DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 16.850, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.013195/2020-89, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à R C RADIODIFUSÃO LTDA,
Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 18.816.332/0001-04, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 225
(duzentos e vinte e cinco), frequência 92,9 MHz, classe C, em caráter primário, no
município de Ourilândia do Norte, estado do Pará.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da CARAJÁS FM LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no
CNPJ sob o nº 04.760.351/0001-51, inscrição no FISTEL nº 08022888125, permissionária
do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi
outorgada por meio da Portaria nº 47, de 10 de abril de 1981, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de abril de 1981, para execução do serviço no município de
Belém, estado do Pará.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° LUGAR
.FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZONIA
VIVA
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR
.RÁDIO GUAJARÁ LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .3° LUGAR
.FUNDAÇÃO
CULTURAL 
DE
RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA COSTA DOURADA
.H A B I L I T A DA
. .4° LUGAR
.RC RADIODIFUSÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 78/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.013195/2020-89
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e R C
RADIODIFUSÃO LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 16.892, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.013160/2020-40, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à R C RADIODIFUSÃO LTDA,
Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 18.816.332/0001-04, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 277
(duzentos e setenta e sete), frequência 103,3 MHz, classe C, em caráter primário, no
município de Dom Eliseu, estado do Pará.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da CARAJÁS FM LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no
CNPJ sob o nº 04.760.351/0001-51, inscrição no FISTEL nº 08022888125, permissionária
do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi
outorgada por meio da Portaria nº 47, de 10 de abril de 1981, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de abril de 1981, para execução do serviço no município de
Belém, estado do Pará.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do
ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° LUGAR
.FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA
VIVA
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR
.RÁDIO GUAJARÁ LTDA
.H A B I L I T A DA
. .3° LUGAR
.FUNDAÇÃO
CULTURAL 
DE
RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA COSTA DOURADA
.H A B I L I T A DA
. .4° LUGAR
.R C RADIODIFUSÃO LTDA
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 80/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.013160/2020-40
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e R C
RADIODIFUSÃO LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 16.899, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.008798/2020-69, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 243
(duzentos e quarenta e três), frequência 96,5 MHz classe C, em caráter primário, no
município de Olho D' Água das Cunhãs, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa Jurídica inscrita
no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, inscrição no FISTEL nº 08008002301, nos termos
da Portaria nº 160, de 2 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 9
de julho de 1980, renovada pela Portaria nº 815, de 21 de outubro de 1994, publicada
no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 1994, e ratificada por meio do Decreto
Legislativo nº 48, de 3 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 4 de
abril de 2007e para execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de São Luís, estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .2° 
Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO MIRANTE LTDA
.H A B I L I T A DA
. .2° 
Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
Fistel: 50416256708 Canal: 226
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
Fistel: 08008001500 Canal: 232
.H A B I L I T A DA
. .5° Lugar
( E M P AT E )
.SISTEMA ALELUIA DE COMUNICAÇÃO LTDA
.H A B I L I T A DA
. .5° Lugar
( E M P AT E )
.AURORA FM LTDA
.H A B I L I T A DA
. .D ES I S T E N T E
.RÁDIO CURIMÃ LTDA
.D ES I S T E N T E
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 81/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.008798/2020-69
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO
MIRANTE LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 16.900, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº
13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do
Processo nº 53115.008495/2020-46, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020,
na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa Jurídica
inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, para executar, por prazo indeterminado, o
serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, com utilização do canal 249 (duzentos e quarenta e nove),
frequência 97,7 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Grajaú, estado do
Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no
CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, inscrição no FISTEL nº 08008002301, cuja permissão foi
outorgada nos termos da Portaria nº 160, de 2 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial
da União em 9 de julho de 1980, renovada pela Portaria nº 815, de 21 de outubro de 1994,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 1994, e ratificada por meio do
Decreto Legislativo nº 48, de 3 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 4 de
abril de 2007, para execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
município de São Luís, estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1º Lugar
.RÁDIO MIRANTE LTDA
.H A B I L I T A DA
. .2º Lugar
.FUNDAÇÃO 
SOUSÂNDRADE
DE 
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO DA UFMA
.H A B I L I T A DA
. .3º Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
FISTEL: 50416256708 (canal 226)
.H A B I L I T A DA
. .3º Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
FISTEL: 08008001500 (canal 232)
.H A B I L I T A DA
. .3º Lugar
( E M P AT E )
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA
.H A B I L I T A DA
. .6º Lugar
.SKC COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA
.H A B I L I T A DA
. .7° Lugar
( E M P AT E )
.AURORA FM LTDA
.H A B I L I T A DA