DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 16, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso
do Sul, usando da competência delegada através da Portaria Ministerial nº 1.444, publicada
no D.O.U. de 29 de maio de 2023, em conformidade com a Portaria nº 22 da Secretaria
Executiva (SE/MAPA), de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023 e no que consta
no presente processo, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
YARA REGINA MACHADO BUENO, ocupante do cargo de AFFA - AUDITOR FISCAL FEDERAL
AGROPECUÁRIO, matrícula SIAPE nº 1359571, Nível "NS", Classe "S", padrão IV, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento no ART. 20, §2º, INCISO I, DA EC 103/2019.
(processo 21026.000179/2025-43).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 20, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de
2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e tendo em
vista o disposto no art. 41, parágrafo único, inciso III, IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, e o que consta no Processo nº 21000.070831/2019-37, resolve:
Art. 1º Cancelar o benefício de pensão temporária concedido a SANDRA SUELI
SALDANHA RAMOS, matrícula SIAPE nº 02641411, em decorrência da apuração do Indício
de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União - TCU que comprovou a
perda da qualidade de beneficiária de pensão temporária da Lei nº 3.373, de 12 de março
de 1958, em desacordo com a referida Lei e jurisprudência do TCU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTAVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
PORTARIA DE PESSOAL SFA-PI/SE/MAPA Nº 5, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí,
Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do Art. 1.º da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26
subsequente, e tendo em vista o que consta no processo 21038.000128/2025-82, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
ELZILENE DE MELO LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão
"III", matrícula SIAPE nº 0023745, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, e
lotada nesta Superintendência, com fundamento no Art. 6.º da Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o Art. 3.º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União,
de 26 de abril de 2023, e
CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na manutenção da
condição de filha pensionista maior de 21 anos, solteira, em desacordo com o fundamento
do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, resolve:
Nº 30 - Art. 1º Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de
JANETE DA SILVA AGUIAR, matrícula SIAPE nº 01474961, na qualidade de filha solteira,
maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério, CARLOS DE AGUIAR,
matrícula SIAPE nº 1036798, falecido em 29/05/1988, nos termos do artigo 5º, Parágrafo
único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do
inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
(Processo (SEI) nº. 21044.002124/2024-79).
Art. 2º Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 31 - Art. 1º Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de
JANETE MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 00371823, na qualidade de filha
solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério, AMARO MARTINS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 36165, falecido em 31/05/1975, nos termos do artigo 5º,
Parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos
termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.002126/2024-68).
Art. 2º Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 32, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº
22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º,
e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
no art. 217, inciso III, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
novembro de 1990, com fundamento no inciso IV, do art. 3º E art. 6º, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em cumprimento de Decisão Judicial (
NUP 00727.000332/2024-84/ REF.: 00412.004473/2024-10
/ Sentença - 5014488-
34.2023.4.02.5121), e o que consta do Processo nº 21044.003096/2022-45, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a VERA LÚCIA DOS SANTOS, na qualidade de
companheira do ex-servidor aposentado deste Ministério, WALDIR VIEIRA, ocupante do
cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, falecido em 23/06/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO
PORTARIAS DE PESSOAL MAPA DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº
22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º,
e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
novembro de 1990, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, resolve:
Nº 35 - Art. 1º CONCEDER pensão a HELENA RODRIGUES FREIRE, na qualidade de viúva do
ex-servidor aposentado deste Ministério, MAYNARD LEITE CUNHA FREIRE, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, falecido em 15/03/2025, e o que consta do
Processo nº 21044.000989/2025-81.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 36 - Art. 1º CONCEDER pensão a LENICE DOS SANTOS FERREIRA, na qualidade de viúva
do ex-servidor aposentado deste Ministério, JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA, ocupante do
cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, falecido em 12/02/2025, e o que consta do
Processo nº 21044.000988/2025-37.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO
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