DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.191, DE 31 DE MARÇO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13032.040823/2025-17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ROBERTO DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 1179218, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior,  Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos
estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º  e § 6º, da referida
Emenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.335, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da
Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 20 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao
Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado no Piauí:
I - administração pública federal:
a) Titular: João Martins de Oliveira Neto - Superintendência do Patrimônio da
União no Piauí - SPU-PI;
b) Suplente: Maria José do Nascimento - SPU-PI;
c) Titular: Marconi de Macêdo Rodrigues - SPU-PI;
d) Suplente: Gentil Nascimento dos Santos - SPU-PI;
e) Titular: Lucio Pádua Reis - SPU-PI;
f) Suplente: Maxwell Oliveira Dias - SPU-PI;
g) Titular: Acilayne Freitas de Aquino - Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA-PI;
h) Suplente: Miguel Reginaldo Teixeira da Silva - INCRA-PI;
i) Titular: Deise Aragão Mattei - Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBIO-PI;
j) Suplente: Luciana Maria Fernandes Machado - ICMBIO-PI;
k) Titular: Thays Paiva de Almeida Freitas - Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-PI;
l) Suplente: Francisco Macedo da Cruz - IBAMA-PI;
m) Titular: William de Castro Feitosa - Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN-PI;
n) Suplente: Andressa Rocha Soares - IPHAN-PI;
o) Titular: Patrícia Mendes dos Santos - Escritório Regional do Ministério da
Cultura no Piauí;
p) Suplente: Francisco Waldílio da Silva - Escritório Regional do Ministério da
Cultura no Piauí;
q) Titular: Francisco de Sousa Leal Júnior - Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT-PI; e
r) Suplente: Espedita de Sousa Lima - DNIT-PI.
II - administração pública estadual:
a) Titular: Samuel Pontes do Nascimento - Secretaria de Administração do
Estado do Piauí - SEAD; e
b) Suplente: Caroline Viveiros Moura da Cruz - SEAD.
III - representante da administração pública municipal:
a) Titular: Valdemar dos Santos Barros - Associação Piauiense de Municípios -
APPM; e
b) Suplente: Adalto Pereira de Araújo - APPM.
IV - Organizações da Sociedade Civil:
a) Titular: Anísia Maria Teixeira P da Silva - Movimento Nacional de Luta pela
Moradia - MNLM;
b) Suplente: Ailton José dos Santos - MNLM;
c) Titular: Neide de Jesus Carvalho - Central de Movimentos Populares -
CMP;
d) Suplente: Francisco Joseilson Alves da Costa - CMP;
e) Titular: Josefa Francisca de Lima - Movimento dos Trabalhadores sem Teto -
MTST;
f) Suplente: Adalgisa Gomes de Sousa Filho - MTST;
g) Titular: Sebastião Rodrigues Silva Filho - Federação dos Trabalhadores na
Agricultura - FETAG;
h) Suplente: Daniel de Souza Silva - FETAG;
i) Titular: Antônio Batista de Araújo Presidente - Federação de Bairros do Piauí
- FEBAPI;
j) Suplente: Maria da Conceição Mendes - FEBAPI;
k) Titular: Francisco Almir Martins de Alencar - Cooperativa de Trabalho de
Prestação de Serviços para o Desenvolvimento Rural Sustentável - COOTAPI;
l) Suplente: Gerardo Vieira Lima - COOTAPI;
m) Titular: Valérya Campelo Lima Torres da Paz - Instituto UBUNTU; e
n) Suplente: Lais de Sampaio Brandão - Instituto UBUNTU.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União do Piauí será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 943, de 07 de fevereiro de
2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.037, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que
lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam no processo 19739.014613/2025-94, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 08 de abril de 2025, a servidora REGINA
CÉLIA MACIEL FRANÇA, matrícula Siape 1040420, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro-Area, para exercer a Função Comissionada Executiva do Poder
Executivo, código FCE
1.05, de Chefe do Serviço
de Caracterização do
Patrimônio, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em
Minas Gerais, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI N° 3.173, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.002283/2024-11, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível Superior, do órgão central, concedida ao servidor Douglas Andrade da
Silva, matrícula SIAPE n° 1652181, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico
Administrativo, a contar de 01 de abril de 2025.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.117, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12804.000606/2025-35, resolve:
Art. 1º Dispensar RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES, matrícula Siape 1808731, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de Plataformas e Soluções Tecnológicas, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.118, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12804.000606/2025-35, resolve:
Art. 1º Designar GLÁUCIA DE OLIVEIRA DIAS, matrícula Siape nº 1554886, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Plataformas e Soluções Tecnológicas, código FCE 1.13, da Diretoria
de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.125, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.004143/2025-31, resolve:
Art. 1º Nomear ANTÔNIO LUÍS DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1091434,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da
Seção de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da 4ª Região do Serviço de Perícia Oficial em
Saúde do Servidor da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de
Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de
Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.140, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 08227.000731/2025-79, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública PATRICIA CONCEICAO ROMEU DA FONSECA,
matrícula SIAPE nº 1544455, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
perceber a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação, de nível superior, na Coordenação-Geral de Gestão de
Tecnologia de Informação, da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA N° 56, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MAGALY DIVINA ARRUDA, matrícula SIAPE nº
06667886, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível
intermediário, código de vaga NI085, da Diretoria de Inovação desta Fundação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS