DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 649, DE 28 MARÇO DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA- 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e atendendo as disposições da Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e do
Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, do Regimento Interno e ouvida a Diretoria do
CRBio-03; Considerando a Portaria Nº 578, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Biologia da
3ª Região; Considerando a Portaria Nº 580, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a
instituição do novo organograma do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região;
Considerando a publicação do resultado final e homologação do Concurso Público do Edital
001/2024 do CRBio-03, publicado no DOU em 30/09/2024; resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado, aprovado no
Concurso Público nº 01/2024, do CRBio-03, em virtude da Homologação de seu resultado,
obedecida a ordem de classificação, consoante com o seguinte quadro geral:
. .Nome
.Classificação
.Cargo
.Carga horária
. .Valquíria de Souza Pereira
.4ª colocado
.Analista de Compras, Licitações e Contratos
.40 horas semanais
Art. 2º O candidato nomeado, na forma do artigo 1º, fica desde já convocado
para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação desta
Portaria no Diário Oficial da União, iniciando o exercício de suas funções, no prazo de 15
dias, após a efetiva posse, desde que considerados aptos pelo atestado médico de aptidão
para o exercício do cargo, cumpridas as formalidades legais relativas à comprovação dos
requisitos mínimos para posse, mediante a entrega dos documentos indispensáveis ao Ato
da Admissão, constantes nos itens 2.1 e 14.3 do Edital 001/2024 do Concurso Público
01/2024 do CRBio 03, no que couber.
Art. 3º O não comparecimento do candidato nomeado ou a não apresentação
de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no artigo
2º, implica, automaticamente, na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos
decorrentes daquela. §1º O candidato empossado que não entrar em exercício, no prazo
de 15 dias, incorrerá em abandono de emprego público.
Art. 4º Além da convocação publicada no Diário Oficial da União (DOU), para os
fins e efeitos legais, a relação do convocado de que trata o artigo 1º será divulgada no site
institucional do CRBio-03, no endereço http://www.crbio03.gov.br.
Art. 5º O nomeado e empossado estará subordinado ao Decreto-Lei Federal n°
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e aos demais dispositivos legais aplicáveis,
inclusive às normas internas de ética e conduta e ao plano de cargos e salários, quanto às
atribuições e vencimentos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO LUIS CANDIDO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
- CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que dispõe
no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região -
CREF10/PB;CONSIDERANDO o que deliberou a Diretoria do CREF10/PB em reunião
realizada no dia 28 de março de 2025. resolve:
Art. 1º. - EXONERAR, a Sra. MARIA JULIANA DE HOLANDA MARTINS BARBOSA
VASCONCELOS, do cargo em comissão de ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA do CREF10/PB.
Art. 2º. - NOMEAR, a Sra. MARIA JULIANA DE HOLANDA MARTINS BARBOSA
VASCONCELOS, Advogada, inscrita na OAB/PB para exercer em comissão o cargo de
CONSULTORA JURÍDICA do CREF10/PB, até ulterior deliberação.
Art. 3º - Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 01 de abril de 2025.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
PORTARIA COREN-PB N° 428, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA -
Coren-PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-PB nº 159, de 28 de maio de 2024,
CONSIDERANDO a competência conferida pelo Artigo 32, inciso XVIII do
Regimento Interno da Autarquia, que confere ao presidente a faculdade de "nomear
empregados públicos e colaboradores para chefias de órgãos de apoio, assessorias, e
contratar pessoal com ou sem vínculo empregatício, inclusive para os empregos em
comissão de livre nomeação e exoneração, conforme norma específica, submetendo tais
atos à homologação do Plenário";
CONSIDERANDO a aprovação da Reforma Administrativa, conforme Decisão
Coren-PB nº 282 de 03 de setembro de 2024, que instituiu a nova estrutura organizacional e
aprovou o Manual para Criação, Alteração ou Extinção de Cargo Comissionado - MAN 301;
CONSIDERANDO
a 
necessidade
de
adequação
das 
competências
e
responsabilidades dos cargos comissionados às necessidades operacionais e administrativas
do Coren-PB;
CONSIDERANDO o Caderno de Atribuições aprovado, que detalha as
responsabilidades de cada cargo comissionado dentro da estrutura organizacional do
Coren-PB;
CONSIDERANDO a pré-análise da Divisão de Gestão de Pessoas do "Formulário
de Autodeclaração de Cumprimento de Critérios para Cargo Comissionado de Assessor
Técnico", incluindo os documentos e registros que comprovam os cumprimentos
assinalados, e a assinatura da declaração formal informando a inexistência de laços de
parentesco com os Conselheiros efetivos e suplentes, bem como com os empregados
públicos do Coren-PB investidos em cargo de direção, chefia ou assessoramento, ou
exercendo função gratificada, conforme exigido pelo Manual 301;
CONSIDERANDO a homologação deste ato de nomeação pelo Plenário na
Reunião Ordinária de Plenário 979ª ocorrida em 31 de março de 2025.
