DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 245, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria
de Gestão de Pessoas - PGR-00093909/2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento
de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001788/2025-82, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Ana Cristina Fernandes Dutton da Silva, matrícula 3895, Técnico do MPU/Administração,
código TC020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União,
com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com proventos
revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 248, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
727, de 8 de julho de 2024, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de
Gestão de Pessoas - PGR-00087620/2025 e tendo em vista o que consta do Procedimento
de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007055/2024-71, resolve:
Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor
Luís de Oliveira Gonçalves Júnior, matrícula 30399, Analista do MPU/Direito, Código AN
030101, Classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com
fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, e §4º, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, e § 7º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13
seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 249, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00089738/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001761/2025-90, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora ANA MARIA DAL VESCO MARESCH, matrícula nº 10011, Técnico do
MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do
Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos revistos na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 255, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00093966/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001395/2025-79, resolve:
Art. 1º CONCEDER
aposentadoria voluntária
ao servidor
Geraldo Veras
Rodrigues Filho, matrícula nº 4456, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e
Comunicação, Código TC020106, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério
Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal
de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de
2012, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22
de setembro de 2008.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 256, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00096653/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001706/2025-08, resolve:
Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor
SANDRO HERNANI SILVA, matrícula nº 6361, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, Código AN030109, Classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do
Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, e §4º, c/c o
artigo 26, §§ 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e
índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 266, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727,
de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa
MPF/PGR nº 1.00.000.001394/2025-24, bem como o disposto na informação PGR-
00073955/2025, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Civil temporária, pelo prazo de 20 (vinte) anos, a Cláudia
Leandra Rabelo, na condição de cônjuge, e a Sophie Leandra Rabelo, na condição de filha
menor de 21 (vinte e um) anos, a contar de 02/02/2025, data de falecimento do servidor
Aldrim Rabelo Fonseca, matrícula nº 26.983, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §
2º, inciso V, alínea c, item 5, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, e 26 § 2º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo às beneficiárias cota
familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que faria jus
o Instituidor, caso fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, acrescida
de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 70% (setenta), com
revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios
do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de
18/06/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22/09/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 273, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00093652/2025, resolve:
1. Exonerar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2025, CECILIA GONCALVES
BATISTA LAMOUNIER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº
27733, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Apoio à
Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-
Geral da República.
2. Exonerar, a partir de 20 de março de 2025, JOSE VICENTE MATIAS NETO,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27755, do cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho
da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
3. Nomear JOSE VICENTE MATIAS NETO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27755, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível III, CC-3, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de
Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 274, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00084393/2025, resolve:
1. Exonerar WALKIRIA JANAINA DE OLIVEIRA MIRANDA SANTOS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23408, do cargo em comissão de Assessora
Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal.
2. Dispensar LEILIANNE CARVALHO SAMPAIO NAVES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20183, da função de confiança de Secretaria
Nível II, FC-2, da Assessoria de Coordenação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.
3. Nomear WALKIRIA JANAINA DE OLIVEIRA MIRANDA SANTOS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23408, para exercer o cargo em comissão
de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho da 5ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da
exoneração de Jose Vicente Matias Neto, matrícula nº 27755.
4. Nomear LEILIANNE CARVALHO SAMPAIO NAVES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20183, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.
5. Designar GERONCIO FERREIRA MACEDO JUNIOR, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27431, para exercer a função de confiança de
Secretario Nível II, FC-2, da Assessoria de Coordenação da 5ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 275, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00095888/2025, resolve:
1. Exonerar JULIANA COSTA ARCURIO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24617, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-
2, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Nomear JULIANA COSTA ARCURIO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24617, para exercer o cargo em comissão
de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais e Partidárias da
Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, em vaga
decorrente da exoneração de Bruno Livio da Costa Pereira, matrícula nº 31465, ocorrida
em 23 de março de 2025, publicada no DOU de 24 de março de 2025.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 276, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF,
aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo
3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em
vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA
- 1.00.000.002114/2025-03, resolve:
Apostilar a nomeação de ESTHER DE PAULA HORSTH, Bacharela em
Direito, matrícula nº 33004, com exercício na Procuradoria da República no
Município de Marabá, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da
Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público
Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 847, de 3 de outubro
de 2023, publicada no DOU de 5 de outubro de 2023, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-
4, do Gabinete do Procurador da República Igor da Silva Spindola, na
Procuradoria da República no Município de Marabá.
Apostilar
a nomeação
de EDUARDA
CARDOSO NUNES
THULER,
Bacharela em Direito, matrícula nº 31810, do cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Igor da Silva
Spindola, na Procuradoria da República no Município de Marabá, realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 112, de 22 de fevereiro de 2022,
publicada no DOU de 2 de março de 2022, para considerar a nomeação para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio
Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício
na Procuradoria da República no Munícipio de Marabá.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO