DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 38, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil a Gilberto Almeida Santos, na condição de
companheiro, com fundamento no art. 217, inciso IIII, da Lei nº 8.112/90, com redação
dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal/88, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, em virtude do falecimento, ocorrido
em 02.07.2018, de Clodoaldo Monteiro de Moura, matrícula SIAPE nº 577.947, aposentado
do cargo Administrador, Nível Superior, Classe S, Padrão III, deste Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente à totalidade dos proventos
percebidos pelo aposentado na data anterior ao do óbito, até o limite máximo estabelecido
para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, acrescido de setenta por
cento da parcela excedente a esse limite. (Processo SEI nº 25021.000157/2025-84)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/TO N° 13, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de
18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições
que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017,
e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor RAIMUNDO NONATO
FILHO, matrícula SIAPE n° 6504364, ocupante do Cargo de Guarda de Endemias, nível
intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da
Saúde, lotado no DSEI/TO, com fundamento na EC 103/2019 Art. 20 §2º inciso I - Pedágio
Paridade (Processo nº 25026.000143/2025-11).
Art. 2º Declarar vago o cargo.
MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA Nº 36/MS/HFL, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490,
de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar da data da publicação à
Servidora Vera Lúcia da Silva e Silva, Matrícula SIAPE 0.622.850, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 3º da EC
103/2019 c/c artigo 3º da EC 47/2005, com proventos tendo por Base de Cálculo a Última
Remuneração conforme o Artigo 7º da EC 41/2003. (Processo nº 25000.184403/2024-17)
CLAUDIO FERREIRA COTTA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 174, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a JOSE
AUGUSTO BEZERRA DOS SANTOS LIMA, matrícula SIAPE nº 241540, ocupante do cargo de
Técnico, NI, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com
fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da
Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.002393/2025-51).
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 54, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE
INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor WESLEY PAULO BARBOSA CRUZ, Matrícula SIAPE nº
2397308, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de
Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerado o servidor
IGOR CORREIA E SILVA, Matrícula SIAPE nº 2397621, do referido cargo.
Art. 2º Nomear a servidora PAULA DE SOUSA GUEDES, Matrícula SIAPE nº
2412071, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de
Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerada a servidora
FABIANA SERENO PAPACENA, Matrícula SIAPE nº 1495327, do referido cargo.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 451, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear a servidora MARIA DE FÁTIMA FERREIRA FRANCISCO, matrícula SIAPE
nº 1568238, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de
Planejamento e Gestão Estratégica, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do
Diretor-Presidente, ficando exonerada, a pedido, a partir de 01/04/2025, a servidora
CLAUDIA PASSOS GUIMARÃES RABELO, matrícula SIAPE nº 1492811.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 452, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 01/04/2025, a servidora LIANE TORRES VENTURINI,
matrícula SIAPE nº 1946823, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Tecnologia
de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 453, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear o servidor RICARDO ANDRADE NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
1828708, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Ouvidoria, ficando
exonerado do respectivo cargo o servidor PAULO AUGUSTO LEMOS DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 1085212.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 454 - ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Assessora Chefe, SIAPE nº 1559807,
para participar da 56ª Reunião do Comitê PIC/S, em Genebra, Suíça, no período de
12/04/25 a 16/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria 
Colegiada
por 
Circuito 
Deliberativo
nº 
173/2025.
(Processo 
nº.
25351.905935/2025-91).
Nº 455 - LUCIA SCIORTINO GIORGIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1492694, para participar da 56ª Reunião do Comitê PIC/S, em Genebra, Suíça, no
período de 12/04/25 a 16/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 173/2025. (Processo nº.
25351.905935/2025-91).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 239, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade
com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do
Processo n. 25351.907822/2025-21, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor CESAR PINHEIRO JACOBY, matrícula Siape
2188962, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ,
Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Efetivo, lotado na CMIOR, com fundamento no art.
10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, sem a necessidade de ser reavaliado.
MARIA CECILIA DOS SANTOS QUEIROZ DE ARAUJO
PORTARIA Nº 240, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A
GERENTE-GERAL DE
GESTÃO
DE
PESSOAS SUBSTITUTA
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e
em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8
de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016,
e do que consta do Processo n. 25351.903506/2025-80, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLAUDIA ALVES PEREIRA,
matrícula Siape 1493650, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotada na
CFPAF, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.
MARIA CECILIA DOS SANTOS QUEIROZ DE ARAUJO
PORTARIA Nº 241, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas Substituta da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade
com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de
2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta
no Processo SEI n. 25351.900353/2025-19, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA LUISA MORAES GUARITA
DOS
SANTOS, 
matrícula
SIAPE 
n.
6241899,
ocupante 
do
cargo 
de
AGENTE
ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotada na
CVPAF/DF, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC n.
103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão, acrescidos da VPNI
prevista no art. 62-A da Lei n. 8.112/90 e demais vantagens que faz jus.
MARIA CECILIA DOS SANTOS QUEIROZ DE ARAUJO
PORTARIA Nº 242, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada
pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da
União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n.
25752.822084/2024-49, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora NILDIA DA SILVA,
matrícula Siape 1098482, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotada na PVPAF/RJ, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que
faz jus.
MARIA CECILIA DOS SANTOS QUEIROZ DE ARAUJO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 1.001, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício
da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o servidor JAIR CORADO DA SILVA, para exercer a substituição da
função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Contabilidade, FCE-
1.10, código 500126, no período de 03.04.2025 a 17.04.2025, por motivo de gozo de férias
do substituto e inexistência de titular. (NUP 25100.002897/2023-11).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

                            

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