DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040100104
104
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 146, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o Ofício nº 9 / 2025 - TRE/14A ZONA (0002358445) do Juízo da
14ª Zona Eleitoral/PI, incluso no Processo SEI nº 0003087-94.2025.6.18.8014, resolve:
Art. 1º Designar DELCIMAR ARAÚJO DA SILVA, servidor requisitado do município
de Uruçuí/PI, para a função comissionada de Chefe de Cartório (FC-06) da 14ª Zona
Eleitoral, sediada em Uruçuí/PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 31 de março de 2025.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P N° 2.326, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, PARÁGRAFO
ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 8.112/1990, COM A RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E COM
BASE NO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO SEI N. 0018885-48.2024.6.21.8014,
resolve,
Art. 1º Remover a pedido, na modalidade permuta, a servidora ELISA BENTO
BOSENBECKER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, para o Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo.
Art. 2º A remoção constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à
remoção, para ter exercício neste TRE-RS, do servidor IVAN ALBRECHT BAUMGARTEN,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, mediante ato próprio a ser expedido
por aquele Tribunal e publicado em meio oficial de divulgação.
Art. 3º Conceder à servidora ELISA BENTO BOSENBECKER 10 (dez) dias de trânsito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida por pelo artigo 26, inciso XLII, da Resolução
TRE/RJ n.º 895, de 31 de julho de 2014,
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000005918-8, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ANNA PAULA OLIVEIRA MENDES, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, sem prejuízo financeiro, pelo tempo
estabelecido no art. 9º da Resolução CNJ nº 321/2020 e no art. 6º da Resolução TRE/RJ nº
1.163/2021, da função comissionada de Assistente III da Assessoria de Gabinete V, nível FC-
3, do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Designar a servidora AMANDA JABULKA FERREIRA, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da
Assessoria de Gabinete V, nível FC-3, do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P N° 24, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso
da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),considerando a decisão proferida no
SEI n. 0000782-28.2025.6.24.8061, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, a partir de 01.4.2025, para o Tribunal Regional Eleitoral
de São Paulo, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Sem
Especialidade, criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pela servidora LETÍCIA RIOS COUTINHO GOMES, em
reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor LUCAS
VASCONI SÁEZ BROWN, criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo.
Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1º à redistribuição do
cargo ocupado pelo servidor LUCAS VASCONI SÁEZ BROWN, do Tribunal Regional Eleitoral
de São Paulo para este Tribunal.
Art. 3º Deixar de conceder período de trânsito, uma vez que o servidor LUCAS
VASCONI SÁEZ BROWN já se encontra lotado no Município de Seara/SC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).
Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
PORTARIA TRE-SC/ P Nº 25, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL DE
SANTA
CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos
XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847,
de 12.12.2011),
e considerando
a decisão proferida
no SEI
n. 0014226-
54.2024.6.24.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ LUIZ
VIANA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
criado pela Lei n. 6.082/1974, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste
Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019.
Art. 2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à totalidade
da remuneração no cargo efetivo a que se refere o art. 1º, nos termos do art.
20, § 2º, inciso I da EC n. 103/2019 e serão reajustados na mesma proporção
e mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade.
Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 66, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar THIAGO MODESTO, Analista Judiciário - Área Judiciária, da
função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete Jurídico do Vice-Presidente
e Relator.
Art. 2º Designar MARIANA MARTINS BITTAR, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete Jurídico
do Vice-Presidente e Relator, dispensando-a da função comissionada de Assistente VI, nível
FC-6, do Gabinete Jurídico do Vice-Presidente e Relator.
Art. 3º Designar MARINA TAGLIAFERRO RIBEIRO, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete Jurídico
do Vice-Presidente e Relator, dispensando-a da função comissionada de Assistente IV, nível
FC-4, do Gabinete Jurídico do Desembargador do Tribunal Regional Federal.
Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 1º de abril de 2025.
Des. Silmar Fernandes
PORTARIA Nº 46, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI n.
0004869-59.2025.6.26.8000; resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 23/1/2025, pensão vitalícia instituída por Fumico
Itagaki Nakayama, servidora aposentada por este Tribunal, integralmente ao viúvo Takeyoshi
Nakayama, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição da República, com a redação
da Emenda Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e §4º, desta Emenda, e nos
artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 e § 2º-B, todos da Lei
n. 8.213/1991, com redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo
1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com reajuste nos termos estabelecidos para o
Regime Geral de Previdência Social, conforme o artigo 15 da Lei n. 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.
Des. SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 78, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora VALÉRIA MAZZOCCHI DA SILVA, Analista Judiciária
- Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria
Jurídica.
Art. 2º Nomear a servidora VALÉRIA MAZZOCCHI DA SILVA, Analista Judiciária -
Área Judiciária, para o cargo em comissão de Assessora I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica,
até 19 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des. Silmar Fernandes
PORTARIA Nº 88, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:
Art. 1º Exonerar ELIANA PASSARELLI DE LIMA, servidora sem vínculo efetivo, do
cargo em comissão de Secretária, nível CJ-3, da Secretaria de Comunicação Social.
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a
partir de 7 de abril de 2025.
Des. SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 74, DE 30 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar WILBER HENRIQUE SAKAKURA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 297ª Zona Eleitoral - Lins.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 31 de março de 2025.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 59, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de
maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando a
decisão proferida
no processo
SEI n.
0003953-
25.2025.6.26.8000, deste Tribunal; e
Considerando, por fim, o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria
TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º
REDISTRIBUIR o
cargo de
Técnico Judiciário
- Área
Administrativa, criado pela Lei n. 6.082, de 27 de julho de 1974, do quadro de
pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo
servidor Lucas Vasconi Sáez Brown, em reciprocidade com o cargo de igual
denominação, criado pela Lei n. 6.082/1974, ocupado pela servidora Letícia
Rios Coutinho Gomes, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica
condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Letícia Rios
Coutinho Gomes, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de Santa Catarina, por ato próprio a ser expedido por esse
Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA