DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 67, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de
27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e
de acordo com o Processo n. 0052600.001267/2025-15, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ NAPOLEAO PEREIRA,
matrícula SIAPE n. 448528, CPF 505.XXX.XXX-15, ocupante do cargo de Assistente Executivo
em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO,
com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003,
publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de
novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 126, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES
para exercer a função de
Coordenadora de Apoio ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas da
Coordenação-Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas da
Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa
dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.10.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 129, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810017/00001 - Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais:
I - Ordenador de Despesa Titular: Luciana Peres, CPF nº 004.XXX.XXX-35;
II
-
Ordenador
de
Despesa Substituto:
Lucas
Santiago
Vilela,
CPF
nº
368.XXX.XXX-54;
III - Gestor Financeiro Titular: Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro, CPF nº
619.XXX.XXX-04; e
IV - Gestor Financeiro Substituto: Antonio Marcos Santana Barreira, CPF nº
010.XXX.XXX-76.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
8810017/00001 - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, na forma do art. 6º da
Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro
Nacional - STN:
I - Titular: Guilherme Oliveira Lemos, CPF nº 029.XXX.XXX-50; e
II - Substituto: Rogério Schmidt Campos, CPF nº 829.XXX.XXX-20.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 274, de 10 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 192, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Dispensar, a pedido, MAURICIO ALMEIDA PRADO, matrícula Siape nº 3334209,
da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Financiamento
Educacional, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste
Ministério, a contar de 24 de março de 2025.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 193, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Dispensar, a pedido, MARCELO DE ARAUJO MATOS, matrícula Siape nº 2338279,
da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Suporte Logístico, da
Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar
de 20 de março de 2025.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 194, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23038.001995/2025-61, autoriza
o afastamento do País da seguinte servidora:
DENISE PIRES DE CARVALHO, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para participar da reunião do Conselho binacional e
do Comitê cientifico do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade da Amazônia, na cidade
de Cayenne, Guiana Francesa, no período de 12 a 15 de abril de 2025, trânsito incluso,
com ônus para a CAPES/MEC (diárias e passagens).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 195, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o
disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I,
do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº
23000.009315/2025-84, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora MARIA REGINA SOARES TELLES DE
SOUSA, matrícula Siape nº 271578, aposentada no cargo de Professora de 1º e 2º Graus,
M-402, Classe 'E', Padrão 'I', concedida por meio da Portaria nº 83 de 18 de fevereiro de
1994, publicada no DOU de 01 de março de 1994, em virtude do contido no Laudo Médico
Pericial SIASS/UFES nº 016.946/2024, emitido por Junta Médica Oficial, em 7 de fevereiro
de 2024, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram à aposentadoria por
invalidez, devendo a servidora exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 115, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.006350/2025-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA ALVES FERNANDES, matrícula Siape nº 0039932, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no
artigo 10, § 1º, inciso I, e artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 360, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de
29 de dezembro de 2008 e pelo Art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e considerando o disposto no Processo nº 23063.001223/2025-11, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor MANUEL JOAQUIM DE CASTRO LOURENCO,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 56608, da
função de Chefe da Ouvidoria e Transparência, do Centro Federal de Educação Tecnológica
Celso Suckow da Fonseca, código FG-01.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 362, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de
29 de dezembro de 2008 e pelo Art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e considerando o disposto no Processo nº 23063.001223/2025-11, resolve:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, nos termos do Artigo 37, Inciso II, da
Constituição Federal de 1988, MARIANE AMENDOLA DOS SANTOS, CPF: 888.***.207-**, do
cargo de Assessor, da Direção-Geral, código CD-04.
Art. 2º - NOMEAR o servidor MANUEL JOAQUIM DE CASTRO LOURENCO,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 56608, para o
cargo de Assessor, da Direção-Geral, código CD-04.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 371, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no
D.O.U. de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso das suas atribuições legais conferidas pela
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e pelo Art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e considerando o disposto no Processo nº 23063.001439/2025-87, resolve:
Art. 1º - EXONERAR o servidor DIEGO MOREIRA DE ARAUJO CARVALHO,
Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1552593, do cargo de Chefe do
Departamento de Educação Superior, da Diretoria de Ensino, código CD-04.
Art. 2º - EXONERAR, a pedido, a servidora CELIA MACHADO GUIMARAES E
SOUZA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 391042, do cargo de Diretor de
Gestão Estratégica, da Direção-Geral, código CD-03.
Art. 3º - NOMEAR o servidor DIEGO MOREIRA DE ARAUJO CARVALHO, Professor
do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1552593, para o cargo de Diretor de Gestão
Estratégica, da Direção-Geral, código CD-03.
Art. 4º - NOMEAR o servidor BERNARDO JOSE LIMA GOMES, Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2413073, do cargo de Chefe do
Departamento de Educação Superior, da Diretoria de Ensino, código CD-04
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA