DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 359, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº
20.02.0001.0000682/2025-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
MACIEL CARLOS ANTUNES, matrícula n ° 6000457-6, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do
Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20, § 2°,
inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3° da Lei n°
8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da Lei n° 9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-
A da Lei n° 8.112/1990.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 382, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0002.0002118/2025-38, resolve:
Art.1° Exonerar, a pedido, a contar de 1º/04/2025, o servidor MACIEL CARLOS
ANTUNES, 
matrícula 
6000457-6, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
Técnico 
do
MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria de
Orçamento e Finanças, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, por motivo de
aposentadoria.
Art. 2° Dispensar, contar de 1º/04/2025, o servidor MACIEL CARLOS ANTUNES,
matrícula 6000457-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do
encargo de substituto eventual do Diretor de Orçamento e Finanças, código CC-6, da
Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares
do titular e dos substitutos.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 428, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT n° 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT n° 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT n° 20.02.0001.0002348/2025-36, resolve:
Art. 1° Dispensar a servidora MARIA FABRICIA THAYZ ALVES CUNHA, matrícula
6009711-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Assistente Nível II da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FC-2, da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar a servidora PRISCILLA FERNANDA CREMER FRANCISCO,
matrícula 6006138-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a
função de confiança de Assistente Nível II da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FC-2,
da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 102, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar o servidor DANILO FERNANDEZ BERNARDES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7478-7, para o encargo de Substituto
do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 55, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no
exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017,
considerando o PGEA 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho AMANDA FANINI GOMES
ALCÂNTARA, matrícula 1121, do encargo de substituto eventual do Coordenador da
Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região.
Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho LUIZA PRADO LIMA SANTIAGO RIOS
BRITO, matrícula 1110, para o encargo de substituto eventual do Coordenador da
Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PORTARIA PRT-3 Nº 56, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no
exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017,
considerando o PGEA 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho TAÍSA MASSIMO DE SOUZA
DRUMOND, matrícula 1086, do encargo de substituto eventual do Coordenador da
Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região.
Art. 2º Designar o Procurador do Trabalho TÚLIO MOTA ALVARENGA, matrícula
928, para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho
no Município de Coronel Fabriciano da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PORTARIA PRT-3 Nº 57, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no
exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando
o PGEA 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho ISABELLA FILGUEIRAS GOMES,
matrícula 1075, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de
Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Art. 2º Dispensar a Procuradora do Trabalho DIRCE APARECIDA FERNANDES
OLIVEIRA, matrícula 1045, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria
do Trabalho no Município de Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho MARCELO DOS SANTOS AMARAL,
matrícula 841, para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de
Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Art. 4º Designar o Procurador do Trabalho ALESANDRO BATISTA BERALDO,
matrícula 699, para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do
Trabalho no Município de Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PORTARIA PRT-3 Nº 58, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no
exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017,
considerando o PGEA 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho OLAF SCHYRA, matrícula 1138, do
encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora da
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho FABRÍCIO BORELA PENA, matrícula
1073, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no
Município de Juiz de Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-
o para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de
Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho JOSÉ REIS SANTOS CARVALHO,
matrícula 589, para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do
Trabalho no Município de Juiz de Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PORTARIA PRT-3 Nº 59, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no
exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017,
considerando o PGEA 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho CARLOS ALBERTO COSTA PEIXOTO,
matrícula 874, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de
Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-o para o
encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município
de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho MATEUS DE OLIVEIRA BIONDI,
matrícula 996, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do
Trabalho no Município de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região,
designando-o para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município
de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PORTARIA PRT-3 Nº 60, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no
exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017,
considerando o PGEA 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho LETÍCIA MOURA PASSOS SOARES,
matrícula 925, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de
Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-a para o encargo
de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de
Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Art. 2º Dispensar a Procuradora do Trabalho MELINA DE SOUSA FIORINI E
SCHULZE, matrícula 1024, do encargo de substituto eventual do Coordenador da
Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho
da 3ª Região, designando-a para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho
no Município de Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 78, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A Procuradora-Chefe em exercício da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª
Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União, LC n° 75, de 20 de maio de 1993, com base no que dispõe o PGEA
20.02.0906.0000035/2025-24, resolve:
Art. 1° Designar o servidor Robson Alex Maran de Lacerda Werneck, matrícula
6005372-0, Analisa do MPU/Direito, para o encargo de substituto legal de Chefe da
Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da PTM de Foz do Iguaçu, Cargo em Comissão CC-04,
desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.
PATRICIA BLANC GAIDEX
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 28, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e no 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000484/2025, resolve:
1. Exonerar ROGERIO FAGUNDES GOMIDE, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24435, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Consultoria, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.
2. Exonerar MICHEL ANGELO VIEIRA OCKE, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 6014, do cargo em comissão de Diretor de Auditoria de
Gestão Administrativa, CC-4, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.
3. Nomear MICHEL ANGELO VIEIRA OCKE, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 6014, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Consultoria, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 74, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do art. 1° da
Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar CHARLES SANTANA DE CASTRO, matrícula 9432-3, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido
entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2026, ficando, em consequência,
dispensado(a) da função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, exercida no(a)
AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de Levantamento a ser
realizado na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e Mapeamento
de Competências da AudBancos", código 1033, patrocinado pelo(a) AudBancos e autorizado
pelo(a) SEGECEX em 28/3/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA

                            

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