DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 260, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão
de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Alterar a PORTARIA N° 44/SOGP/GEXPOA/INSS, de 02 de junho de 2014,
publicada no DOU n° 105, de 04 de junho de 2014, página 52, seção 2, referente a
aposentadoria da servidora IVETE DOS SANTOS BORBA, matrícula SIAPE 0927276, ocupante
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista revisão na aposentadoria pela inclusão
do tempo de serviço exercido em atividade insalubre de 05/06/1971 a 03/02/1972 e de
21/02/1972 a 30/11/1979, convertido 20% destes períodos, considerando sentença
transitada em julgado na ação judicial nº 5047263-6720194047100 e o OFÍCIO n.
00395/2022/GEAC-CUMPR/ER-ADM-PRF4/PGF/AGU, alterando-se a proporcionalidade de
28/30 para 30/30 avos, com fundamento no art 40, inciso III, alínea "c", da Constituição
Federal de 1988, e art. 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8112/90. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.059433/2023-00 e Protocolo de Requerimento PAT 1114068884
do MEU INSS.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 265, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do
RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação
de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em
BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3851 de 10/12/2024 publicada em DOU nº 240
de 13/12/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.007738/2021-66 (PAT
1992813758), resolve:
Tornar sem efeito a Portaria DIAT - RPPU/DGP/INSS nº 83, DE 04 DE FEVEREIRO
DE 2025, publicada no DOU 25, DE 05/02/2025, Seção 2, Página 61, referente a concessão
da Pensão a Fábio Seidel dos Santos, tendo como instituidor a ex-servidora Roseli
Teresinha dos Santos, mat. 0900986 , tendo em vista o não cumprimento de exigência.
MIRIAN NATSUMI ETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 244, de 26 de março de 2025, publicada no
DOU 60, de 28 de março de 2025, referente à concessão de pensão civil, onde se lê:
"matrícula SIAPE nº 0.883.375", leia-se: "matrícula SIAPE 0.898.084"
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 524, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988,
resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a AURÉLIO
AFRÂNIO GARCIA AVELINO, matrícula SIAPE nº 1181452, matrícula SIAPECAD nº 675497,
conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 591, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal de 1988, resolve:
Art. 1º - Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho LUIZ
FERNANDO DEO EVANGELISTA, matrícula SIAPE nº 0387683, matrícula SIAPECAD nº
1004424, ocupante do cargo de primeiro secretário, da carreira de diplomata do Quadro
de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 10, § 1º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 597, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, ministra de primeira classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1204457, para
substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na
vacância do cargo, o Secretário de Gestão Administrativa, código FCE 1.17, no período de
1º a 14 de abril de 2025.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 598, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de
suas atribuições e nos termos do artigo 36 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Remover, a pedido, RODRIGO DO AMARAL SOUZA, ministro de primeira classe
do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do
Escritório de Representação no Estado de São Paulo para a Secretaria de Estado.
MARIA LAURA DA ROCHA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM HARTFORD
PORTARIA N° 3, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A CÔNSUL-GERAL
DO BRASIL EM
HARTFORD, no uso
de suas
atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022,
resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, FRANCISCO WILLIAMS
CEZAR DE ARAÚJO, oficial de chancelaria, Siape nº 459733, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta repartição
consular, a partir da data de publicação desta portaria.
ANA PAULA SIMÕES SILVA
EMBAIXADA DO BRASIL EM KINGSTON
PORTARIA N° 2, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I., EM KINGSTON, no uso de suas atribuições
e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, excepcionalmente, até o término de sua missão no posto, ELIZEU
ALVES ROZA, engenheiro, classe Especial, padrão III, SIAPE 0457554, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir
da data de publicação desta Portaria.
ANTONIO OTÁVIO SÁ RICARTE
EMBAIXADA DO BRASIL EM TEERÃ
PORTARIA N° 2, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A ENCARREGADA DE NEGÓCIOS, A.I. DO BRASIL EM TEERÃ, no uso de suas
atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, RAFAEL RESENDE RECEPUTI,
oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 1484880, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data
de publicação desta Portaria.
LIGIA MARIA SCHERER
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 601, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar ALEXANDRE DA SILVA BARBEDO, conselheiro do Quadro Especial da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-
conselheiro na embaixada do Brasil em Islamabad.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 602, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 8º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar GERMANO FARIA CORRÊA, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro no escritório de
representação em Ramala.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 603, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 7º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar GUSTAVO HENRIQUE MAULTASCH DE OLIVEIRA, primeiro-secretário
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro
na embaixada do Brasil em São Domingos.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 604, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar SÉRGIO AGUIAR VIANA DE CARVALHO, conselheiro da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na
embaixada do Brasil em Quito.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 580, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ANA
AMÉLIA TRAJANO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1164604, matrícula SIAPECAD nº
675433, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do Quadro de
Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda
Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 581, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho PAULO
HENRIQUE VIEIRA BRAZIL VALE, matrícula SIAPE nº 1053895, matrícula SIAPECAD nº
675097, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de
Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso
II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 593, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Dispensar PEDRO GUILHERME BASTOS MENEZES, terceiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298511, da função de assistente da
Divisão de Ações de Promoção da Cultura Brasileira, código FCE 2.07, bem como da função de
substituto do chefe dessa divisão, código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO