DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP N° 255, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
15615/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLAUDIA TEIXEIRA DE JESUS, no
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com proventos
correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, e fundamento no art. 20,
incisos I a IV, e §§2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-
se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei
nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/2001, c/c entendimento
decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo
parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023, bem como
do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 256, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do
PROAD nº 14577/2025, resolve:
I- Cessar os efeitos da Portaria nº 575/2015, publicada no DOU, Seção 2, de
08/04/2015, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, a
Analista Judiciário - Área Judiciária, VIVIAN NATACHA GONÇALVES ROCHA YAMAHAKI, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal.
II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, ocupado pela servidora VIVIAN NATACHA GONÇALVES ROCHA YAMAHAKI
para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, em
reciprocidade com o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, ocupado pelo servidor JULIO
SERGIO DA SILVA CARVALHO.
III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 268, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
18936/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MIRIAM TABACH, no cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à
totalidade da remuneração no cargo efetivo, e fundamento no 4º, incisos I a V, §§ 2º, 6º,
inciso I, e 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo
da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº
8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/2001, c/c entendimento
decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo
parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 270, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº
7238/2023, resolve:
I-Exonerar, a pedido, ANA ADELIA INACIO LIMA E SILVA do cargo em comissão
de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Gestão Documental e da Memória, do Grupo
Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região;
II-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 272, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
4031/2024, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à
servidora DIANA CUNHA DE MENEZES, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 10, §1º, inciso II da EC
103/2019, na base de 80% (oitenta por cento) da média aritmética apurada na forma do
caput e §2º, inciso II, do art. 26 da EC 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA N° 259, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 17081/2024 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LU I S
HENRIQUE AMARO no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa (Carp. e Marc.),
Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do
cargo efetivo e fundamento nos §§ 2º, 6º, I e 7º, I, do artigo 4º, incisos I a V da Emenda
Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação
previsto no art. 15, inciso III da Lei nº 11.416/2006.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 260, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
que consta do PROAD 19807/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARISTELA GUIMARÃES DO
COUTO, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com proventos
correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20,
incisos I a IV e parágrafos 2º, inciso I e 3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019,
observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do
art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/01, c/c
entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida
pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023, bem
como do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III da Lei nº 11.416/2006.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 271, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 19897/2024 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora CRISTIANA MENDES BEZERRA, no
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no
artigo 20, incisos I a IV, parágrafo 2º, inciso II e parágrafo 3º, inciso II e proventos calculados na
base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do artigo 26, caput, e
parágrafos 3º, inciso I, e 6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assim como o
pagamento do Benefício Especial, conforme previsto no artigo 3º, parágrafos 1º e 5º da Lei nº
12.618/2012.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 98, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37
da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução
nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de
Redistribuição PROAD nº 36406/2024, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 179 TRT-SP, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 02, Poder Judiciário, página 71, em 16/03/2018, que removeu, a pedido, para
acompanhamento de cônjuge, o servidor FABRÍCIO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 135631,
Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo
servidor FABRÍCIO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 135631, para o Quadro Permanente do
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista
Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora CAMILA NAGY.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 103, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a
Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 50717/2024, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato nº 334, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 69, em 08/04/2015, que, a pedido, por permuta,
removeu o servidor JÚLIO SÉRGIO DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 145297, Analista
Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo
servidor JÚLIO SÉRGIO DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 145297, para o Quadro
Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora VIVIAN NATACHA GONÇALVES
ROCHA YAMAHAKI.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 104, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as
nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO/ 106º colocado da lista de
candidatos com deficiência/ posse de Iara Maria Rodrigues em outro cargo público, nº
3292/ Ato PR nº 82, publicado no DOU em 25/02/2025;
FERNANDO PENAFIEL/ 1447º colocado da lista geral/ posse de Cristiano Munerati
em outro cargo público, nº 2868/ Ato PR n° 86, publicado no DOU em 27/02/2025;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 91, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo
1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 728/2025, resolve:
Art. 1.º CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente à servidora Maria
Carmen Lúcia da Silva Pereira Primo, Matrícula n. 135.712, no Cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC n.
103/2019, e no artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c /c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19,
com proventos isentos de recolhimento de imposto de renda, em razão do que dispõe o artigo
6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998, c/c o artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto n.
9.580/2018.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 81, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que
regulamenta o instituto da redistribuição e estabelece seus preceitos;
CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre a redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos
órgãos do Poder Judiciário da União; e
CONSIDERANDO o disposto no processo TRT/ePAD/4872/2025, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.432, de 1992, ocupado pela servidora Carolina
Gomes Dantas Prado, em reciprocidade com idêntico cargo efetivo, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, criado pela Lei n. 8.233, de 1991, ocupado pelo
servidor Daniel Pimenta Vieira.
Art. 2º Lotar o servidor Daniel Pimenta Vieira, Analista Judiciário, Área Judiciária, na
1ª Vara do Trabalho de Contagem.
Art. 3º Revogar a Portaria n. 664, de 21 de novembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HELENA DOS REIS