DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA COSEA/CISET-MD Nº 1.458, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60100.000034/2025-64, resolve:
DISPENSAR
ARANTES JOSÉ DA SILVA, da função de Coordenador-Geral de Auditoria desta
Secretaria, código FCE 1.13, a partir de 1º de abril de 2025.
Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.444, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O
SECRETÁRIO DE
PESSOAL,
SAÚDE,
DESPORTO E
PROJETOS
SOCIAIS
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº
3.939, de 19 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 02011.001491/2024-
98, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CLEBER ROBERTO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
2351144, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Comando
da Marinha, lotado na Diretoria de Portos e Costas, para perceber a Gratificação
Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP
- Nível Superior), no Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSWALDO GOMES DOS REIS JUNIOR
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.452, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O
SECRETÁRIO DE
PESSOAL,
SAÚDE,
DESPORTO E
PROJETOS
SOCIAIS
SUBSTITUTO, nos termos do artigo 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Orientação
Normativa nº 5/SEGEP/MP, de 11 de julho de 2012, e em conformidade com a delegação
de competência outorgada pela Portaria GM-MD n° 3.719, de 8 de setembro de 2021, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60550.025764/2023-16, resolve efetivar o
seguinte Exercício Provisório:
Servidora: LUIZA GOMES NETA
Matrícula SIAPE nº: 1183415
Cargo: Médico - Infectologia
Origem: Hospital das Forças Armadas
Para: Comando da Aeronáutica - Grupo de Saúde de São José dos Campos
( G S AU - S J ) .
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do Exercício Provisório.
Art. 2º O Exercício Provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de maio de 2025.
OSWALDO GOMES DOS REIS JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 155, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.003733/2023-92 resolve:
DISPENSAR, a pedido PLÍNIO LEITE LOPES, matrícula SIAPE nº 1345709, da
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 154, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.005171/2025-11, resolve:
Art. 1º Designar EDMUNDO BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 0387634, CPF n.º ***.494.137.-**, para exercer
a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Cooperativismo, Agroindustrialização e Acesso à Mercados, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Sustentável, Agroindustrialização e Acesso aos Mercados, da Diretoria de
Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 99, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.028604/2025-25, resolve:
Designar, a servidora FLÁVIA TEIXEIRA GUERREIRO, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código
FCE 3.10, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de
Assistência
Social, deste
Ministério, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
GISELLE SAKAMOTO SOUZA VIANNA, Coordenadora-Geral de Economia Verde e
de Impacto da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para
participar da Cúpula Global de Governo 2025: Moldando O Futuro da Inovação Social, na
cidade de Luxemburgo, Luxemburgo, no período de 08 a 12 abril de 2025, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.001529/2025-63).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 114, de 26 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 31 de março de 2025, Seção 2, pág. 15,
onde se lê: "Dispensar JULIANA GONDIM DE ALBUQUERQUE LIMA, matrícula
Siape nº 1790869",
leia-se: "Dispensar, a contar de 13 de março de 2025, JULIANA GONDIM DE
ALBUQUERQUE LIMA, matrícula Siape nº 1790869".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 169, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.001840/2025-91, resolve:
Art. 1º Dispensar ANTONIO MARIO REBELLO TERRA, do encargo de substituto
de Chefe da Divisão de Acreditação de Organismos de Certificação, código FCE-1.07, da
Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que OS CUSTOS DE PASSAGENS, DIÁRIAS,
TRANSPORTE, E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADOS PELA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
COOPERAÇÃO - ABC, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e
no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07
de março de 2023, ao servidor:
ANTÔNIO MARIO REBELLO TERRA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1894412, para representar o Inmetro no Programa de Cooperação
Técnica Bilateral Brasil-Cabo Verde, no período de 5 a 13 de abril de 2025, em Praia, Cabo
Verde.(Processo SEI nº 0052600.001865/2025-94).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 52, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de
27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016 e,
de acordo com o Processo n. 0052600.001125/2025-58, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ADEMIR MARTINS DE FRANÇA,
matrícula SIAPE nº 1355984, CPF 744.XXX.XXX-53, ocupante do cargo de Pesquisador-
Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão NS-III, pertencente ao Quadro
de Pessoal do INMETRO, com fundamento no inciso I do § 1º artigo 10 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de
novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA