DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 520, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02015.000989/2025-84, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor JORGE DAMIÃO MEDEIROS
LIMA, matrícula SIAPE nº 681***, aposentado no cargo de Técnico Ambiental, Classe "S",
Padrão III, a partir de 09 de março de 2025, data do óbito, pensão vitalícia à MARINA CRUZ
TRINDADE COSTA LIMA, na qualidade de cônjuge, com fundamento no artigo 40, § 7º e §
18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e nos termos dos
artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b" item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, pela
Portaria n. 424, de 29 de dezembro de 2020, e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE
24 DE MAIO DE 2022.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Nº 1.153 - Designar SANDRO LEONARDO ALVES, matrícula SIAPE nº 1497324, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.02, da Base Avançada Volta
Redonda, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Rio Paraíba do Sul, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.154 - Designar DENIS HELENA RIVAS, matrícula SIAPE nº 1513202, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.05, da Base Avançada da GR4 em
São Paulo - BAV-GR4, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.155 - Designar GLEISON MAGALHAES FREITAS, matrícula SIAPE nº 2168692, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço
de Apoio Temático da GR4 - SAT1-GR4, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Nº 1.175 - Dispensar LUCAS DUARTE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº1300893, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Apoio
Operacional CT Porto Velho- SAP-CT Porto Velho, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.176 - Designar GIZELE BRAGA SILVINO PACIFICO, matrícula SIAPE nº 1539706, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço
de Apoio Operacional CT Porto Velho- SAP-CT Porto Velho, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
Nº 1181 - Designar KLINTON VIEIRA SENRA, matrícula SIAPE nº 2439011 para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Parque Nacional
Grande Sertão Veredas, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MME N° 22, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar SIMONNE ROSE DE SOUZA NEIVA COELHO, para exercer o encargo de
substituta do Coordenador-Geral de Ambiente Regulado e Tarifas de Energia Elétrica do
Departamento de Políticas Setoriais, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE
1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA MME N° 23, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nomear VIRGÍLIO GUIMARÃES DE PAULA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 76, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria,
tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e
com o que consta no Processo 48500.905678/2023-79, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Geovane Anselmo Silveira
Caputo em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Mediação
Administrativa e das Relações de Consumo (SMA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 77, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta
no Processo 48500.905678/2023-79, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Especialista em Regulação Jorge Augusto Lima
Valente do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que ocupa na Superintendência de
Mediação Administrativa e das Relações de Consumo (SMA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 78, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta
no Processo nº 48500.905678/2023-79, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 312, de 28 de agosto de 2023, publicado
no D.O. nº 168, de 01.09.2023, seção 2, p. 78, v. 64, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Designar os titulares das coordenações da Superintendência de
Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA:
I - Geovane Anselmo Silveira Caputo, ocupante do Cargo Comissionado Técnico
CCT IV, como Coordenador das Relações de Consumo;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 140, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Elaine Nunes de
Morais, matrícula SIAPE nº 0452934, ocupante do cargo de Geólogo, código NS-440010,
Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.001333/2024-62).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA ANM Nº 141, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Giles Carriconde
Azevedo, matrícula SIAPE nº 0453181, ocupante do cargo de Geólogo, código NS-440010,
Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 20 §2º I, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019. (Processo SEI nº 48051.001521/2025-71).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA ANM Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Rosangela Freitas Mendes¿, viúva do
servidor aposentado Edinelson Tadeu Mendes, Mat. SIAPE: 0453252, Técnico em Recursos
Minerais, código NI-637003, Classe S, Padrão III, falecido em 25 de fevereiro de 2025, a
partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da
Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.  (Processo:
48051.002052/2025-16).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do
Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 143, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Nomear TIAGO SANTOS DE SOUZA, para o cargo de Assessor de
Comunicação Institucional da ANM, código CGE IV.
Art. 2º.  Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 157, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 28/03/2025, LEANDRO CESAR FERREIRA DE
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1624699, do cargo de Gerente Regional da ANM no estado
de Minas Gerais, código CGE IV.