DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 220, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ALBERTO SILVA SANTOS para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, na
Coordenação-Geral de Gestão Pública da Secretaria Adjunta de Gestão Pública da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 36, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso XVI do art. 8º da Portaria nº 702, de 22 de
maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R ,
MIRIAM DE PAULA BARROS ARAÚJO, para exercer o encargo de substituta eventual da função
de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Gestão do Museu e Biblioteca da Coordenação de
Gestão do Acervo e Relacionamento Externo da Coordenação-Geral de Publicação, Produção
e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular ou na vacância da função,
ficando revogada a Portaria IN/CC/PR nº 101, de 9 de dezembro de 2024.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.102, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "a", da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. art. 6º, VI, alínea "c", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Nomear matrícula nº 913789, para o cargo comissionado executivo de Chefe,
código CCE 1.05, ficando dispensado do encargo que atualmente exerce.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.103, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "a", da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. art. 6º, VI, alínea "c", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913798, para o encargo de substituto eventual do Chefe,
código CCE 1.05, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 3.108, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 912858 de exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07 a contar de 1º de abril de 2025.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 3.127, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da
Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116,
de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193,
de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar, a pedido, matrícula nº 913018 de exercer a função comissionada
executiva de Assessor(a) Técnico(a), código FCE 2.10, a contar de 1º de abril de 2025
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 3.130, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da
Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116,
de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193,
de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 909434 para exercer a função comissionada
executiva de Chefe(a), código FCE 1.07, ficando dispensado do encargo que
atualmente exerce.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas
pelo inciso III do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193, de 03 de julho de
2024, republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo
9º da Lei nº 9.883/99, e considerando o que consta nos processos 00091.015024/2024-77
e 00091.008482/2024-50, resolve:
Nº 3. 131 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula SIAPE nº 1204020, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior,
Classe "E", Padrão II, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento no artigo 20, incisos I ao IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, c.c o art. 3º, § 1º e o art. 11, § 4º da referida Emenda, e as vantagens previstas
na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010. (00091.015024/2024-77).
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.132 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula SIAPE nº 3262746, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário,
Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº
47/2005, c/c o art.3º, § 1º e o art. 11, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e as
vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABEL GIL BALUÉ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR nº 3.054, de 27 de fevereiro de 2025,
publicada na Edição nº 44, do Diário Oficial da União, de 6 março de 2025, Seção 2, página 2,
onde se lê: "...com fundamento no artigo 20, incisos I ao IV, § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, c.c o art. 11, § 4º, da referida Emenda...", leia-se "...com
fundamento no artigo 20, incisos I ao IV, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
c.c os artigos. 3º, § 1º, e 11, § 4º, da referida Emenda...", mantidas as demais condições.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 105, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.007913/2024-90, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LENI MARTINS GOMES PEIXOTO VILA
NOVA, matrícula Siape nº 0572421, ocupante do cargo de Procuradora Federal, Categoria
Especial, código da vaga nº 137206, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, §
1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 266, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00688.000259/2025-35, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a FÁTIMA ROSA SOUTO, matrícula Siape nº
1097126, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga
nº 496486, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de
2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994,
assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 300, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00587.000227/2025-78, resolve:
EXONERAR, a pedido,
TATIANA CABRAL DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1652228, Administradora, do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03 (21015063), da Unidade Estadual
de Administração em Alagoas, da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região, da
Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 31 de março
de 2025.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA