DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.077, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista a Portaria STN/MF nº 540, de 18 de março de 2025, publicada no Dário Oficial da União de 19 subsequente, e
considerando o disposto no Processo 25100.001228/2025-86, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Macroprocesso de Administração Financeira
Federal (MPSAF), de Nível Intermediário, do Órgão Seccional do Sistema de Administração Financeira Federal, à servidora MARLI SILVA CHAPERMAN, matrícula Siape nº ***893*, ocupante
do cargo de Agente Administrativo.
JACY BRAGA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO ACRE
PORTARIA Nº 1.075, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO ACRE, nomeado pela Portaria nº 581 de 17 de maio de 2024, publicada no
DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, Seção 2, Pág. 53, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado
no DOU nº 191 de 06 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 13, constante do processo nº 25106.000022/2025-89, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 299 de 28 de janeiro de 2025, publicada no DOU nº 22 de 31 de janeiro de 2025, Seção 2, Pág. 74 que trata da concessão de pensão dos beneficiários
do Instituidor VALMIR RODRIGUES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0515574, ex-ocupante do cargo de Motorista, NI-Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo da SUEST/AC/FUNASA,
para incluir a Sra. Margarida Moura, na qualidade de ex- cônjuge com percepção de Pensão Judicial (GABJU/OF nº 286/2007 de 23 de abril de 2007), e alterar a cota-parte dos beneficiários
de pensão de acordo com o fundamento nos artigos 215, 217 incisos II e IV, alínea "a", art. 218, e 222, incisos IV e VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015,
calculada conforme o disposto nos artigos 23 § 1º e art. 26, e reajustada de acordo com os §§ 3º e 4º do art. 11, pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, conforme
discriminados abaixo:
. .BENEFICIÁRIOS
.COT A - P A R T E
.P A R E N T ES CO
.FUNDAMENTO LEGAL
. .Margarida Moura
.1/3
.Ex-cônjuge
.Artigos 215 e 217, inciso II e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei n.º 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto nos artigos 23, § 1º e 26,
e reajustada de acordo com os §§ 3º e 4º do art. 11, pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
. .Iago Pereira da Silva
.1/3
.Filho
.Artigos 215 e 217, inciso IV alínea "a" e 222, inciso IV, da Lei n.º 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto nos artigos 23, § 1º e 26, e reajustada
de acordo com os §§ 3º e 4º do art. 11, pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
. .Igor Pereira da Silva
.1/3
.Filho
.Artigos 215 e 217, inciso IV alínea "a" e 222, inciso IV, da Lei n.º 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto nos artigos 23, § 1º e 26, e reajustada
de acordo com os §§ 3º e 4º do art. 11, pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2025.
CLAUDIO AMIRTON PEREIRA DE MELLO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.062, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO AMAZONAS, no uso das atribuições do art. 17 do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fulcro no art. 11 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25120.000.096/2025-37,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EVANILDES ALENCAR DE SOUZA, na qualidade
de companheira do ex-servidor JOSÉ CARVALHO DE SOUZA, matrícula no SIAPE nº **197**,
aposentado em 6.5.1996, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, NI,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde (FUNASA) no Amazonas, falecido em 15.3.2025, com fundamento no inciso I, do art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso I, do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219,
inciso I da Lei nº 8.112/1990 e no inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213/1991.
LEUDES PEREIRA AJURICABA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N° 1.104, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 17
e 20 das disposições estatutárias aprovadas pelo Decreto nº 11.223, de 05.10.2022,
publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e, tendo em vista o que consta
do Processo SEI nº 25150.000044/2025-11, resolve:
Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria Voluntária à servidora JUSSARA SANTOS
BARBOZA, Matrícula SIAPE nº 2735978, ocupante do cargo Agente Administrativo,
Classe/Padrão "C.V", do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com
fundamento no artigo Art. 20, §2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados pela média aritmética.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EUSÉBIO CAVALCANTE DE MORAES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 172, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho em
regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho.
2.0 - OBJETIVO
Autorizar o servidor José Luís Passos Cordeiro, matrícula SIAPE 1556031, lotado
no Escritório Técnico do Ceará, a participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da
Presidência na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior, pelo
período de 36 (trinta e seis) meses, permitida a renovação por período igual ou inferior.
3.0 - VIGÊNCIA
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 203 - Dispensar, LEONARDO GONCALVES VIEIRA, da Função Comissionada Executiva, FCE
2.02, código 45.0702, do Serviço de Tecnologia da Informação, do INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM FARMACOS, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 204 - Dispensar, GABRIELA DOS SANTOS ESTEVES, Assistente Técnico, da Função
Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0766, do Laboratório de Tecnologia Bacteriana,
do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 217, DE 28 DE MARCO DE 2025
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 -
Estatuto da Fiocruz, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor MARCOS MAURICIO
ANDRADE SILVA, matrícula Siape 465399 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública,
NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º
da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo
Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo
SEI n.º 25388.000248/2025-61).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 492, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e no Processo nº
19966.110290/2023-13, resolve
Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 2º ....................................................................................................
.................................................................................................................
.................................................................................................................
I - ERIK FERRAZ e MARIA CLAUDIA FALCÃO, titular e suplente respectivamente,
representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
.................................................................................................................
........................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e
Solidária do Amapá, no uso de suas atribuições, tendo em vista as orientações constantes
do Guia metodológico e do Regulamento Geral da 4ª Conferência Nacional de Economia
Popular e Solidária, bem como da Portaria MTE nº 519/2024, resolve:
Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Territorial de Economia Solidária, do
Território dos Lagos no estado do Amapá, que terá como tema: "ECONOMIA POPULAR E
SOLIDÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA: Construindo territórios democráticos por meio do
trabalho associativo e da cooperação", a ser realizada no dia 05 de abril de 2025, no
Município de Tartarugalzinho-AP.
Art. 2º A Conferência será regida pelas diretrizes da Resolução CNES-
SENAES/MTE nº 06, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU de 11 de abril de 2024,
seção 1, página 221, do Conselho Nacional de Economia Solidária e dos textos de
referência produzidos pela Comissão Organizadora Nacional e Estadual no que diz respeito
às suas finalidades, comissão de organização e subcomissões.
Art. 3º Fica designada a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Territorial
de Economia Solidária, do Território dos Lagos no estado do Amapá, cujas atribuições
estão definidas no Guia Metodológico da 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária,
com a seguinte representação: Representantes do Poder Público: Kelly Lobato - Prefeita
do Município de Amapá; Roberta Karoliny de Almeida da Mata - Vereadora do Município
de Amapá; Ana Patrícia Cordeiro Ramos - Secretária de Agricultura do Município de
Amapá; António de Sousa Pinto - Prefeito do Município de Calçoene; Sebastião Chagas
Carneiro - Presidente da Camara Municipal de Calçoene; Joabe Silva - Vereador do
Município de Calçoene; Rosenelson dos Anjos Chagas - Secretário de Agricultura, pesca e
abastecimento do Município de Calçoene; António Carlos Leite de Mendonça Júnior -
Prefeito do Município de Pracuúba; Bruno Manoel Rezende - Prefeito do Município de
Tartarugalzinho; Izaias Cardoso da Silva - Secretário de Agricultura do Município de
Tartarugalzinho; Luana Almeida Ferreira - Técnica em Agropecuária do Município de
Tartarugalzinho; Evellin Dayanne Moraes do Amaral - Analista Administrativo do Município
de Tartarugalzinho; Breno dos Passos Nascimento - Diretor de Estudos do Município de
Tartarugalzinho. Representantes da Sociedade Civil: Nilton de Oliveira Ferro - Presidente
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