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DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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72
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 206, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS
nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e
Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
25003.000444/2025-11, resolve:
Exonerar a pedido a servidora CRISTIANE BOTELHO MIRANDA CARCANO, SIAPE
2522908, ocupante do cargo de médico, Nível S, Classe C, Padrão V, do quadro de pessoal deste
Ministério, com contagem a partir da publicação desta portaria.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 210, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS
nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e
Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo nº
25003.000908/2022-38, resolve:
I - Retificar a PORTARIA DIGAD/MG Nº 273, de 26 de agosto de 2022, publicada no
DOU nº 166 - Seção 2 - página 58 de 31/08/2022, de concessão da aposentadoria à servidora
JANE DE PAULA, SIAPE 0483712, para constar:
.Onde se lê: com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº
103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética.
.Leia-se: com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019
combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente
identificada no Artigo 62 da Lei 8.112/90 e das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 214, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS
nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e
Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
25003.005074/2006-37, resolve:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº INAMPS/511-003.09-291, de 17/11/1992,
publicada no DOU nº 235, de 08/12/1992.
II - Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais a 27/30 avos a
MARIA LÚCIA DIAS DA SILVA, SIAPE 558466, Agente Administrativo, NI, Classe S, Padrão IV, com
fundamento artigo 40, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal/88 e artigo 186, inciso III,
alínea "c" da Lei 8.112/90, a contar de 22/06/1992, conforme Acórdão TCU 7928/2014.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 17, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Conceição José de Souza Filho,
ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0503580, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no
inciso I do §2º do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000304/2025-45).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 18, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Fernandes Costa
Moraes, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0504447, pertencente
ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
(Processo nº 25010.000316/2025-70).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 25, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Guilherme Dias de Carvalho,
ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0478542, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
acrescido 
das 
demais 
vantagens 
inerentes 
ao 
cargo 
efetivo. 
(Processo 
nº
25010.002167/2024-01).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 27, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Milton Pereira Lira, ocupante do
cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0504211, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº
25010.000396/2025-63).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 28, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Edmir Vieira Tavares, ocupante
do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0504060, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº
25010.000404/2025-71).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 29, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Edilson José Brito da Cruz,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula SIAPE 0479233, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no
inciso I, §2º do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das vantagens
inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000300/2024-86).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 30, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Mário da Silva Barbosa,
ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0502466, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº
25010.000453/2025-12).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 37, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos calculados pela
média ARITMÉTICA EC 103/2019 (SEM PARIDADE), ao servidor BENEDITO ALVES DOS
SANTOS, Matr. SIAPE 0469447 Matr. SIAPECAD 00624459 Ocupante do Cargo: AUXILIAR DE
ADMINISTRACAO, Código do cargo: 422264, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, Ingresso no
Serviço Público: 01/10/1973, Jornada de Trabalho: 40 horas semanais, oriundo do quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba (UPAG/PB), com fundamento no Artigo 10,
§ 1º, inciso I - Código 49027, da Emenda Constitucional nº 103/2019, Considerando o que
consta no processo 25018.000318/2025-99.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 38, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Alterar a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária
publicada no DOU nº 205, seção 2, de 29/10/2021, do(a) servidor(a) JOSE DE LIMA
MACHADO, matrícula SIAPE nº 566392, Detentor do cargo de Medico NS/S/III, do
fundamento do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo
3º, § 1º da EC 103/2019 para o fundamento legal do Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda
Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso em moeda corrente na data-
base do ato inicial, 29/10/2021, Processo SEI nº 25018.000330/2025-01.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 40, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº
1/2023/SAA/SE/MS,
do Subsecretário
de Assuntos
Administrativos -
Substituto,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para a(o)
servidor(a) MIRABEAU WANDERLEY NETO, ocupante do Cargo de Guarda de Endemias,
Nível: NI, Classe:S, Padrão:III, Matr. SIAPE nº 0469133, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde na Paraíba/Unidade Pagadora (UPAG/PB), com base no
fundamento no art. 10, §1º, II da EC 103/2019 (Código: 49028) e Laudo Médico
constate dos autos do processo de NUP: 25018.001267/2024-31.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º;
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS

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