DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 30/SAF, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na
Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.007251/2025-75,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Elizabete Maria Barros Thomas, matrícula SIAPE nº
1169905, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Assuntos
Regulatórios Gerais da Navegação, código FCE 1.04, ficando dispensada da função que
atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 244, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Dispensar DOUGLAS VIEIRA FERREIRA, matrícula n° 1467313, da função de
Chefe do Serviço de Apoio ao Gabinete, código FCE 1.05, da Coordenação de Gabinete da
Presidência desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 28 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de
outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Nº 247-Designar MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO MONTEIRO, matrícula nº 0445313, para exercer
o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05,
da Divisão Técnica da Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará-PA, no período de 31 de
março a 27 de abril de 2025, em decorrência de afastamento regulamentar da titular.
Nº 249-Dispensar AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO GUEDES, matrícula n° 1821897, do
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da
Divisão Técnica da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP.
Nº 254-Dispensar TIAGO RIBEIRO DE PAULA, matrícula n° 1818006, do encargo de
substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Sul da
Bahia-BA .
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 28 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 248-Dispensar AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO GUEDES, matrícula n° 1821897, da função de
Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP.
Nº 250-Designar AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO GUEDES, matrícula n° 1821897, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Planejamento e
Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Litoral Sul-SC,
passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
Nº 251-Art. 1º Designar LÚCIO VILHARVA, matrícula n° 0446262, para exercer a função de
Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Iguatemi-MS, subordinada à
Coordenação Regional Ponta Porã-MS.
Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto do Chefe, código FCE
1.05, da Coordenação Técnica Local em Iguatemi-MS, subordinada a referida Unidade
Regional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 253-Dispensar TIAGO RIBEIRO DE PAULA, matrícula n° 1818006, da função de Assistente
Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Sul da Bahia-BA.
Nº 255-Designar TIAGO RIBEIRO DE PAULA, matrícula n° 1818006, para exercer a função de
Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Natal-RN, subordinada à Coordenação
Regional Nordeste II-CE, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 31 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 258- Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, RENATO MACHADO
MARTINS, matrícula nº 1817758, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo,
código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Dourados-MS.
Nº 259- Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, JOSENE BENITES BARBOSA
NOGUEIRA, matrícula nº 1824215, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da
Coordenação Regional Dourados-MS.
Nº 262- Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2025, GLINIA CARDOSO NAS C I M E N T O,
matrícula nº 3010683, da função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial,
código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira-MT.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 31 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 260-Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, JOSENE BENITES BARBOSA
NOGUEIRA, matrícula nº 1824215, do encargo de substituta do Chefe de Serviço de Apoio
Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Dourados-MS.
Nº 261- Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, JOSENE BENITES BARBOSA
NOGUEIRA, matrícula nº 1824215, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Planejamento
e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Dourados-MS.
Nº 263-Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2025, GLINIA CARDOSO
NASCIMENTO, matrícula nº 3010683, do encargo de substituta do Chefe, código CCE 1.05,
da Coordenação Técnica Local em Água Boa I-MT, subordinada à Coordenação Regional
Ribeirão Cascalheira-MT.
Nº 264-Dispensar JOSÉ CLÉBIO GENUÍNO DO NASCIMENTO, matrícula n° 1922397, do
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania,
código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Roraima-RR.
Nº 265-Designar GILMAR DE SOUZA PINTO, matrícula n° 1821595, para exercer o encargo
de substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código
FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Roraima-RR, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 123, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de
09
de maio
de
2024,
e
tendo em
vista
o
que
consta no
Processo
nº
08749.000155/2020-66, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor DAVI KOPENAWA YANOMAMI, matrícula nº
0444006, no cargo de Intérprete, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação Técnica Local em Barcelos I-AM,
subordinada à Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Ye'kuana-RR,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art.
3º da EC nº 103/2019, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 124, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de
09
de maio
de
2024,
e
tendo em
vista
o
que
consta no
Processo
nº
08620.003597/2025-15, resolve:
Art. 1º Aposentar a servidora ELIANE VIEIRA RAMOS BEIRIZ, matrícula nº
0446488, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotada na Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, com fundamento no
art. 20, § 2º, inciso II, e art. 26, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 125, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de
09
de maio
de
2024,
e
tendo em
vista
o
que
consta no
Processo
nº
08755.000249/2025-61, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor GILMAR PAIEQUE PAROCA, matrícula nº 0444127,
ocupante do cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Técnica Local em Paranatinga
I-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT, com fundamento no art. 20, §
2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 51, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como
o que consta no Parecer Opinativo nº 1/2025/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 19012839,
bem como no Parecer nº 00027/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
20073846, aprovado pelo Despacho nº 00070/2025/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
20073903, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35069.000139/2019-61, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora CELI DE
OLIVEIRA MELLO, matrícula nº 0.440.439, na época dos fatos, ocupante do
cargo de Técnico de Serviços Diversos, por infração ao disposto nos incisos IX
e XV do art. 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-
servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO