DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 9.061, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e
nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
(Processo SEI nº 01245.020853/2023-52):
Art. 1º Dispensar PAULO LUIZ DE ANDRADE COUTINHO, a pedido, a partir da
data de publicação desta Portaria, da função de membro titular representante do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços junto à Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança - CTNBio -, designado por meio da Portaria MCTI nº 8.248, de
6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 110, Seção 2, de 11 de junho
de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
01245.020853/2023-52)
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.062, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.794, de 8 de
outubro de 2008; e no Art. 9º, inciso II, e ainda, no Art. 11 do Decreto nº 6.899, de 15 de
julho de 2009, resolve:
Art. 1º Reconduzir KARYNN VIEIRA CAPILÉ, como membro titular, representante
das Sociedades Protetoras de Animais - SPA para compor o Conselho Nacional de Controle
de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, para o segundo e último mandato de 2 (dois)
anos, contado a partir de 20 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.063, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.794, de 8 de
outubro de 2008; e no Art. 9º, inciso II, e ainda, no Art. 11 do Decreto nº 6.899, de 15 de
julho de 2009, resolve:
Art. 1º Reconduzir RAFAEL DE MORAIS CAMPOS, como membro suplente,
representante das Indústrias Farmacêuticas para compor o Conselho Nacional de Controle
de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, para o segundo e último mandato de 2 (dois)
anos, contado a partir de 20 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 213, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar LUBIA VINHAS, CPF ***.913.938-**, para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador do Gabinete, código FCE 1.10, do Instituto
Nacional
de
Pesquisas
Espaciais
-
INPE,
deste
Ministério
(Processo
SEI
nº
01340.001354/2025-40).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO MINISTERIAL DE 31 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
FERNANDO ELY, Coordenador de Parque Tecnológico e Laboratório Aberto
do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, para participar do
Congresso "2025 MRS Spring Meeting & Exhibit", com apresentação de trabalho técnico
intitulado "Materials and Device Engineering for Triple Halide Wide-bandgap Perovskite
Solar Cells", e visita ao "The Cornell NanoScale Facility (CNF)", da Universidade de
Cornell, em Seattle e Ithaca/EUA, de 05/04/2025 a 16/04/2025, trânsito incluído, com
ônus
para
o
CNPq
(Processo
nº
406558/2022-1),
conforme
Processo
nº
01241.000092/2025-14.
JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Chefe da Divisão de Projetos
Estratégicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da
"American Geophysical Union (AGU) Board of Directors Meeting and Leadership
Orientation", em Washington, D.C./EUA, de 07/04/2025 a 12/04/2025, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.000904/2025-11.
FÁBIO BELLOT NORONHA, Tecnologista do Instituto Nacional de Tecnologia -
INT, para participar do grupo de pesquisa na Centrale Lille, como professor convidado
no
programa
"Visiting
Professors
2025",
que
envolverá
em
reuniões
de
acompanhamento das teses de doutorado dos alunos, discussões sobre os resultados
de projetos em conjunto, e a realização de um Seminário para alunos de mestrado e
doutorado, além de um curso sobre Tecnologias de Produção de Hidrogênio, em
Lille/França, de 05/04/2025 a 05/05/2025, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01240.000090/2025-35.
BRUNA CHAVES BRELAZ, Chefe da Unidade Regional do Sudeste, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI, no
Fórum de Juventude do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC
Youth Forum), intitulado "Youth at the forefront: Leveraging science and social
inclusion for sustainable development", com foco na inovação, inclusão digital,
capacitação profissional e fortalecimento de parcerias internacionais, na sede da
Organização das Nações Unidas (ONU), a convite da Secretaria Nacional de Juventude
da Secretaria-Geral da Presidência, em Nova York/EUA, de 13/04/2025 a 19/04/2025,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.003150/2025-
21.
BIANCA AMARO DE MELO, Tecnologista do Instituto Brasileiro de Informação
em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar representando o IBICT, da "2ª
Conferência sobre a Ciência Aberta da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP)", bem como no "Workshop sobre Gestão de Repositórios", em Praia/Cabo
Verde, de 12/04/2025 a 17/04/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01302.000086/2025-03.
CLÁUDIA MOROSI CZARNESKI, Coordenadora-Geral
de Ecossistemas e
Biodiversidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar
da "II Reunião do Conselho Binacional do Centro Franco-Brasileiro da Biodiversidade
Amazônica", organizada pela Universidade da Guiana Francesa e pelo IRD, em
Caiena/Guiana Francesa, de 11/04/2025 a 16/04/2025, trânsito incluído, com ônus para
o MCTI, conforme Processo nº 01245.003352/2025-73.
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Departamento para o Clima e
Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar
da "II Reunião do Conselho Binacional do Centro Franco-Brasileiro da Biodiversidade
Amazônica", organizada pela Universidade da Guiana Francesa e pelo IRD, em
Caiena/Guiana Francesa, de 11/04/2025 a 16/04/2025, trânsito incluído, com ônus para
o MCTI, conforme Processo nº 01245.003832/2025-34.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 90, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União
do dia 6
subsequente 2025, Seção 2,
página 5 (Processo
SEI nº
01209.000209/2024-85):
Onde se Lê:
Edital: nº 1/2023
Perfil 1: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I
Área de Atuação: Matemática Aplicada e Fundamentos
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.Lucas dos Santos Fernandez
.Ampla
.420569
Edital: nº 1/2023
Perfil 5: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I
Área de Atuação: Modelagem Computacional de Sistemas Complexos
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.Fábio Pereira dos Santos
.PPP*
.422396
(*) Pessoas Pretas e Pardas
Edital: nº 1/2023
Perfil 7: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I
Área de Atuação: Computação Visual
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.Thiago Malheiros Porcino
.Ampla
.422428
Leia-se:
Edital: nº 1/2023
Perfil 1: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I
Área de Atuação: Matemática Aplicada e Fundamentos
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.Lucas dos Santos Fernandez
.Ampla
.422376
Edital: nº 1/2023
Perfil 5: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I
Área de Atuação: Modelagem Computacional de Sistemas Complexos
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.Fábio Pereira dos Santos
.PPP*
.362291
(*) Pessoas Pretas e Pardas
Edital: nº 1/2023
Perfil 7: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I
Área de Atuação: Computação Visual
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.Thiago Malheiros Porcino
.Ampla
.418077
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 198, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial
da União do dia 24 de março de 2025, Seção 2, página 19, onde se lê: "a contar de 13 de
março de 2025", leia-se: "a contar de 12 de março de 2025" (Processo SEI nº
53115.002432/2025-91).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 24, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 4346/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA ROSA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor DANIEL DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia
S - V, matrícula SIAPE 0665124, do quadro de pessoal deste Instituto, aposentado, falecido
em 12 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de março de 2025.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 13, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar ANDERSON MALTA DA SILVA, CPF nº ***.688.651-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de
Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo
I, ao Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016,
e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024,
AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:
ALEXANDRE ROZA
DE LIMA, da
Divisão de
Regulamentação, Normas,
Qualidade e Segurança, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Primeira Reunião de
Consultoria sobre o Projeto NST074 Recomendações de Segurança Nuclear da AI EA
sobre Material Radioativo e Instalações Associadas, em Viena, Áustria, de 05 a
13/04/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.001430/2025-15.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
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