DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCOM nº 78, de 6 de março de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 10 de março de 2025, seção 2, página 5, referente à exoneração de THAIS
ALVES MACIEL, CPF ***.597.904-**, onde se lê: Exonerar, a pedido, a contar de 5 de março
de 2025", leia-se: "Exonerar, a contar de 5 de março de 2025", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo SEI nº 53115.004299/2025-15.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 115, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.015671/2024-41, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO GOMES RIBEIRO,
matrícula SIAPE nº 1163***, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III,
código da vaga nº 465146, lotado na Unidade Operacional do Maranhão, com fundamento
no artigo 4, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com
a vantagem prevista no artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 116, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01238.000110/2025-17, resolve:
Conceder pensão civil à senhora IAPONIRA EVANGELISTA E SILVA, filha maior
inválida do ex-servidor PAULO EMÍLIO DA SILVA, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **65**,
falecido em 20 de novembro de 2001, em virtude da Decisão Judicial proferida nos autos
do Processo de Ação Judicial nº 1002361-12.2023.4.01.4200, a contar de 1º/03/2025, data
de início do Pagamento - DIP, estabelecida nos autos.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 117, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.004249/2025-41, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA MARQUES JOTA, viúva do aposentado
VALTER BATISTA JOTA, cargo Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº **110**, a partir da data
do óbito, 28 de fevereiro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso
V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 118, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.003751/2025-34, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARLENE PASSARELLI MACHADO DA PONTE,
viúva do aposentado ALMIR MACHADO DA PONTE, matrícula SIAPE nº 824***, Carteiro,
falecido em 18 de fevereiro de 2025, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 119, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.002977/2025-18, resolve:
Conceder pensão civil, a partir de 20 de fevereiro de 2025, da data que o
requerimento foi protocolado nesta Pasta, à senhora MARIA DE FATIMA NERES, viúva do
aposentado RAIMUNDO NONATO VERAS, matrícula SIAPE nº **71**, Telegrafista, falecido
em 03 de novembro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do
art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 120, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e ainda o que dispõe o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar EDMUNDO SOUSA SANTOS, CPF ***.851.801-** e IRLEIDE
NASCIMENTO QUEIROZ VIDAL, CPF ***.084.161-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Cadastro e
Pagamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº 53115.005202/2025-83).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 94, de 11 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de março de 2025.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.066351/2020-61;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, II, "b" da Resolução nº 650, de 16 de
março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de
Serviços de Telecomunicações - CDUST, que atribui assento permanente do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania no CDUST;
CONSIDERANDO o pedido de substituição dos representantes, titular e
suplente, feito pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNDPD,
nos termos do Ofício nº 396/2025/GAB.SNDPD/SNDPD/MDHC, de 26 de março de 2025
(SEI nº 13473938);
CONSIDERANDO os termos do Informe nº 1/2025/CDUST, de 27 de março de
2025 (SEI nº 13473942), resolve:
Art. 1º Nomear como representantes, titular e suplente, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, respectivamente, o Sr. Sérgio Paulo da Silveira
Nascimento e o Sr. Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
*A íntegra desta Portaria e seu Anexo estará disponível em http:/
/www.anatel.gov.br/institucional/acervo-documental.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 145, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MARCELO ALBERTO CAVALHEIRO da função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Governança de TIC da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
PORTARIA SEFLI Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria MinC n° 185, de 26 de fevereiro
de 2025, conforme consta nos autos do Processo nº 01400.003410/2025-29, e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n° 11.336, de
1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão
orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340051 e 420048, da Secretaria de Formação,
Livro e Leitura:
I. Fabiano dos Santos, CPF ***.429.043-** - Ordenador de Despesas;
II. Jeferson dos Santos Assumção, CPF ***.493.960-** - Ordenador de Despesas
substituto;
III. Célia Jeane dos Santos - CPF n° ***.471.321-** - Gestora Financeira;
IV. Mariangela Ferreira Andrade, CPF ***.273.521-** - Gestora Financeira
substituto;
V. Érika Ferreira Borges, CPF ***.810.286-** - Responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão; e
VI. Irene Teresinha Nunes de Souza Inácio, CPF ***.787.091-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 147, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o
constante dos autos do Processo nº 01442.000173/2024-77, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
ADALBERTO CARLOS PORTO, matrícula SIAPE nº 224216, detentor do cargo de Auxiliar
Institucional I, matrícula SIAPE nº 223466, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 156, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de
fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025,
bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI
nº 01450.002576/2025-32, resolve:
Designar a servidora FERNANDA MARTINS DE FREITAS, matrícula SIAPE nº
3382591, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE
1.10, UORG 757, da Coordenação de Articulação e Integração, da Coordenação-Geral de
Comunicação Institucional - CGCOM, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas
respectivas atribuições, ficando dispensado o servidor RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA,
matrícula SIAPE nº 1209659, do referido encargo.
LEANDRO GRASS