DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 98/MB/MD, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, de acordo com os §§ 1º e 2º do
art. 5º e parágrafo único do art. 10 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,
resolve:
Art. 1º Transferir, a partir de 12 de dezembro de 2024, para o Corpo de
Engenheiros da Marinha (CEM), o CT 09.0232.83 ANTONIO MARCOS FERREIRA NETO,
devendo ocupar a posição hierárquica entre o CT (EN) 10.0231.94 RAFAEL DE OLIVEIRA
SOUZA e o CT (EN) 10.0230.89 GUSTAVO MIRANDA DOS SANTOS.
Art. 2º Transferir, a partir de 25 de dezembro de 2024, para o Corpo de
Engenheiros da Marinha (CEM), os Capitães-Tenentes abaixo relacionados, devendo
ocupar, sucessivamente, as posições hierárquicas entre o CT (EN) 07.3444.22 PHILLIP
HADDAD KRAPIENIS e o CT (EN) 13.0244.18 BRUNO UCHÔA BRANDÃO E SILVA:
11.0130.87 RODRIGO FACHINA FABRÍCIO
95.1347.51 MARCOS ALEXANDRE AZEVEDO DE SENA
14.0047.12 VITOR CURADO BOTH
11.0123.58 RENAN RODRIGUES NASCIMENTO ZAMPILIS
14.0088.15 VICTOR HUGO REINER CARVALHO
11.0430.83 DOUGLAS SILVA DE LIMA
14.0065.96 PEDRO IVO COÊLHO DE ARAUJO
11.0126.68 FELIPE GONÇALVES BITENCOURT
Art. 3º Transferir, a partir de 31 de dezembro de 2024, para o Corpo de
Engenheiros da Marinha (CEM), o CT 10.0230.38 PAULO FERNANDO GUIMARÃES
TUPINAMBÁ, devendo ocupar a posição hierárquica entre o CT (EN) 10.0237.39 SAMUEL
FLÁVIO DE PAIVA ARAUJO e o CT (EN) 13.0052.19 RAYAN LUZ RALILE.
Art. 4º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 99/MB/MD, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista o disposto na
alínea a e no parágrafo único do art. 4º, no parágrafo único do art. 10, na alínea b do art.
19, alínea b e no parágrafo único do art. 21, da Lei nº 5.821, de 10 novembro de 1972,
resolve:
Art. 1º Promover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, ao posto
de Capitão de Corveta, contando antiguidade a partir de 25 de dezembro de 2023, o CT
03.0265.07 LEONARDO FERREIRA DE SOUZA, devendo ocupar a posição hierárquica entre o
CC 04.0411.01 RODRIGO MOREIRA DA SILVA e o CC 04.0408.64 RAFAEL JUNIO SANTOS DE
SOUZA .
Art. 2º Promover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, ao posto
de Capitão de Corveta, contando antiguidade a partir de 25 de dezembro de 2024, o CT
06.0244.32 CRISTIANO DA SILVA SANTOS, devendo ocupar a posição hierárquica entre o CC
05.0255.83 LUIZ RODOLFO BRANQUINHO GALVÃO e o CC 06.0239.91 WESCLEY DE SOUZA
M A R Q U ES .
Art. 3º Promover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, ao posto
de Capitão-Tenente, contando antiguidade a partir de 25 de dezembro de 2024, o 1ºTen
13.0051.54 PEDRO LÚCIO MENDES ROCHA DOS SANTOS, devendo ocupar a posição
hierárquica entre o CT 11.0125.44 LUIZ FELLIPE AMARAL AGUIAR e o CT 11.0127.57 VICTOR
MAYER DRIENDL CARDOZO.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 100/MB/MD, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e a alínea b do art. 4º da Lei nº
5.821, de 10 de novembro de 1972, resolve:
Art. 1º Alterar a alínea a do inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 285/MB/MD, de
18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 19 de dezembro
de 2024, Seção 2, páginas 9 a 17, que promoveu Oficiais da Marinha do Brasil, excluindo
do critério "Por ANTIGUIDADE", item 2, e incluindo no critério "Por MERECIMENTO", item
1, a CF (Md) 07.3796.68 ERICA RODRIGUES BARBOZA, entre a CF (Md) 04.0272.21
JACKELINE DA SILVA VELÔSO PEREIRA e a CF (Md) 07.3753.61 CARLA ADRIANA CARREIRA
M AC H A D O.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 168, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMAN-
DO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19,
inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação aos art. 39, 40
e 46, inciso II, todos do Decreto nº 4.780/2003, e à alínea a, do inciso 10.5.4, da
DGPM-308 (4ªRev), resolve:
Art. 1º Promover, ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a partir de 30 de março de 2025, os Oficiais abaixo mencionados:
GM (RM2-T) 21.3955.27 NADSON FERREIRA DOS SANTOS.
