DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 338, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006236-
82.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato GABRIEL MENDES DE ABREU, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para
exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo
inacumulável de Cristiane Denise de Freitas.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 339, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006236-
82.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato PEDRO HENRICCO BAKER GOMES E SOUZA SANTOS, aprovado no
8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio
com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago
decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Frank Ney Alves Vieira.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 340, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001765-
90.2025.4.01.8010, resolve:
DEFERIR 
APOSENTADORIA 
voluntária 
ao
servidor 
VALMIR 
SANTANA
NASCIMENTO DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará,
com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n.
9.624/98, no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e
15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des.Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 343, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010472-
77.2025.4.01.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 8, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor
ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MELLO, em decorrência de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 24/03/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 350, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004137-
27.2025.4.01.8005, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, MARIA JOSÉ FERRO SEABRA NUNES para exercer o Cargo em Comissão, Código
CJ-01, de Chefe do Gabinete Executivo de Apoio ao Centro Judiciário de Conciliação
daquela Seccional, em decorrência da exoneração de Andréa Ferreira da Silva Guimarães.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 351, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010053-
57.2025.4.01.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior,
Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado
pelo servidor THYAGO DA COSTA BARROS, em decorrência de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 25/03/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 360, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005966-74.2024.4.01.8006,
resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato Presi 180 (22279980), publicado no DOU2 de
19/2/2025, para fazer cessar, a pedido, a partir de 14/3/2025, o trânsito concedido ao Juiz
Federal MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO, em razão da sua remoção da Vara Única
da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso/MG, vinculada à Justiça Federal da 6ª
Região, para a 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Goiás.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 361, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no
PAe 0008585-58.2025.4.01.8000, em sessão realizada no dia 27/3/2025, resolve:
REMOVER, a partir do dia 1º/4/2025, os seguintes juízes e juízas federais,
todos(as) vinculados(as) a esta 1ª Região:
1. EDUARDO DE MELO GAMA, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás
para a 5ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga decorrente da aposentadoria
compulsória do Juiz Federal ALDERICO ROCHA SANTOS;
2. DAYSE STARLING MOTTA, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará para
a 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, em vaga decorrente da remoção do Juiz
Federal EDUARDO DE MELO GAMA;
3 - JUCÉLIO FLEURY NETO, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá
para a 4ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga decorrente da remoção do Juiz
Federal ALEX LAMY DE GOUVEIA;
4 - MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA, da 1ª Relatoria da
Turma Recursal da Seção Judiciária do Acre para a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Tocantins, em vaga decorrente do desligamento do Juiz Federal JAMYL DE JESUS SILVA;
5 - SABRINA FERREIRA ALVAREZ DE MOURA AZEVÊDO, da 5ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Amapá para a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, em vaga
decorrente da remoção da Juíza Federal DAYSE STARLING MOTTA;
6 - ALEX LAMY DE GOUVEIA, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá
para a 5ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga decorrente da remoção da Juíza
Federal SABRINA FERREIRA ALVAREZ DE MOURA AZEVÊDO;
7 - MARIANA GARCIA CUNHA, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Rondonópolis/MT para a 1ª Relatoria da Turma Recursal do Acre, em vaga decorrente da
remoção da Juíza Federal MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA; e
8 - JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA RAMOS, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária
de Roraima para a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, em vaga
decorrente da remoção da Juíza Federal MARIANA GARCIA CUNHA, e conceder-lhe 4
(quatro) dias de trânsito a partir da mesma data.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 159, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0001890-
95.2024.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
SHIRLEY ALVES RAMOS, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em
interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em
31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º da
Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela
Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 220, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0000746-52.2025.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MÔNICA RODRIGUES BAHIA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II,
III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º da
Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela
Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 236, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000122-
03.2025.4.02.8000, resolve:
I - EXONERAR, a pedido, KAROLINE DONATELLI FIGUEIRA do cargo em comissão
de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal
Júdice Neto;
II - NOMEAR o servidor RODRIGO AZEVEDO TASSARI, Policial Penal, do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER do Estado do
Espírito Santo, ora à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do citado Gabinete, em vaga decorrente da exoneração
de Karoline Donatelli Figueira.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 237, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0010234-
28.2025.4.02.8001, resolve:
EXONERAR a servidora SABRINA BRAVO NAZAR, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRES Nº 767, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0036849-65.2024.4.03.8000, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de
pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MANUELLA ANDRADE COELHO, para o
quadro de pessoal da Seção Judiciária da Bahia, em reciprocidade com o cargo de mesma
denominação, do quadro de pessoal da seccional baiana, ocupado pela servidora
CRISTIANE SOARES DE FARIA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº
146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.669, DE 24 DE MARÇO DE 2025
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso
I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0009441-
65.2025.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de abril de 2025, a servidora
SABRINA OBATA KONISHI, RF 2876, ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em
comissão CJ-3, de Assessor Judiciário, do Gabinete do Desembargador Federal
Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, nos termos do art.
35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º
9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA

                            

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