resolve:
Art. 1º Nomear para ocupar emprego público em comissão, de livre nomeação
e exoneração, de Assessor (a) Técnico (a) nas seguintes unidades funcionais:
I. Giulia de Araújo Mendonça, CPF nº 086******81, para o cargo de Assessor
Técnico Nível 5.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 01 de abril de 2025.
Art. 3º Publique-se e cumpra-se.
RAYRA M.S BESERRA DE ARAÚJO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA COREN-RS N° 39, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul -
COREN-RS e a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela
Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia -
Decisão Coren-RS nº 188/2024; e nos termos da Decisão Coren-RS nº 219/2023;
Considerando a deliberação da Diretoria, em sua 2ª Reunião Ordinária; resolvem:
Art. 1º Nomear o(a) empregado(a) efetivo(a) do quadro Daiane Schwalbe
Gomes - Assistente - Área Administrativa, para a Função Gratificada de Assessor Assistente
I, com lotação do Departamento de Recursos Humanos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. Publique-se.
ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA
Presidente do Conselho
SÔNIA REGINA CORADINI
Secretária
PORTARIA COREN-RS N° 116, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul -
COREN-RS e a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela
Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia -
Decisão Coren-RS nº 188/2024; e nos termos da Decisão Coren-RS nº 219/2023;
Considerando 
a
deliberação 
da
Presidência, 
baixam
as 
seguintes
determinações:
Art. 1º - Nomear a Sra. Graziela Hax Marques, Enfermeira - Coren-RS 083.400,
para o Cargo em Comissão de Coordenadora do Departamento de Fiscalização do Coren-
RS (DEFISC) - Assessor(a) Analista V.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º - Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA
Presidente do Conselho
SÔNIA REGINA CORADINI
Secretária
PORTARIA COREN-RS N° 117, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul -
COREN-RS e a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela
Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia -
Decisão Coren-RS nº 188/2024; e nos termos da Decisão Coren-RS nº 219/2023;
resolvem:
Art. 1º Revogar a partir de 10 de março de 2025, a nomeação da empregada
efetiva do quadro Muriel Viegas e Silva, da Função Gratificada de Coordenadora Interina do
Departamento de Fiscalização do Coren-RS (DEFISC) - Assessor(a) Analista V.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria Coren-
RS nº 002/2025.
Art. 3º Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se
ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA
Presidente do Conselho
SÔNIA REGINA CORADINI
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 144, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão
Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o constante no Memorando GGP nº 23/2025, baixam as
seguintes determinações:
Art. 1º Destituir, a partir de 17 de março de 2025, a empregada pública
concursada Lais Serafim de Freitas, matrícula nº 1034, do cargo de Coordenador de Área
do Setor de Agentes de Contratação e Publicações (SACP).
Parágrafo Único. A partir do dia 18 de março de 2025 o cargo acima referido
estará em vacância.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 17 de março de 2025, e revoga a Portaria COREN-
SP/DIR/285/2024, publicada no Diário Oficial da união em 18 de julho de 2024.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 145, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão
Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o exposto no Memorando GGP nº 24/2025;
CONSIDERANDO a vacância do cargo Coordenador de Área do Setor de Agentes de
Contratação e Publicações (SACP) da Gerência de Compras e Contratos - GCC, noticiada por
meio da Portaria COREN-SP/DIR/144/2025;
CONSIDERANDO a reestruturação da Gerência de Compras e Contratos, baixam as
seguintes determinações:
Art. 1º Designar o empregado público Emerson Raimundo Damiao, matriculado sob
o nº 958, para exercer a função gratificada de Coordenador de Área do Setor de Agentes de
Contratação e Publicações (SACP) da Gerência de Compras e Contratos - GCC, a partir do dia 18
de março de 2025.
Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da
PORTARIA COREN-SP/DIR/287/2024, permanecendo inalteradas as demais disposições
previstas na referida portaria.
Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus
efeitos a 18 de março de 2025.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário