DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
PORTARIA N° 259, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO
o
Processo
Administrativo
Eletrônico
n.º
0000403-
40.2025.6.25.8100, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
ao servidor RODRIGO AGUIAR PRISCO, matrícula 30923311, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, NI, Classe "B", Padrão 9, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Sergipe, ocupante do cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de
1994, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, bem como no
artigo 10, § 1º, inciso II e § 4º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados pela média das remunerações contributivas, nos termos do artigo 26,
caput, § 2º, inciso II, e § 7º da referida Emenda Constitucional, com revisão dos proventos
na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. DIÓGENES BARRETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 175/PRES/DG/SGP/COPES, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso XXIX, do Regimento
Interno deste Tribunal, e o teor do processo SEI nº 0002023-97.2025.6.27.8014, resolve:
Art. 1º Designar a servidora requisitada VALDENICE PEREIRA PERES para exercer
a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 14ª Zona, com
sede no Município de Alvorada/TO, a contar de 3 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 181/PRES/DG/SGP/COPES, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do
Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº
0001902-14.2025.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais e
paridade ao servidor JUVÊNCIO GONÇALVES SIQUEIRA, ocupante do cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, matrícula 30925117, criado pela Lei nº
8.434, de 16/06/1992, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 6º da
EC nº 41/2003 c/c art. 3º da EC nº 103/2019.
Art. 2º Declarar referido cargo vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 180/PRES/DG/SGP/COPES, DE 31 DE MARÇO DE 2.025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno,
nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e considerando o teor do SEI nº
0001244-87.2025.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUCIANO QUINTAO WOTKOSKY para exercer a
função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Biblioteca, Memória e
Arquivo (SEBIA), a contar de 1º/04/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 114, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0008741/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antonio Manuel Corrêa Calvente
de Barahona, matrícula 313.391, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional
103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela
Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, caput, inciso II e §§ 1º, 2º, inciso I, 5º e 6º, da
Lei 12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na
forma do art. 26, caput, §§ 1º, 2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 468, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1008124/2025,
resolve:
Art. 1º Designar NATACHA ALVES TATO HAAS, matrícula N. 321.789, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual do Pró-
saúde, ficando dispensado FERNANDO ROSELLE DINIZ AMORIM, matrícula N. 309.680,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 470, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art.
1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista
o contido no PA N. 1008171/2025, resolve:
Art. 1º Designar RITA DE CASSIA MARTINS, matrícula N. 320.733,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 17ª Vara Cível da
Circunscrição
Judiciária de
Brasília, ficando
dispensado JAMES
EDUARDO
AFONSÊCA
SOUZA,
matrícula
N.
316.838,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 473, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1008294/2025, resolve:
Art. 1º Designar MAURICIO SOARES ALCANTARA NASCIMENTO, matrícula N.
319.472, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da Secretaria da Segunda
Turma Criminal, ficando dispensado CARLOS EDUARDO PENA FERREIRA, matrícula N.
320.438, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 516, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1009461/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar ALINE CRISTINA COSTA DE ARRUDA, matrícula N. 315.364,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio
À Preservação da Memória Institucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 556, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
Processo SEI
0011599/2019, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor ARTHUR CEZAR DA SILVA JUNIOR, matrícula 312.038,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de
Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 03 de junho de 2025, para continuar exercendo
o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar Júnior, código AP-09, no Senado Federal, com
ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 559, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 0007949/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2025, DANILO PRUDENTE LIMA,
matrícula N. 321.242, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara Criminal da
Circunscrição Judiciária de Sobradinho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 216, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 18534/2024 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora SONIA ROSADAS THEME, no
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, a contar de 1º de
abril de 2025, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e
proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na
forma do art. 26, caput, § 3º, inciso I, e §6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 230, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 18406/2024 - PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora TANIA MARA GONÇALVES DE
SOUZA, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal,
Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo
efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente
identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º,
da MP 2225-45/2001, bem como o acréscimo da Gratificação de Atividade Externa prevista
no artigo 16, §§ 1º e 3º, da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 231, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD
10536/2024, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à
servidora ANA LUISA DE LIMA DIAS DE FREITAS, no cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 10, § 1º,
inciso II, da Emenda Constitucional n° 103/2019, na base de 74% (setenta e quatro por
cento) da média aritmética apurada na forma do caput e § 2º, inciso II, do art. 26 da
Emenda Constitucional n° 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 249, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do P R OA D
16703/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora EDILZA WANDERLEIA DA SILVA
QUEIROZ, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com
proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, e fundamento no
art. 20, incisos I a IV e §§2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do
art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001, c/c o
entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, c/c a alteração introduzida
pelo parágrafo único, do art. 11 da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023, bem
como do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
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