DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 57, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de
22 de maio de 2020, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, conforme requerimento e documentos
acostados ao Processo SEI nº 04600.000071/2025-61, à servidora MAGALY DIVINA ARRUDA,
matrícula SIAPE nº 06667886, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, código da vaga
nº 417267, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação, com fundamento no
§1º, I, do art. 10º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
proventos calculados pela média aritmética disposta no §2º II do art. 26 da mesma EC.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 134, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Designar ALEXANDRE FERREIRA SOARES para exercer a função de Chefe de
Divisão de Elaboração de Políticas de Enfrentamento do Racismo Religioso da Diretoria de
Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da
Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 135, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Dispensar, a pedido, POLIANA DE
ALMEIDA FRANCIS da função de
Coordenadora da Coordenação de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola da Diretoria
de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos
e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério
da Igualdade Racial, código FCE 1.10, a contar de 1º de abril de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168,
de 12 de junho de 2023, homologo o afastamento do país da servidora Thayane Soares do
Nascimento Alves, Coordenadora-Geral de Gestão Administrativa e Agenda do Gabinete,
para participar da 8° Reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre
Desenvolvimento Sustentável, a ser realizado 31 de março a 4 de abril de 2025 , na Cidade
de Santiago, Chile. O afastamento se dará no período de 30 de março a 2 de abril 2025,
com ônus para o Ministério da Igualdade Racial.
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria
SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59508.000140/2018-
57, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor RAFAEL PEREIRA MACHADO,
matrícula Siape nº 1649953, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 11 a 19 de
abril de 2025, com ônus limitado para este Ministério, para participar do 5º DAM WORLD 2025,
na Cidade de Lisboa, Portugal, que será realizado no período de 13 a 17 de abril de 2025.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.002732/2025-43, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor EDUARDO CORRÊA TAVARES,
matrícula Siape nº 1322842, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros
deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 7 a 11 de
abril de 2025, com ônus para este Ministério, para participar como painelista na XII Edição
do PPP Américas, representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, que será realizada no período de 8 a 10 de abril de 2025, em Lima, no Peru.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 967, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de
2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no
processo nº 59000.002529/2025-77, resolve:
GABINETE
PORTARIA SE/MIDR Nº 999, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, § 7º, da
Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MIDR nº 106, de 16 de janeiro de 2025, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
................................................................................................................................
III - da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Territorial:
a) .............................................................................................................................; e
b) Rafael Luis Giacomin, suplente;
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 11, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria de instauração n.º 2, de 29 de
Janeiro de 2025, publicada no DOU n.º 22, de 31 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 216, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR ADRIANA MARQUES do cargo de Coordenadora de Estudos
Econômicos - COECO, código CCT V, a partir de 1º de abril de 2025.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 51, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram
outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, a Portaria MIDR nº 796, de 19 de
março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2025, Seção
2, página 74, juntamente com o art. 12, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024,
com base no disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e o constante no
processo n° 59800.000518/2018-16, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor THIAGO CORREIA BORGES, matrícula SIAPE nº
161****, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal (SIPEC), de Nível Superior, desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO DA COSTA VELOSO FILHO
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 53, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram
outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, a Portaria MIDR nº 796, de 19 de
março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2025, Seção
2, página 74, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024,
e o constante no processo n° 59800.001679/2023-86, resolve:
Art. 1º Exonerar CAMILA LUSTOZA DANTAS do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Monitoramento e Avaliação, da
Coordenação-Geral 
de 
Articulação, 
Planejamento, 
Avaliação 
e 
Desenvolvimento
Institucional, da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO DA COSTA VELOSO FILHO
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 52, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram
outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, a Portaria MIDR nº 796, de 19 de
março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2025, Seção
2, página 74, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024,
e o constante no processo n° 59800.000504/2025-13, resolve:
Art. 1º Nomear AMANDA LEITE FERREIRA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Monitoramento e Avaliação,
da
Coordenação-Geral de
Articulação, Planejamento,
Avaliação e
Desenvolvimento
Institucional, da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO DA COSTA VELOSO FILHO
DISPENSAR ERICH GUSTAV SCHLEDER do encargo de substituto eventual da
função comissionada de Coordenador da Coordenação de Transferência de Recursos da
Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar do dia 1º
de abril de 2025.
VALDER RIBEIRO DE MOURA