DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040100010
10
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .2° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
FISTEL: 08008001500
CANAL: 232
.H A B I L I T A DA
. .2° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
FISTEL: 50416256708
Canal: 226
.H A B I L I T A DA
. .5° 
LUGAR
( E M P AT E )
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .5° 
LUGAR
( E M P AT E )
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .5° 
LUGAR
( E M P AT E )
.KAMENDES EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .D ES I S T E N T E
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.D ES I S T E N T E
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 300/2024
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.011378/2020-60
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e H. M. M.
CASTRO & CIA LTDA.
. .Objeto
.O objeto
do presente
contrato é a
execução do
serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 15.912, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.007603/2020-63, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO CULTURAL DE
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº
39.133.202/0001-47, 
para
executar, 
por
prazo 
indeterminado,
o 
serviço
de
retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, com utilização do canal 271 (duzentos e setenta e um),
frequência 102,1 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Capitão Poço, no
estado do Pará.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os
sinais provenientes da
FUNDAÇÃO CULTURAL
DE RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA
COSTA 
DOURADA.,
Pessoa
Jurídica 
inscrita
no
CNPJ
sob 
o
nº
39.133.202/0001-47, inscrição no FISTEL nº 50403361443, permissionária do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio
da Portaria nº 289, de 12 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de
15 de julho de 2004, e ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 80, de 26 de abril
de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2006, para execução
do serviço no município de Belém, estado do Pará.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° LUGAR
.RÁDIO GUAJARA LTDA
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR
.FUNDAÇÃO
CULTURAL DE
RADIODIFUSÃO
EDUC
COSTA DOURADA
.H A B I L I T A DA
. .3° 
LUGAR
( E M P AT E )
.B H & MARINHO COMUNICAÇÕES LTDA
.H A B I L I T A DA
. .3° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RC RADIODIFUSÃO LTDA
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 13/2025
. .Processo
Administrativo
. nº 53115.007603/2020-63
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e FUNDAÇÃO
CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 16.747, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.008625/2020-41, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 231
(duzentos e trinta e um), frequência 94,1 MHz, classe C, em caráter primário, no
município de Conceição do Lago-Açu, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa Jurídica inscrita
no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, inscrição no FISTEL nº 08008002301, cuja
permissão foi outorgada nos termos da Portaria nº 160, de 2 de julho de 1980,
publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho de 1980, renovada pela Portaria
nº 815, de 21 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 31 de
outubro de 1994, e ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 48, de 3 de abril de
2007, publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2007, para execução do
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Luís,
estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
(empate)
.RÁDIO MIRANTE LTDA
.H A B I L I T A DA
. .1° Lugar
(Empate)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
FISTEL: 50416256708 - CANAL 226
.H A B I L I T A DA
. .1° Lugar
(Empate)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
FISTEL: 08008001500 - CANAL 232
.H A B I L I T A DA
. .4° Lugar
(Empate)
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA
.H A B I L I T A DA
. .4° Lugar
(Empate)
.AURORA FM LTDA
.H A B I L I T A DA
. .D ES I S T E N T E
.RÁDIO CURIMÃ LTDA
.D ES I S T E N T E
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 64/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.008625/2020-41
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO
MIRANTE LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 16.756, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.008618/2020-49, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO MIRANTE LTDA, Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 260
(duzentos e sessenta), frequência 99,9 MHz, classe C, em caráter primário, no
município de Alto Alegre do Pindaré, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa Jurídica inscrita
no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, inscrição no FISTEL nº 08008002301, cuja
permissão foi outorgada nos termos da Portaria nº 160, de 2 de julho de 1980,
publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho de 1980, renovada pela Portaria
nº 815, de 21 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 31 de
outubro de 1994, e ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 48, de 3 de abril de
2007, publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2007, para execução do
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Luís,
estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do
ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° LUGAR
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .2° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2° 
LUGAR
( E M P AT E )
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
FISTEL: 50416256708 - Canal: 226
.H A B I L I T A DA
. .2° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
FISTEL: 08008001500 - Canal 232
.H A B I L I T A DA
. .6° 
LUGAR
( E M P AT E )
.H.M.M CASTRO & CIA LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .6° 
LUGAR
( E M P AT E )
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .D ES I S T E N T E
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.D ES I S T E N T E
. .I N A B I L I T A DA
.L DE J DOS SANTOS LTDA.
.I N A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 69/2025
. .Processo
Administrativo
. nº 53115.008618/2020-49
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO
MIRANTE LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.