DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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76
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras do Município de Amapá;
Benedito dos Santos Gurjão - Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras do
Município
de Calçoene;
Maria da
Conceição
Gomes Trindade
- Sindicato
dos
Trabalhadores Agricultores e Agricultoras do Município de Tartarugalzinho; Katiane
Marques Nunes - Associação de Mulheres Artesãs do Município de Tartarugalzinho;
Elisangela dos Santos Aragão - Associação dos Produtores Agroextrativistas Rurais da
Comunidade Nova Vida - Tartarugalzinho; Maria Eliene da Silva Costa - Presidente do
CO N L AG O S .
Art. 4º Ficam incumbidos os Municípios de Amapá, Calçoene, Pracuúba e
Tartarugalzinho a organização e infraestrutura para realização da 4ª Conferência Territorial
de Economia Solidária do Território dos Lagos em parceria com Fóruns locais de Economia
Solidária, entidades e movimentos, garantindo ainda, a mobilização dos empreendimentos
de economia solidárias, entidades, movimentos sociais, gestores, parlamentares e demais
públicos interessados na temática.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL CARDOSO PARANHOS
Superintende Regional
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País da servidora ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA,
matrícula SIAPE nº 0130143, Diretora de Administração e Finanças, da INFRA S.A., a fim de
participar da Missão Internacional Singapura, promovida pelo Conselho Nacional dos
Secretários de Estado da Administração (CONSAD), na Cidade de Singapura, na República
de Singapura, no período de 3 a 12 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a
Empresa INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei
nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.001788/2025-11.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor ROGÉRIO LEZINO COSTA LEITE, matrícula
SIAPE nº 1739718, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário
(SNTR/MT), para participar do evento "Congresso Mundial de Túneis", a ser realizado na
cidade de Estocolmo, no Reino da Suécia, no período de 07 a 17 de maio de 2025,
incluindo trânsito, com ônus para a SNTR/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de
1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº
50000.012841/2025-02.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 80, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 2021, no art. 20 da Lei nº
13.326, de 2016, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e no processo
nº 50505.016495/2025-42, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Felipe Freire da Costa, Matricula SIAPE 2517756,
ocupante do cargo de Especialista em Regulação, pertencente ao Quadro de Pessoal dessa
Agência Reguladora, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Aeroportos Concedidos e Serviços Aéreos, do
Departamento de Outorgas, Patrimônios e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da
Secretaria de Aviação Civil, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 213, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.163855/2023-82, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Thabata Moreno Grosso Fleury Tenser, matrícula
SIAPE nº 1682733, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora, código
CCT V, da Coordenação de Projetos de Transporte e Logística (Cprol) da Gerência de
Regulação e Governança do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Grtmc),
subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas (Suroc) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares
do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 214, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.118220/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Matheus Herrero Rodero, matrícula SIAPE nº 2136513,
para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de
Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência
de
Infraestrutura Rodoviária
(Surod) desta
Agência, durante
os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Sérgio Bezerra de Menezes Rodrigues, matrícula
SIAPE nº 1676076, do referido encargo para o qual foi designado conforme a Portaria de
Pessoal nº 143, de 7 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 215, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.124311/2023-
03, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Valdeylson Alves Da Silva, matrícula SIAPE nº 1664551,
do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Faixa de Domínio de Rodovias
(Cofad), da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 216, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do
art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.124311/2023-03, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Arilena Covalesky Dias, matrícula SIAPE nº
1667113, do cargo de Coodenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos de Rodovias
(Cproj), da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 217, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto do inciso I do
art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.200430/2023-61, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Ana Claudia Calheiros Duarte, matrícula SIAPE nº
1572343, do Cargo de Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional
de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Rio de Janeiro/RJ (Esregrod-RIO/RJ) da
Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Rio de Janeiro
(Corod/RJ) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop),
subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do
art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.200430/2023-61, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Carlos Alexandre de Souza e Silva, matrícula SIAPE nº
1672349, para exercer o cargo de hefe de Escritório, código CCT IV, no Escritório Regional de
Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Rio de Janeiro/RJ (Esregrod-Rio/RJ), da Coordenação
Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Rio de Janeiro (Corod/Sudeste) da
Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência.
Art. 2º Dispensar o servidor Carlos Alexandre de Souza e Silva, matrícula SIAPE
nº 1672349, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal
nº 405, de 27 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 219, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.181878/2024-50, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2025, a servidora Mariana
Rodrigues Brochado, matrícula SIAPE nº 1518432, do encargo de substituto eventual do
Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estruturação Regulatória 2 (Coest2) da
Gerência de Estruturação Regulatória (Gereg), subordinada à Superintendência de
Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência, para o qual foi designado conforme
Portaria de Pessoal nº 331, de 04 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 220, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.015922/2025-15, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Elaine Cristina de Britto Lira, matrícula SIAPE nº
1774810, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código CGE
IV, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional e Publicidade (Cgcip), subordinada
à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação (Aesric)
desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
PORTARIA Nº 25, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO SUBSTITUTA
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º da Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 50500.009170/2025-53, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária proporcional ao servidor JOÃO BAT I S T A
KOSLYK, CPF nº XXX.542.489-XX, matrícula SIAPE nº 1514432, ocupante do Cargo de Técnico em
Regulação de Serviços de Transporte Terrestres, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro de
pessoal efetivo desta Agência, com fundamento no art. 20, §2º, Inciso II da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média
aritmética, conforme art. 26, §3º, Inciso I da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CLAUDE SOARES RIBEIRO DE ARAÚJO