro de 2025. Ordenadora: Andreia Soares da Silva Hosokawa.
O Secretário Municipal de Educação de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições
legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos
do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6/2025-017, que
tem como objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Escola Municipal Iracy
Bezerra
Duarte,
em Favor
da
Pessoa
Física:
Francisca
dos Santos
Tavares;
CPF:
XXX.XXX.862-91. Data da Ratificação: 28 de fevereiro de 2025. Ordenador: Anderson Benito
Oliveira do Amaral.
O Secretário Municipal De Saúde de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições
legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos
do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6/2025-018, que
tem como objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Unidade Básica de Saúde
"Luiz de Freitas", em Favor da Pessoa Física: João Maria do Nascimento; CPF: XXX.XXX.802-
91. Data da Ratificação: 28 de fevereiro de 2025. Ordenador: Bruno Cezar Nogueira
Lopes.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Igarapé-Açu/PA, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTO R I Z A R / R AT I F I C A R ,
nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N°
6/2025-019, que tem como objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Sede da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Igarapé-Açu, em favor da Pessoa Física: Paulo
Roberto de Souza Ferreira; CPF: XXX.XXX.062-49. Data da Ratificação: 28 de fevereiro de
2025. Ordenador: Francisco de Sousa Santos.
Igarapé-Açu/a, 31 de março de 2025.
MÁRCIO NOGUEIRA LOPES
Prefeito
R E T I F I C AÇ ÃO
Fica retificado o Extrato de Contrato 20250018, publicado no D.O.U seção 3, Nº 26,
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025, pág. 275 e no Diário do Pará, ECONOMIA, B13, quinta-
feira, Belém-PA,06/02/2025.
ONDE SE LÊ: Contratação de Empresa especializada no fornecimento de licença de
uso (locação) de sistema (softwares) integrado para gestão pública municipal, contabilidade
pública (geração do e-contas tcm/pa) com transparência pública de dados prevista pela lei
complementar nº 131/2009 (lei da transparência) e lei nº 12.527/2011 (lei de acesso à
informação) referente a execução orçamentária e financeira e gestor de notas fiscais
atendendo a IN TCM/pa nº 11/2021, licitação e patrimônio em ambiente de acesso remoto
para até 12 (Doze) usuários, para atender a Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/PA;
LEIA-SE: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos
profissionais e assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: diagnóstico e
levantamento dos problemas atuais relacionados à transparência pública; seleção de
servidores responsáveis em cada setor; capacitação dos servidores escolhidos; assessoria
completa para coleta, revisão e publicação de materiais exigidos por lei; relatórios mensais de
acompanhamento; implantação de toda a tecnologia necessária para a publicação constante
das informações obrigatórias; criação, gestão e manutenção de site e e-mail governamental
para o município. Visando atender à lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), Lei da
transparência (LCP 131/2009) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), conforme
exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades, de
forma atender as necessidades da Prefeitura e Fundos do Município de Igarapé-Açu/PA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Pregão Eletrônico SRP Nº 013/2024; Objeto: Registro de Preços para Futura e
Eventual Aquisição de Aparelhos de Central de Ar-Condicionado Tipo - Split do Tipo Menor
Preço Por Item;
CONTRATO Nº 013.14.2024/2025-SEMAS, Contratada: A C G COSTA COMERCIO E SERV I CO S
ELETRICOS EIRELI, CNPJ nº 41.968.995/0001-66, Valor Global R$13.229,93. Vigência:
26/03/2025 até 31/12/2025. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social.
CONTRATO Nº 013.15.2024/2025-SEMAS, Contratada: RC LICITACOES LTDA, CNPJ N°
49.255.881/0001-80, Valor Global R$ 6.300,00. Vigência: 26/03/2025 até 31/12/2025.
Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social.
CONTRATO Nº 013.16.2024/2025-SEMAS, Contratada: SEBASTIÃO Q. FERREIRA-ME, CNPJ N°
07.137.759/0001-60, Valor Global R$ 37.985,90. Vigência: 26/03/2025 até 31/12/2025.
Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social. Moabe Roberto Oliveira de Freitas
Secretário Municipal de Assistência Social