GM (RM2-T) 24.3970.24 NATHIELE SANTOS XAVIER;
GM (RM2-T) 24.3968.26 JOSÉ LEONARDO SOUSA VELOSO SILVA; e
GM (RM2-T) 24.3969.23 JOSYE MARIA MENDES DE CARVALHO BARBOSA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CC ANTONIO COSTA DE JESUS
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA Nº 101/COM4°DN, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é
conferida pela alínea d, inciso II, § 1°, art. 48 do Decreto n° 4.780 de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com o disposto na alínea b, § 3°, inciso
II, art. 121 da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada
pela Lei nº 13.954 de 10 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex offício, por
conveniência do serviço, no dia 6 de março de 2025, a 1º Ten (RM2-T) 21.3684.22
RAYANNE LOPES ALMEIDA FONTELES, por tomar posse em cargo público, em razão de
aprovação no Concurso Público para Ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da
Marinha (CP-T/2024), de acordo com o subitem 17.1 do Edital do referido Concurso
Público. Resultado final, publicado no dia 27 de fevereiro de 2025, pelo Serviço de Seleção
do Pessoal da Marinha (SSPM), não fazendo jus a compensação pecuniária por ter incidido
no inciso 21.1.3 da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os seus
efeitos administrativos ao dia 6 de março de 2025.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 533/DPM, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106,
no inciso III do art. 108, no art. 109 e alínea b do art. 110, todos da Lei n° 6.880/1980, com
redação anterior à Lei n° 13.954/2019, e em conformidade com Acórdão da lavra da Egrégia
Nona Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, transitado em
julgado, exarado nos autos do Processo n° 1001330-57.2018.4.01.3900, em trâmite no Juízo
da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Pará, encaminhado para
cumprimento por meio do
Ofício n° 01821/2025/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 1ªRegião, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria nº 1188/2014,
da DPMM, publicada no Boletim nº14/2014 - Tomo II, p/137, que reformou o 3°SG-CN
84.4844.97 PEDRO LUIS AZEVEDO DE ALMEIDA.
Art. 2º Reformar, por força de decisão judicial, o 3°SG-CN 84.4844.97 PEDRO
LUIS AZEVEDO DE ALMEIDA, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base no soldo de Segundo-Tenente, a contar de 27 de março de 2014.
Art. 3º Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a partir de 27 de março
de 2014, a percepção do auxílio-invalidez, conforme o inciso XV do art. 3° da Medida
Provisória n° 2.215-10/2001.
Art. 4º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100
da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a
partir de 18 de dezembro de 2024, data do trânsito em julgado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
TRIBUNAL MARÍTIMO
PORTARIA Nº 14/TM, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 22, alínea i da Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, e pelo inciso
III, do § 2º, do artigo 1º, do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais,
PAULO JORGE CLAPP, Agente Administrativo, NI, SIII, matrícula SIAPE nº 0970997, Código
de Vaga 558358 (Processo nº 61229.000493/2025-64).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.459, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000076/2025-77, resolve:
D ES I G N A R
o Terceiro-Sargento (FAB) MARCELO NUNES DE MOURA para a função de
Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 1.376,
DE 24 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº
3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de
2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.008300/2025-07,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
JOSÉ BONIFÁCIO LOBATO MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0661261, ocupante do cargo de
Artífice de Eletricidade e Comunicações, Classe "S", padrão NI-V, do Quadro de Pessoal do
Hospital das Forças Armadas, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de
2019.
Art. 2º Declarar extinto o referido cargo, nos termos do parágrafo único do art.
101 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO