DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 62
Brasília - DF, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040100001
1
Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 17
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 53
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 54
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 60
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 60
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 61
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 63
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 64
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 65
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 65
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 65
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 66
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 68
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 68
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 70
Ministério da Saúde................................................................................................................ 71
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 75
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 76
Ministério do Turismo............................................................................................................. 77
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 77
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 77
Ministério Público da União................................................................................................... 78
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 93
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 94
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 94
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 97
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 110
Editais e Avisos...................................................................................................................... 113
.................................. Esta edição é composta de 114 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 31/3/2025 a
edição extra nº 61-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Atos do Poder Executivo
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
AMANDA ARAUJO RODRIGUES, para exercer cargo de Secretária Especial de Acompanhamento
Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Brasília, 31 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gleisi Helena Hoffmann
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892,
de 29 de dezembro de 2008, resolve:
R ECO N D U Z I R ,
a partir de 12 de abril de 2025, SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS, Professor do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, ao cargo de Reitor do referido
Instituto, com mandato de quatro anos.
Brasília, 31 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETOS DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no art. 15 do Anexo I ao Decreto
nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e no art. 19, inciso IV, do Regimento Interno do
Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, aprovado pela
Resolução CNPD nº 2, de 26 de setembro de 2024, resolve:
DISPENSAR
NATASHA TORRES GIL NUNES da função de membro suplente do Conselho Nacional de Proteção
de Dados Pessoais e da Privacidade, representante de confederações sindicais representativas
das categorias econômicas do setor produtivo, a partir de 11 de março de 2025.
Brasília,
31 de
março
de
2025; 204º
da
Independência
e 137º
da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no art. 15 do Anexo I ao Decreto
nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e no art. 19, inciso IV, do Regimento Interno do
Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, aprovado pela
Resolução CNPD nº 2, de 26 de setembro de 2024, resolve:
DISPENSAR
RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO da função de membro suplente do Conselho
Nacional de
Proteção de Dados Pessoais
e da Privacidade,
representante de
organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados
pessoais, a partir de 11 de março de 2025.
Brasília, 31 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso I, da Constituição, resolve:
A LT E R A R
o Decreto de 21 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 21 de
março de 2025, Edição Extra A, Seção 2, página 4, referente à designação de PIETRO
ADAMO SAMPAIO MENDES, para exercer o encargo de substituto do Ministro de
Estado de Minas e Energia, no período de 24 a 27 de março de 2025, para fazer
constar que a designação ocorreu no período de 24 a 28 de março de 2025.
Brasília, 31 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Silveira de Oliveira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de
setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Tóquio, Japão, no
período de 24 a 27 de março de 2025:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM, Presidente do Congresso Nacional e do Senado
Fe d e r a l ;
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA, Presidente da Câmara dos Deputados;
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;