DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Exonerar LUCIANA CABRAL DANESE, matrícula SIAPE nº 1529951,
do cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização de Lavra, da Gerência Regional da ANM no
estado de Minas Gerais, código CCT IV.
Art. 3º Nomear LUCIANA CABRAL DANESE, matrícula SIAPE nº 1529951,
para exercer o cargo de Gerente Regional da ANM no estado de Minas Gerais, código CGE IV.
Art. 4º Designar, no período de 28/03/2025 a 31/03/2025, LUCIANA CABRAL
DANESE, matrícula SIAPE nº 1529951, para exercer o encargo de substituta eventual do
Gerente Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, código CGE IV.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 158, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 28/03/2025, CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ, matrícula
SIAPE nº 1826424, do encargo de substituto eventual do Superintendente de Segurança de
Barragens de Mineração da ANM, código CGE III.
Art. 2º Designar, no período de 28/03/2025 a 31/03/2025, GISELE DUQUE
BERNARDES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1066695, para exercer o encargo de
substituta eventual do Superintendente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM,
código CGE III.
Art. 3º Designar GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº
1066695, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente de Segurança
de Barragens de Mineração da ANM, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 63, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 25 de março de 2025, ANDRE MOREIRA
NASCIMENTO, CPF nº ***.300.718-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de
Assessor Técnico de Fiscalização de Investimentos em PD&I, na Superintendência de Tecnologia
e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.207693/2025-74)
PATRICIA HUGUENIN BARAN
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 411, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONALDA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP n. 488, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato:
1. Fica delegada competência ao servidor abaixo relacionado para apreciar e
julgar em primeira instância os processos administrativos relativos à aplicação de sanções
administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de
descumprimento de normas e regulamentos relativos a atividades sob responsabilidade da
respectiva unidade organizacional.
.
.LOTAÇÃO: Superintendência de Segurança Operacional
. .NOME
.CARGO
. RAFAEL MARTINS MORENO
.Assessor Técnico de Processos e Infrações
. .
.Esp. em Reg. de Petr.e Der, Álcool Comb. e Gás Natural
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 62, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS DE FARIA
ASEVEDO, CPF nº ***.246.047-**, matrícula SIAPE nº 0365048, ocupante do cargo de
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural,
Classe S, Padrão III, código da vaga nº 786217, do Quadro de Pessoal desta Agência, com
fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.(Processo
SEI nº 48610.232141/2024-13).
Art.2º Declarar a vacância do referido cargo.
Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à
apreciação do TCU.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 70, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.967, de 27
de 
março 
de
2024, 
e 
demais 
informações 
que 
constam
no 
Processo 
nº
21260.000839/2025-13, resolve:
Art. 1º Nomear JOSENILDE RODRIGUES FRAZÃO, para exercer o Cargo de Chefe,
código CCE 1.07, na Divisão de Gestão Documental- DIV.DOC, na Coordenação de
Patrimônio
e Serviços
Gerais-
CPSG, da
Coordenação-
Geral
de Administração
e
Orçamento- CGAO, da Subsecretaria de Gestão e Administração- SGA, da Secretaria
Executiva- SE, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 71, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.000246/2025-57, resolve:
Art. 1º Nomear ANA LUIZA SANTANA VARELA, para exercer o cargo de Chefe,
código CCE 1.09, da Divisão de Enfretamento á Violência Contra as Mulheres-DIV.EVC, da
Coordenação de Enfretamento á Violência Contra as Mulheres-CO.EVC, da Coordenação-
Geral de Prevenção á Violência Contra as Mulheres-CGPV, da Diretoria de Proteção de
Direitos-DPD, da Secretaria Nacional de Enfretamento á Violência Contra as Mulheres-
SENEV, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA N° 129, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI Nº 00350.000867/2025-51, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 43, DE 30 DE
JANEIRO DE 2025, publicado em: 31/01/2025, edição 22, seção 2, página 60, que nomeia,
GIOVANNA FARIAS TRINDADE DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Gabinete, da Coordenação
de Gestão Administrativa da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa.
Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 133, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI Nº 00350.002269/2025-17,resolve:
NOMEAR MARISA FLORENÇA DAS VIRGENS CARDOSO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código 1.07, de Apoio ao Gabinete da
Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 95, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 8.851, de
20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624,
de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00369.000058/2025-41, resolve:
DISPENSAR, ANDREWS LUIZ D ARAÚJO, da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no
Estado do Rio Grande do Norte.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 96, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 8.851, de
20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624,
de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00369.000059/2025-95, resolve:
DISPENSAR, ANDREWS LUIZ DE ARAÚJO, do encargo de substituto do Cargo
Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal
de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 122, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA 
ADJUNTA 
DO 
MINISTÉRIO 
DO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência contida
na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº
481, de 21 de junho de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, e no art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de
fevereiro de 1993, e demais informações constantes no Processo SEI nº
14021.010711/2025-15, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ALEXANDRE MARTINS
DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1352913, do quadro de pessoal deste Ministério,
para
exercer
a
Função Comissionada
Executiva
de
Coordenador-Geral
de
Planejamento
Setorial,
código
FCE 1.13,
da
Diretoria
de
Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE