DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 214, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro
de 2006, e demais informações constantes do Processo SEI nº 01245.003980/2025-59, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor HUGO MARCUS SILVA TEIXEIRENSE, Matrícula SIAPE
**914**, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal
deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações, da Controladoria-
PORTARIA MCTI Nº 215, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar SAULO GUERREIRO LACERDA, CPF ***.714.801-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado
executivo, o Coordenador de Avaliação e Análise Prospectiva, código CCE 1.10, da Assessoria de Estratégia
e Governança, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004501/2025-11).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 216, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 17 de março de 2025, IZABEL SILVA LOURENÇO, CPF ***.029.301-**, da função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Acompanhamento Financeiro das Transferências, código FCE
1.07, da Coordenação de Formalização e Acompanhamento de Transferências Voluntárias, da Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004523/2025-81).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 217, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e o que consta no Processo Administrativo nº 01206.000263/2024-51, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, para o Quadro de Pessoal do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, deste Ministério, dos candidatos abaixo relacionados, constantes da
Portaria MCTI nº 128, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 37, Seção 2, página 5, do dia 21 subsequente, por terem desistido definitivamente da nomeação:
Perfil 15: Pesquisador - Classe: Associado - Padrão I
Área de Atuação: Análise de Dados ou Instrumentação para Experimentos Instalados em Colisores de Partículas
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
. .1º
.ANTONIO VILELA PEREIRA
.AMPLA
.422121
Perfil 23: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I
Área de Atuação: Experimental na área de Física, Química, Engenharia, Biofísica, Biologia e áreas correlatas e que tenha realizado Pesquisa em Biomateriais
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
. .1º
.LUCIANA DANIELE TRINO ALBANO
.AMPLA
.422168
Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em cargos da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia,
para terem exercício no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final
homologado pela Portaria MCTI nº 698, de 11 de setembro de 2024, publicada no DOU do dia 16 subsequente:
Perfil 15: Pesquisador - Classe: Associado - Padrão I
Área de Atuação: Análise de Dados ou Instrumentação para Experimentos Instalados em Colisores de Partículas
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
. .2º
.MARIA CLEMENCIA ROSARIO MORA HERRERA
.AMPLA
.422121
Perfil 17: Pesquisador - Classe: Associado - Padrão I
Área de Atuação: Física Experimental de Neutrinos em Aceleradores, com atuação em grandes experimentos
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
. .1º
.CARLA BRENDA BONIFAZI
.AMPLA
.645546
Perfil 23: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I
Área de Atuação: Experimental na área de Física, Química, Engenharia, Biofísica, Biologia e áreas correlatas e que tenha realizado Pesquisa em Biomateriais
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
. .3º
.CAROLINA BASTOS PEREIRA LIGIERO
.AMPLA
.422168
Art. 3º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e mentalmente apto para o exercício do cargo.
Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada por:
I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde
do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs
11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004;
II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e
III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal
Art. 4º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames admissionais para inspeção médica oficial:
I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e
II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:
a) hemograma completo com plaquetas;
b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;
c) glicemia de jejum;
d) creatinina;
e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
h) EAS
§ 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.
§ 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 5º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do candidato.
§ 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe.
§ 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser passível de verificação da integridade e autenticidade.
Art. 6º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar, mediante justificativa:
I - a repetição dos exames já apresentados;
II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e
III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro profissional de saúde.
Art. 7º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público.
Parágrafo único. O atestado de que trata o caput será emitido, preferencialmente, em duas vias.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 212, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, a pedido, OSWALDO DUARTE MIRANDA, CPF ***.270.508-**, da
função comissionada executiva de Coordenador do Gabinete, código FCE 1.10, do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº
01340.001354/2025-40).
LUCIANA SANTOS
Geral da União - CGU, assim como perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública - GSISTE, Nível Intermediário.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS