DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 14.499, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei
nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta
do Processo nº 53115.010098/2020-34, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de
2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à VTV COMUNICAÇÃO LTDA., Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 04.377.728/0001-98, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 208 (duzentos e
oito), frequência 89,5 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Miranda do
Norte, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO CIDADE SÃO LUÍS LTDA., Pessoa Jurídica
inscrita no CNPJ sob o nº 05.746.706/0001-10, inscrição no FISTEL nº 08008001178, cuja
concessão foi outorgada originalmente à RÁDIO CIDADE SÃO LUÍS LTDA, nos termos da
Portaria nº 161, de 2 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho
de 1980, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para
o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Luís,
estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
(empate)
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
(empate)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
Fistel: 50416256708 Canal 226
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
(empate)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
FISTEL: 08008001500 CANAL: 232
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
(empate)
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .6° Lugar
.VTV COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .7° Lugar
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .Desistente
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.D ES I S T E N T E
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato .nº 162/2024
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.010098/2020-34
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e VTV
COMUNICAÇÃO LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 14.554, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.011480/2020-65, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA ALELUIA DE
COMUNICAÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 11.267.661/0001-02,
para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na
Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
com utilização do canal 239 (duzentos e trinta e nove), frequência 95,7 MHz, classe C,
em caráter primário, no município de Bacabeira, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO CULTURAL PASTOR JOSÉ ROMÃO DE
SOUSA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 12.538.146/0001-74, inscrição no
FISTEL nº 18000000571, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 253, de 29
de agosto de 1988, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 1988, para
execução do serviço no município de São Luís, estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO MIRANTE LTDA
.H A B I L I T A DA
. .1° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
FISTEL: 08008001500 - Canal: 232
.H A B I L I T A DA
. .1° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
FISTEL: 50416256708 - Canal: 226
.H A B I L I T A DA
. .4° LUGAR
.VTV COMUNICAÇÃO LTDA
.H A B I L I T A DA
. .5° LUGAR
.SKC COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA
.H A B I L I T A DA
. .6° 
LUGAR
( E M P AT E )
.AURORA FM LTDA
.H A B I L I T A DA
. .6° 
LUGAR
( E M P AT E )
.SISTEMA ALELUIA DE COMUNICAÇÃO LTDA
.H A B I L I T A DA
. .D ES I S T E N T E
.RÁDIO CURIMÃ LTDA
.D ES I S T E N T E
. .I N A B I L I T A DA
.L DE J DOS SANTOS LTDA
.I N A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 179/2024
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.011480/2020-65
. .Partes
.União,
por meio
do
MINISTÉRIO
DAS COMUNICAÇÕES,
e
SISTEMA ALELUIA DE COMUNICAÇÃO LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 14.567, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.008768/2020-52, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO CIDADE SÃO LUIS
LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.746.706/0001-10, para executar,
por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal,
ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do
canal 206 (duzentos e seis), frequência 89,1 MHz classe C, em caráter primário, no
município de Governador Newton Bello, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO CIDADE SÃO LUÍS LTDA., Pessoa Jurídica
inscrita no CNPJ sob o nº 05.746.706/0001-10, inscrição no FISTEL nº 08008001178,
cuja permissão foi outorgada à RÁDIO CIDADE SÃO LUÍS LTDA., nos termos da Portaria
nº 161, de 2 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de
1980, para execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
município de São Luís, estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
(empate)
.RÁDIO CIDADE SÃO LUIS LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
(empate)
.RÁDIO 
E 
TV
DIFUSORA 
DO 
MARANHÃO
LTDA .
FISTEL: 08008001500 CANAL: 232
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
(empate)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
FISTEL: 50416256708 CANAL: 226
.H A B I L I T A DA
. .6° Lugar
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .D ES I S T Ê N C I A
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.D ES I S T E N T E
. .I N A B I L I T A DA
.L DE J DOS SANTOS LTDA.
.I N A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 184/2024
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.008768/2020-52
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO
CIDADE SÃO LUIS LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 14.768, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.013559/2020-21, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA ALELUIA DE
COMUNICAÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 11.267.661/0001-02,
para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na
Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
com utilização do canal 197 (cento e noventa e sete), frequência 87,3 MHz, classe A2,
em caráter primário, no município de Bacabal, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO CULTURAL PASTOR JOSÉ ROMÃO DE
SOUSA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 12.538.146/0001-74, inscrição no
FISTEL nº 18000000571, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 253, de 29
de agosto de 1988, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 1988, para
execução do serviço no município de São Luís, estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° LUGAR
.RÁDIO MIRANTE LTDA
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR
.FUNDAÇÃO
SOUSÂNDRADE 
DE
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHÃO
.H A B I L I T A DA
. .3° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO CIDADE SÃO LUÍS LTDA
.H A B I L I T A DA